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Número 30
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Julho de 2005
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Junho de 2005:
Yong Ming Wai e Chao U Si — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2005.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Junho de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2005:
Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Manuel Joaquim Correia Gageiro e Hau Peng Ham; 6.º escalão, índice 220: Chu Io Wa e Leong Kam Chó; 4.º escalão, índice 180: Long Iok Keong; 3.º escalão, índice 170: Ku Keong Sang, Ao Ion San, Ao Wai Kun, Chan Keng Cheong, Ho Soi Hun, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man; 1.º escalão, índice 150: Fong Man Hong;
Auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210: Leong Chek Pan; 6.º escalão, índice 190: Wong Seong Keong, Leong Koc Hong, Tam Kuong Wah, Tam Man Chong, Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Kong Tim Chun e Elvira Teresa Tavares Dias; 5.º escalão, índice 170: Chu Pak Im, Ho Kam Kong, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong, Ao Hon Cho, Ana Paula Azedo Augusto, Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga e Chong Kok Pi; 4.º escalão, índice 160: Lo Hei Tang; 3.º escalão, índice 150: Hoi Chong Chun, Lao Kei Heng, Herculano da Conceição Fernandes Carvalho e Vong A Lai Maria Cristina; 2.º escalão, índice 140: Lio Chi Chong e Chan Van Po; 1.º escalão, índice 130: Tam Keng Sam;
Operários, 7.º escalão, índice 180: Leong Weng Tat e Chan Fok Kong; 6.º escalão, índice 160: Yip Wai Ling, Erlinda Dawa Rivera, Hermes Valdez Lucas e Chan Fok Un; 5.º escalão, índice 150: Hong Vong Kun, Cheang Lo Heong e Chan Iok Heng; 4.º escalão, índice 140: Lei Oi Iong; 3.º escalão, índice 130: Josefina Alfonso Dizon; 2.º escalão, índice 120: Kam Fong Ngan;
Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Ho Siu Meng, Chong Kam Oi, Chung Cheng Iu Margarida, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Kan Va Kan, Atajana Bibi, Ko Bing Wah, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Cheong Lan Fon, Lúcia Vong, Tam Wai Meng e Lio Peng Nam; 6.º escalão, índice 150: Lio Ion Tai, Maria Teresa Iong Choi Anok, Ho Pek I, Lai Lai Kam, Cheok Mio Sin, Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Aniceta Valdez Ople, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Fermina Rodiel Cortez, Lay Siu Lan Olinda e Ngai Nga Lon, 5.º escalão, índice 140: Leong Chong Oi, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Chan Chi Kuong, Seng Lai Sim Carvalho, Tang Weng I, Mak Lao Ngan, Lai Sut Lei, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Rita Lai, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Kuan Chek Kuan, Cheong Chong Man, Adriano de Jesus Gomes da Silva, Leong In Ha, Kou Sut Mui, Vong Peng Kun, Lao Tang Pio, Iao Sao Man, João Rosário de Assunção, Leong Sio Cheong, Sin Kin Ha e Wong Iut Sim; 4.º escalão, índice 130: Wong Sio Kao, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Lei Lin, Leong Peng San, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan, Lo Pec Kuan Jorge, Cheong Chi Meng e Ng Peng Chio; 3.º escalão, índice 120: Augusto Ricardo Chan e Che Fok On; 2.º escalão, índice 110: Ieong Im Fong, Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man, Wong Hong Sao, Kuan Io Heng, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Chong Vai I, Cheong Choi Fong, Kan Soi Ieng, Fong Lai Fong, Cheong U Ang, Chan Sok I, Lei U Hang, Chu Chi Man, Kuok Soi Keng e Lei Kam Lin; 1.º escalão, índice 100: Cheong Pek Ha, Tam Pui Hou, Ng Pou Lin, Chao Ut Mei, Un Chun Ieng, Fong Cheok Fai, Cheang Chin Leong, Leong Kuan Chan, Pang Leong Choi Leng e Lei Wa San;
Van Chi Keong, Ip Kam Chun e Ian Siu Chi, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Junho de 2005:
Sin Peng Keong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2005.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 5 de Julho de 2005:
Wong Meng Wai aliás Wong Meng Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 18 de Julho de 2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2005:
Engenheiro Lee Kam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do EPM, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Licenciada Loi Kam Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora do EPM, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2005.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005:
Licenciado Chiang Coc Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2005:
Licenciado Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2005.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 29 de Junho de 2005:
Pun Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Julho de 2005:
Wong, Chi Hou Peter — renovada a requisição, pelo período de dois anos, como letrado-chefe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 29.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 34.º do ETAPM, a partir de 16 de Agosto de 2005.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Julho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Julho de 2005:
Lam Vai Chun, auxiliar qualificado, 3.º escalão, e Lei Ieong Hou, auxiliar, 4.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 17 de Agosto de 2005, respectivamente.
Por despachos do presidente, de 18 de Julho de 2005:
Lei Pui I, intérprete-tradutora de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Iau Man Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Hong Seng Kin, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2005.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio de 2005:
Ângela Silveira de Souza — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 7 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7, 9, 20 e 22 de Junho de 2005:
Ho Wai Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2005.
Chan Mei Ngan e Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho e 2 de Julho de 2005, respectivamente.
Lo Lai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 8 de Julho de 2005.
Lei Chak Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2005.
Chan Kin Nang e Cheung Koi Man — cessaram, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 11 de Julho de 2005.
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Julho de 2005. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2005, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2005
| Classificação económica |
Designação da despesa | Valor | |
| Reforço | Libertação | ||
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Despesas correntes |
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| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 100,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 1,000,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 200,000.00 | |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 30,000.00 | |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | $ 200,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 100,000.00 | |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | ||
| 04-01-00-00 | Sector público | ||
| 04-01-02-00 | Fundos autónomos | ||
| 04-01-02-01 | Fundo de Pensões | ||
| 04-01-02-01-01 | Compensação para a aposentação | $ 60,000.00 | |
| 04-01-02-01-02 | Compensação para a sobrevivência | $ 6,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-01 | Dotação provisional | $ 1,896,000.00 | |
|
Despesas de capital |
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| 09-00-00-00 | Operações financeiras | ||
| 09-01-00-00 | Activos financeiros | ||
| 09-01-03-00 | Títulos de participação | $ 200,000.00 | |
| Total | $ 1,896,000.00 | $ 1,896,000.00 | |
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Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 19 de Julho de 2005. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Lei Chan Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 23 e 29 de Junho de 2005, respectivamente:
Yu Siu Wai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2005.
Manuela Chan Chi Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2005:
Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.
José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2005:
Iao Weng Fai, Chiang Cheng I, Chan Kun Hou, Lao Sao Wai Margarida e Tang Sio Man — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, a partir de 13, 15 e 19 para os três primeiros e 18 de Julho de 2005, para os seguintes.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2005:
Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Chung Koon Lang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2005.
Lam Kim Kuong e Lam Heng Un — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2005.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Julho de 2005:
Chau Seng Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, nos 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2005.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2005:
Vitória Lam e Io Weng San, intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, e Tong Hio Mei, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 3.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2005, II Série, de 29 de Junho — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2005:
Hoi Lai Fong, Ng Oi In, Chiu Sok I, Iao Hin Chit e Lo Cheng Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2005, II Série, de 13 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Lio Tong Meng, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2005, II Série, de 13 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 1 e 27 de Junho de 2005, respectivamente:
Heong Kam Weng e Chio U Lok, auxiliares, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho e 14 de Agosto de 2005, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacta a versão chinesa da lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 2.º trimestre de 2005, do Instituto Politécnico de Macau, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho, a páginas 4966, se rectifica:
Onde se lê: «為遵行八月二十日第54/GM/97號批示，......»
deve ler-se: «為遵行八月二十六日第54/GM/97號批示，......».
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Imprensa Oficial, aos 27 de Julho de 2005. — O Administrador, António Martins.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Dezembro de 2004:
Licenciada Carmen Maria Chung, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Abril de 2005:
Licenciado Ieong Soi Chun, técnico superior de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Junho de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2005:
Licenciado Ho Chio Tat, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SCR;
Tam Chek Wun, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SIS.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Junho de 2005:
Ng I Hong, dos SVT — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2005.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Julho de 2005:
Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, dos SAL — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2005:
Licenciada Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos SAA;
Woo Ying Kuen, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SAL;
Savita Datarama Pernencar, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SCR.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Julho de 2005:
Revogada a deliberação de 10 de Novembro de 2004, referente à nomeação definitiva da licenciada Sandra Maria da Ascenção Joaquim como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, cujo extracto de deliberação foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2004, II Série, a páginas 7898.
Licenciada Sandra Maria da Ascenção Joaquim, única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, reportando os seus efeitos a partir de 13 de Outubro de 2004.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Julho de 2005:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas dos quadros de pessoal das ex-CMIP e ex-CMMP, respectivamente, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Mestre Cheung, So Mui Cecília e licenciado Ng, Peng In, classificados, respectivamente em 1.º e 2.º lugares, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, da ex-CMIP;
Licenciado Pun, Wing Wah, mestre Chan, Iat Hong, licenciados Jorge, Albertina Maria, Leong, Weng On, Kong, Si Kei, Lam, Si Loi, Io, Sio Nga, Lai, Vun Van, mestres Tang Shu Qing, Lao, Hei Kuan, Lam, Mei Sio, licenciados Chan, Hao Weng, Mak, Sio Pang, Lee Lai Jacinto, Silvie, mestre Sam Iok Ha, licenciados Ho, Iok Leong, Lam, Chai Teng e Cheang, Kuan Hoi, classificados, respectivamente do 1.º ao 18.º lugares, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, da ex-CMIP;
Mestre Wong, Kin Mou, único classificado, para técnico de informática especialista, 1.º escalão, da ex-CMMP;
Licenciado Vong Wai Ting, único classificado, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de química, da ex-CMMP;
Inácio Guedes Pinto, Ernesto, único classificado, para assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, da ex-CMMP.
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Teresa Vong, oficial administrativo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SFI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2005.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Teresa Severina Chan do Rosário, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2005.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Licenciada Ka I Lei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2005.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:
Chau Lai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Leung Va, Chio Wai Meng e Pang Sau Kuen, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos SZVJ, a partir de 20, 23 e 31 de Julho de 2005, respectivamente;
Iu Teng Fong, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SAL, pelo período de seis meses, a partir de 10 de Julho de 2005.
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 20 de Junho de 2005, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, excepto o último pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Vong Un Pek, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, no CA, a partir de 31 de Julho de 2005;
U Chong Si, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no GC, a partir de 9 de Julho de 2005;
Cheong Cheok Fu, como letrado principal, 3.º escalão, índice 535, no GAT, a partir de 2 de Julho de 2005.
Nos SVT:
Chan Man Wa aliás Chan Win Hwa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Julho de 2005;
Lao Chao I, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255, a partir de 26 de Julho de 2005;
Cheang Lai Keng, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Julho de 2005;
Licenciado António dos Reis Gomes, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 11 de Julho de 2005.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Licenciado Tai Hon Peng, técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2005.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 23 de Junho de 2005, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Lei Chi Kit, técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2005.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 24 de Junho de 2005, presente na sessão realizada na mesma data:
Chan Kuong Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Julho de 2005. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2005, aprovada pelo despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação | Aumento | Redução |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-00-00-00 | Pessoal | ||
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 30,000.00 | |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 40,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 10,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 170,000.00 | |
| 02-03-09-01-01 | Encargos com a gestão de património público — Condomínio | $ 170,000.00 | |
| 02-03-09-01-05 | Encargos com a gestão de património público — Conservação e aproveitamento de bens | $ 160,000.00 | |
| 02-03-09-01-06 | Encargos com a gestão de património público — Diversas | $ 30,000.00 | |
| 02-03-09-03 | Acções formativas do âmbito da ASCFP | $ 50,000.00 | |
| 04-00-00-00 |
Transferências correntes |
||
| 04-03-06-00 | Actividades sociais para beneficiários | $ 160,000.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-03-00-01 | Restituições de receitas indev. cobradas | $ 100,000.00 | |
| Total： | $ 460,000.00 | $ 460,000.00 |
———
Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 30 de Junho de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho e 11 de Julho de 2005:
Vong Iok Ip Francisca, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, índice 675, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2005.
Cheong Sio Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2005.
———
Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 21 de Julho de 2005. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2005:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada», a saber:
Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 2005, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:
Chan, Chuek Ming, técnico principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Kuai Kun, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2005;
Ho Sok Chong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Julho de 2005;
Rosa Sou, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Julho de 2005;
Kong Kit Sam, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2005;
Ondina Lurdes de Assis, Lei Iat Fan, Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 e 23 para os dois primeiros e 30 de Julho de 2005, para os restantes;
Cheong Weng Si, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2005;
Iong Pou Kin, Lam Wai Lon, Choi In Hong, Choi Wai Meng, Chu Un I, Iao Fok Un, Leong Soi Wa e Ho Wai San, como inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2005.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Hui Hau Yung, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 26 de Julho de 2005;
Lok Kin Man, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 26 de Julho de 2005;
Veng Hang Leong e Wong Wai Lin, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 e 28 de Julho de 2005, respectivamente;
Wong Si Ian aliás Celene Wong, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 27 de Julho de 2005;
Ng Kuai Fan, Tam Si Weng, Ho Meng Ian, Wu Si Teng, Wu Sao Fan, Leong Son Ian, Hui Chi Mei e Lei Im I, para assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7, 14, 14 e 29 para os quatro primeiros, e 21 de Julho de 2005, para os seguintes.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2005), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2005:
Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2005.
Fong Peng Weng e Lo Sok Peng, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2005, II Série, de 8 de Junho — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Julho de 2005. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril e 31 de Maio de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng, Kuok Weng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Julho de 2005;
Leong, Fu Fai, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Julho de 2005;
Iu, Lai Hang, Leung Chi Long e Cheang, Wai I, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 1 de Julho de 2005;
U Lai Fong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril e 2 de Maio de 2005:
Lip, Pak Hung, Tam, Kwong Chiu e Fong Chi Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Abril e 9 de Maio de 2005:
Tam Sai Man e Mong, Chi Chong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2005:
Sam, Soi Ieng Patricia, Tam, Lao Ian, Wong Kun U, Iu Chi Tim e Wong Weng Fu — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.
Che Sio Kong e Iu Kin Tong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2005:
Fong, Fun I — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ieong Weng Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 26 de Agosto de 2005;
Law Tak Seng e Leong Kuai Chu, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 18 e 26 de Agosto de 2005, respectivamente;
Chan Pek Kuan e Lao Choi Lei, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 e 24 de Julho de 2005, respectivamente;
Kuok Hon Lam, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Agosto de 2005;
Kuan Lai Meng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 17 de Junho de 2005:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria e índice a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Hin Fai, para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 25 de Agosto de 2005;
Lei Sio Kuong, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Agosto de 2005;
Mak Chan I, para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:
Licenciada Kuan Kun Kuan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Agosto de 2005, cessando automaticamente a situação anterior, em regime de nomeação, como chefe da Divisão de Prestações, na mesma data, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M.
Chiu Ka In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2005.
Leong Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2005.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a funcionária Sandra Fátima Bento, em situação de supranumerário, regressa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ao lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro deste FSS, por cessação, a seu pedido, das funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, a partir de 2 de Agosto de 2005.
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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Julho de 2005. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho de 2005:
1. Mak, Kam Seng, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1293-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan, Pou Ieong, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 9652-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam, Kok Chau, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1271-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei, Kin Kong, guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1280-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 205, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Da Rosa, Angélica Maria Fátima, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1351-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang, Carmelo Iu Sang, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 480-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2005:
1. Wong, Su Iong Gabriela, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1538-5, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2005, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 22 de Julho de 2005. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2005:
Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina, adjunto-técnico especialista — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Auditoria da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamento do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 21 de Agosto de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2005:
Kou Sio Kok, Ng Leong Seng, Ieong Wong Leng, Hoi Sao Peng, Van Ka Kei, Wan Keng Fun e Wu Wai Teng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 para os cinco primeiros e 14 de Agosto de 2005, para os seguintes.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Pang Iao Kon, Chan Lai Lai, U Sao Fong e Tam Sou Mui, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1, 2, 6 e 13 de Agosto de 2005, respectivamente;
Loi Chan Seng e Iong Kin San, como operários qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 200 e 180, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2005, respectivamente;
Lei Weng Man e Pang Iong Kan, como operários, semiqualificados, 1.º escalão, índice 130, a partir de 3 e 14 de Agosto de 2005, respectivamente;
Lo Io Kuong, Chang Kat Wa e Lei Chun Cheong, como operários, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1, 1 e 7 de Agosto de 2005, respectivamente;
Vong Kam Choi, Cheong Sio Kei, Lei Keng Hong, Ma Tan Ka aliás Ma Kuan Son, e Chong Mui Mui, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, a partir de 14 para o primeiro e 3 de Agosto de 2005, para os seguintes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Julho de 2005:
Leong Pui Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Vencimento da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 1 de Agosto de 2005.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2005:
Chong Vai Ip, Choy Lim On, Io Pak Chun, Choi Wai Hon e Chiu Ka Ian David, guardas n.os 106 941, 107 941, 270 961, 154 971 e 117 991, respectivamente, deste Corpo de Polícia — autorizados, precedendo sua concordância, a frequentar o Curso de Habilitação para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em comissão especial de serviço, com a duração de um ano, e passam à situação de «adidos ao quadro», nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, alínea a), e 98.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2005.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Julho de 2005. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau para o ano económico de 2005, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 5,000.00 | |
| 01-02-04-00 | Abono para falhas | $ 5,000.00 | |
| Total | $ 5,000.00 | $ 5,000.00 |
Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Julho de 2005. — O Presidente do FEPM, Lee Kam Cheong.
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2005:
Harka Bahadur Pun, guarda-estagiário, deste EPM, assalariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despacho do signatário, de 5 de Julho de 2005:
Krishna Bahadur Gurung, guarda-estagiário, deste EPM, assalariado — cessa, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Julho de 2005.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Julho de 2005. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Maio de 2005:
Leong Wai I e Lio Weng In, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2005.
Cheng Hoi Lai, interno do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Junho de 2005:
Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2005.
Kuok Kam Leng, Loi Veng Seong, Wong Chi Mui, Sou In Mou e Tai Seng Weng, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 para os três primeiros e 23 de Julho de 2005, para os seguintes.
Susana dos Santos Kaewmanee, auxiliar qualificada, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2005.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2005:
Lai Man Hou e Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, assistentes hospitalares, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2005.
Liv Chea, médico não diferenciado, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2005.
Ao Fong Ieng, Chan Fong Pui, Chan In I, Chan Si Wan, Chan Son I, Chan Peng Va, Chan San Chong, Chan Soi Oi, Chang Kuai Lan Campos, Chao Sio Lai, Chao Ut Mei, Che Kan Iao, Cheng Kam Mei, Cheang Chao Hong, Cheang Sut Leng, Cheong Hong, Cheong Kin Cheng, Cheong Man Wai, Cheong Mei Chan, Cheong Seong In, Cheong Tong Chok, Chim Ioi, Choi I Ha, Choi Mei Ieng, Choi Mei Oi, Choi Yuk Fai, Chou On I, Chu Sok Leng, Chu Sok Yin, Chung Shun Hing, Fong Lan Tou, Ho Cheng, Ieong Chon Nong, Iun Kit Peng, Iun Man I, Jacquiline Imelda Esteban Bernabe Lei, Kam Kap Meng, Kou Lan, Lai Pek Wa e Lam Ka I, enfermeiros, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2005.
Lam Weng Lin, Law Chi Yiu Felix, Lao Heng Loi, Ng Sio Fan, Chiang Sio Leng e Kong Kam Ieng, médicos, contratados por contrato individual de trabalho — renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 1 de Julho de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Julho de 2005:
Lai U Chong, interno do internato complementar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 2 de Agosto de 2005.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2005:
Licenciada Adelina Beatriz dos Remédios Santos, educadora de infância do ensino português, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Difusão de Línguas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2005:
O pessoal abaixo mencionado, destes Serviços — renovadas as designações, nos termos dos artigos 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, 1.º do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, 2.º, n.º 3, e 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 13/95/M, de 6 de Março, 3.º, n.º 3, e 4.º, e n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 1 de Agosto de 2005 a 31 de Julho de 2006:
Mestres Leong Iao Cheng e Iun Pui Iun, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, e licenciada Chan Sok Vai, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 4.ª fase, contratados além do quadro, como director para o primeiro e subdirectoras para as restantes, da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes;
Licenciado Lam Iu Sang, técnico superior principal, 1.º escalão, mestre Lei Io Meng e licenciada Chang Sio Ieng, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, contratados além do quadro, como director para o primeiro e subdirectores para os restantes, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional;
Maria Rita Lizardo Faria Correia, educadora de infância do ensino português, nível 3, 4.ª fase, de nomeação definitiva, como directora do Jardim de Infância Luso-Chinês «Peónia»;
Leong Hin Kun, educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, de nomeação definitiva, como directora do Jardim de Infância Luso-Chinês «Girassol»;
Ao Ka Mei, Kou In Seong, Lo Veng I e Chan Man Chung Vicente, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, como directoras, respectivamente da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, da Escola Luso-Chinesa da Taipa e da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo;
Felizbina Carmelita Gomes, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, e Vong Fun, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, todas de nomeação definitiva, como directora e subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora;
Wu Wai Hing, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, Chang Siu Po aliás Maria Madalena Chang, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, e Iek Hok Man, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, todas de nomeação definitiva, como subdirectoras, respectivamente da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung», da Escola Luso-Chinesa da Taipa e da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2005:
Licenciada Tsang Hio Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2005:
Licenciada Tsang Hio Ian, professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2005:
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Actividades Turísticas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2005.
Chan Wai Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Museu do Grande Prémio destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2005:
Pang Kuan Kuok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2005.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2005. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2005, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2005, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho do mesmo ano:
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 1,700,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 60,000.00 | ||
| 01 | 01 | 04 | 00 | Salários do pessoal dos quadros | |||
| 01 | 01 | 04 | 01 | Salários | 120,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 07 | 02 | Gratificações para o conselho administrativo | 1,000.00 | ||
| 01 | 01 | 09 | 00 | Subsídio de Natal | 290,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 300,000.00 | |
| 01 | 06 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 03 | Outros abonos — Compensação de encargos | 30,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 04 | 00 | Consumos de secretaria | 300,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 05 | 00 | Transportes e comunicações | |||
| 02 | 03 | 05 | 02 | Transportes por outros motivos | 110,000.00 | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 400,000.00 | ||
| 02 | 03 | 06 | 00 | Representação | 100,000.00 | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | Trabalhos especiais diversos | 2,300,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 01 | 00 | 00 | Sector público | |||
| 04 | 01 | 02 | 00 | Fundos autónomos | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | Fundo de Pensões de Macau | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | 01 | Compensação para o regime de aposentação | 1,500,000.00 | |
| 04 | 01 | 02 | 01 | 02 | Compensação para o regime de sobrevivência | 220,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 10 | 00 | Dotação provisional para encargos | 7,431,000.00 | ||
| Total | 7,431,000.00 | 7,431,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 23 de Junho de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Junho de 2005:
Ho Sok I, Tang Un Loi, Lou Chan Sun e Leong Wai Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2005.
———
Instituto de Acção Social, aos 22 de Julho de 2005. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2005:
Cristina Fátima Luís de Almeida Paiva, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2005, II Série, de 15 de Junho — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 7 de Julho de 2005:
Ng Vai Hong e Io Iok Fong, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessor e de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 650 e 455, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2005.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 20 de Julho de 2005. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística para o ano económico de 2005, autorizada por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2005, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Julho do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Reforço (MOP) |
Anulações (MOP) |
|
Despesas correntes |
|||
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | 241,000.00 | |
| 01-01-02-01 | Remunerações | 211,000.00 | |
| 01-01-03-01 | Remunerações | 1,639,000.00 | |
| 01-01-04-01 | Salários | 6,000.00 | |
| 01-01-05-01 | Salários | 67,000.00 | |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | 74,000.00 | |
| 01-01-09-00 | Subsídio de Natal | 209,000.00 | |
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 22,000.00 | |
| 01-02-10-00 | Abonos diversos — Numerário | 92,000.00 | |
| 01-05-01-00 | Subsídio de família | 15,000.00 | |
| 01-06-02-00 | Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos | 41,000.00 | |
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | 13,000.00 | |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | 383,000.00 | |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — Compensação de encargos | 47,000.00 | |
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | 9,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | 246,000.00 | |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | 98,000.00 | |
| 02-02-05-00 | Alimentação | 770,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | 218,000.00 | |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | 54,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | 351,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | 50,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | 79,000.00 | |
| 02-03-07-01-03 | Publicidade | 99,000.00 | |
| 02-03-07-02 | Acções de promoção | 177,000.00 | |
| 02-03-08-01 | Estudos e trabalhos especiais | 963,000.00 | |
| 02-03-09-00-01 | Acções de formação | 290,000.00 | |
| 02-03-09-00-02 | Actividades pedagógico-didácticas | 2,484,000.00 | |
| 02-03-09-00-03 | Outros encargos | 111,000.00 | |
| 02-03-09-00-04 | Investigação académica | 73,000.00 | |
| 04-01-02-00-01 | Fundo de Pensões — Compensações para o regime de aposentação | 261,000.00 | |
| 04-01-02-00-02 | Fundo de Pensões — Compensações para o regime de sobrevivência | 27,000.00 | |
| 04-03-00-00 | Particulares | 201,000.00 | |
| 05-04-00-00-01 | Intercâmbio académico com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros | 3,000.00 | |
| 05-04-00-00-19 | Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social | 10,000.00 | |
| 05-04-00-02 | Dotação provisional | 9,634,000.00 | |
| Total | 9,634,000.00 | 9,634,000.00 |
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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Julho de 2005. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2005:
Lau Koc Kun e Ng Hong — contratados por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005:
Maria Goretti Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Julho, indo ocupar o cargo constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e deixado vago em resultado da aposentação do anterior titular, Francisco Y Alves.
Em cumprimento do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, se publica o seu curriculum vitae:
Habilitações literárias
Cursos Geral de Administração e Comércio da Escola Comercial «Pedro Nolasco»; de Bacharelato em Tradução e Interpretação no Instituto Politécnico de Macau (incompleto); e de Bacharelato de Direito (2003-2006) na Universidade Hua Qiao (Macau).
China Proficiency Text (HSK), Nível Intermédio — The State Commission of the Chinese Proficiency Text Beijing.
Formação complementar
Curso de Arquivos Administrativos — SAFP; Processamento de Texto-ETEN — IPM; Curso de Computador — Escola Industrial (Colégio D. Bosco); Curso de Línguas e Administração Chinesa — Universidade de Línguas e Cultura de Pequim; Programa de Formação Essencial para Executivos — Instituto Nacional da Administração em Pequim; Programa de Gestão para Executivos — Civil Service College of Singapore; 12.º Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa — Instituto Nacional da Administração em Pequim.
Formação linguística
Curso Primário de Língua Chinesa (6.ª classe) — Escola Secundária Nocturna Seong Fan; Curso Intermédio de Mandarim — DSEJ/CDL; Mandarim Nível 1 a Nível 6 — SAFP; Curso Intermédio de Inglês — Canadian College; Curso de Aperfeiçoamento da Língua Oficial Chinesa — Universidade de Línguas e Cultura, Pequim.
Experiência profissional
RSF: Julho a Outubro/1979, tarefeiro;
RSEST: Outubro/1979 a Março/1981, auxiliar de apuramentos de estatísticas, eventual;
DSOPT: Março/1981 a Agosto/1984, escriturária-dactilógrafa de 3.ª classe; Fevereiro/1982 a Fevereiro/1984, escriturária-dactilógrafa de 2.ª classe (nomeação interina); Setembro/1984 a Março/1985, escriturária-dactilógrafa; Março/1985 a Fevereiro/1989, terceiro-oficial administrativo.
DSSOPT: Fevereiro/1989 a Julho/1991, segundo-oficial administrativo; Julho/1991 a Abril/1994, primeiro-oficial administrativo; Abril/1994 até à presente data, oficial administrativo principal; a partir de 6 de Agosto de 1997, nomeada chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico; de 3 de Junho de 2004 até à presente data, designada para exercer as funções de chefe de sector, substituta, do Sector de Arquivo Geral.
Outras actividades profissionais
Secretária da Comissão de Terras — (Comissão de Terras) DSSOPT;
Monitor do Curso de Difusão da Língua Portuguesa — DSE.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2005:
Ma Chi Wa, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, topógrafo principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2005:
Choi Kin Chon, assistente de informática de 1.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2005, II Série, de 22 de Junho — nomeado, definitivamente, assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do anexo 1 ao Regulamento Administrativo n.º 4/2005.
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Capitania dos Portos, aos 15 de Julho de 2005. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005:
Licenciada Lau Wai Meng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2005.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2005:
Pun Ka Su Cynthia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2005.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Junho de 2005:
Daniel Eduardo Marçal Anok, oficial administrativo principal, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2005:
Lei Kan Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2005.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Julho de 2005. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
