Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados do quadro de pessoal civil destes Serviços, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005:
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do mesmo estatuto, as listas provisórias acima mencionadas, consideram-se, desde logo, definitivas.
Serviços de Alfândega, aos 18 de Agosto de 2005.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2005, se acha aberto o concurso de acesso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 3/2003 e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco lugares de verificador superior alfandegário e de cinco lugares de verificador superior alfandegário mecânico, ambos do 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
1. Fases do concurso de acesso:
(1) Quarenta e cinco lugares de verificador superior alfandegário:
(2) Cinco lugares de verificador superior alfandegário mecânico:
2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade
Trata-se de concurso de acesso, de prestação de provas. O prazo para a apresentação da ficha de inscrição em concurso é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
3. Condições de candidatura
(1) Candidatos:
Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam as condições gerais de acesso estipuladas no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003.
(2) Documentos a apresentar:
4. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica dos Serviços de Alfândega ou download através do website: http://www.customs.gov.mo), devendo a mesma ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhada do certificado de habilitação académica (quando for necessário).
5. Método de selecção
a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional e a avaliação curricular:
b) O método de selecção mencionado é ponderado da seguinte forma que é considerada como a classificação final:
6. Admissão ao curso de formação
Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicados na alínea b) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do ponto 1.
7. Composição do Júri
Presidente: Tam In Man, comissária alfandegária.
Vogais efectivos: Chan Sui Chung, inspector alfandegário; e
Vong Seng Fat, inspector alfandegário.
Vogais suplentes: Hoi Kok Tim, inspector alfandegário; e
Tam Pek Choi, inspectora alfandegária.
Quanto aos critérios relativos ao exame médico e à prova física, pode consultar o Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, I Série, de 25 de Julho de 2005, ou o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005, transcrito na Ordem de Serviço n.º 29, datado de 28 de Julho de 2005, ou através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 24 de Agosto de 2005.
O Director-geral, Chôi Lai Hang.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Vong Iok In 8,63
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Brígida Bento de Oliveira Machado.
Vogais: José Francisco de Sequeira; e
Lam Cheng Lam.
Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal desta DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 8 de Junho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Agosto de 2005.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Chong Seong Chi 7,13
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Kong Wai Yi, subcomissária alfandegária.
Vogais: Chan Hoi Lam, técnico superior de 2.ª classe; e
Ieong Fong Cheong, técnico de informática principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005:
Candidato aprovado: valores
Ieong Fong Cheong 8,58
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Kong Chi Keong, chefe de divisão.
Vogais: Ngan Weng, técnico superior de informática assessor; e
Choi Wing Hing, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 27 de Julho de 2005:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2005).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista.
Vogais: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal; e
Im Fan Van, adjunto-técnico principal.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2005.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.
Vogais: Kong Chi Keong, chefe de divisão; e
Chan Sok Ian, comissária.
1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2005, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 6.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, podem ser guardas da carreira ordinária, da carreira de especialistas de músicos e da carreira de especialistas de mecânicos da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou ser bombeiros da carreira de base do Corpo de Bombeiros.
2. Requisitos gerais e especiais de admissão:
3. Documentos a apresentar no acto de inscrição:
4. Data, local e forma de inscrição:
A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 10 a 28 de Outubro de 2005, durante os seguintes horários:
Segunda a sexta-feira (excepto nos feriados): das 09,00 às 17,15 horas (sem intervalo).
5. Composição da Junta de Recrutamento e Júri:
(1) A Junta de Recrutamento responsável pela inspecção dos candidatos é composta por:
Efectivos:
Presidente: Lei Keang In, subintendente do CPSP.
Vogais: Dra. Liv Chea;
Dra. Kong Kam Ieng; e
Dr. Tang Cheuk Hang.
Secretário: Chio Kin Ip, chefe do CPSP.
Suplentes:
Presidente: Lao Wan Seong, subintendente do CPSP.
Vogais : Dr. Pang Heng Va; e
Dra. Tong Io Mei.
Secretário: Ung José Santos, chefe do CPSP.
(2) O júri responsável pela avaliação das restantes provas do concurso é composto por:
Efectivos:
Presidente: Leong Hon San, subintendente do CPSP.
Vogais: Lei Iat Meng, comissário do CPSP; e
Ma Kuong Meng, chefe de primeira do CB.
Secretário: Ng Weng Pui, chefe do CPSP.
Suplentes:
Presidente: Leung Sek Chun, subintendente do CPSP.
Vogais: Ng Keng Man, comissário do CPSP; e
Chan Meng Tak, chefe assistente do CB.
Secretário: Lou Fong Meng, chefe do CPSP.
O júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de músicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:
Leung Kin Hang, chefe músico do CPSP; e
Cheng Kai San, chefe músico do CPSP.
O júri responsável pela avaliação das provas da carreira de especialista de mecânicos é composto pelos seguintes elementos, para além dos mencionados no n.º 5 (2) do presente aviso:
Lo Sec Pui, subchefe mecânico do CPSP; e
Cheang Kam Hong, subchefe mecânico do CPSP.
6. Forma, conteúdo e critérios de selecção:
(1) Inspecção sanitária:
Os conteúdos e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.
(2) Provas físicas:
1) Itens das provas:
2) Critérios das provas:
Referem-se no Despacho n.º 105/2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. Desde o início das inscrições até à conclusão das provas físicas, o referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.
3) Especificações das provas:
São referidas no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.
(3) Provas de conhecimentos gerais:
1) Itens das provas:
2) Critérios de classificação:
São referidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.
7. Desde o início das inscrições até à conclusão das referidas provas, o calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e encontra-se disponível no «website» desta Direcção: http://www.fsm.gov.mo.
8. O presente recrutamento é regulado pela Lei n.º 6/2002 e pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de 2005.
O Director, substituto, João Augusto da Rosa.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2005:
Candidato aprovado: valores
Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira 7,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2005).
Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Nam Ip.
Primeiro-vogal efectivo: Fong Chin Vai.
Segundo-vogal efectivo: Odete Iau da Silva.
Provisória dos candidatos ao concurso destinado à selecção de quinze candidatos ao internato geral de 2005, previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 29 de Junho de 2005:
Candidatos admitidos:
Candidatos não admitidos: a) e b)
a) Por não reunir condição de habilitação de licenciatura em medicina;
b) Por não serem residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau.
Nos termos do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos excluídos, nas listas provisória ou definitiva, podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Serviços de Saúde, aos 17 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Chau Chi Hong.
Vogais: Ng Hou; e
Ieong Kin Mui.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2005:
Candidato admitido:
Lei Mei In.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto de Formação Turística, aos 23 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de SAAF.
Vogal efectivo: Wong Mei Cheng, directora da Pousada de Mong-Há.
Vogal suplente: Chu Chan Weng, chefe de SATA, substituto.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2005:
Candidato admitido:
Lo Mao Ngan.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto de Formação Turística, aos 23 de Agosto de 2005.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de SAAF.
Vogal efectivo: Wong Mei Cheng, directora da Pousada de Mong-Há.
Vogal suplente: Chu Chan Weng, chefe de SATA, substituto.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Agosto de 2005, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 22 de Agosto de 2005.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Estrada Flor de Lótus em COTAI.
3. Objecto da empreitada: concepção e construção de um edifício para o Posto da Polícia Judiciária.
4. Prazo máximo de execução: 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global e a fundação de estacas é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 2 000 000,00 (dois milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 5 de Outubro de 2005 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 6 de Outubro de 2005 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
Dia e hora: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas:
A selecção do empreiteiro para a execução da obra será decidida mediante um método de carácter eliminatório, segundo a seguinte ordem de importância dos factores de decisão:
Primeiro: concepção da obra (funcionamento das instalações em todas as especialidades, qualidades dos materiais e equipamentos a utilizar e forma de apresentação dos projectos);
Segundo: proposta de melhor preço (é permitido um diferencial de ±5%);
Terceiro: experiência em obras desta natureza; e
Quarto: proposta com o menor prazo de execução.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 16 de Setembro de 2005 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Agosto de 2005.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
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