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Notas em LegisMac | |||
Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20/2005, II Série, de 18 de Maio, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que os ajustamentos internos naquele Gabinete determinaram que um elemento deixasse de pertencer à comissão.
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2005, ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos, coordenador do Gabinete.
Vogal: Chu Kar Kit, técnico assessor;
Vogal: Kong Chim Chan, técnica superior.
Vogal suplente: Vong Mio Ngo, técnica assessora;
Vogal suplente: Hong Sio Ian, apoio técnico.
10 de Junho de 2005.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Junho de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
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