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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante do contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a Delta Edições — Sociedade Unipessoal Lda., para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.

27 de Setembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2003, do n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Lu My Yen, no cargo de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, por um período de um ano, renovável.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2005.

28 de Setembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, licenciado Tong Chi Kin, todos os poderes necessários para representar o Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo de Estabelecimento da Comissão de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau» com o Ministério de Ciência e Tecnologia da China.

28 de Setembro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Setembro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:

Dá-se por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do mestre Ieong Tou Hong, no cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, para que foi nomeado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2005, a partir de 7 de Outubro de 2005.

7 de Outubro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.