Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Junho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Comissariado da Auditoria, aos 16 de Junho de 2005.

O Director da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, substituto, Cheang Koc Leong.

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Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005.

A lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, pode ser consultada no «website» deste Comissariado (www.ca.gov.mo).

Comissariado da Auditoria, aos 16 de Junho de 2005.

O Director da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, substituto, Cheang Koc Leong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2005:

Cinco lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica;
Um lugar na categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão.

As listas provisórias, acima referidas, são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Maio de 2005

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Junho de 2005.

A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.

IMPRENSA OFICIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lo Sio Man 7,38
2.º Chan Kam Veng 7,23 (*)
3.º Ho Lai San Viegas 7,23

(*) Candidato com maior antiguidade na função pública, nos termos do artigo 66.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005).

Imprensa Oficial, aos 16 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Eduardo Jorge da Silva Barroso, chefe de secção.

Vogal efectivo: António de Sousa Reis Pacheco, operador de fotocomposição especialista.

Vogal suplente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Junho de 2005, se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, da Imprensa Oficial, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado, documental, circunscrito ao pessoal da IO, com dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se os adjuntos-técnicos de 1.ª classe do quadro da IO, que reúnem as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

3. Documentos a apresentar

A admissão é feita mediante a apresentação, na Secção de Expediente e Pessoal da Divisão Administrativa e Financeira da IO, sita na Rua da Imprensa Nacional, do impresso próprio a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, devidamente preenchido e acompanhado da seguinte documentação:

a) Cópia do documento de identificação;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O adjunto-técnico principal exerce funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de habilitação académica e profissional.

5. Vencimento

O adjunto-técnico principal, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante análise curricular.

7. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Vong Chi Hung, chefe de secção; e

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes, chefe de secção.

Vogais suplentes: Leong Wai Sam, técnica de informática de 1.ª classe; e

Lei Wai Nong, chefe de divisão.

Imprensa Oficial, aos 16 de Junho de 2005.

O Administrador, António Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Edital

Faz-se público que, na sequência da deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de 18 de Março de 2005, em que foram definidos os limites dos Largos Maia de Magalhães e Sanches Miranda, Ruas das Virtudes, do Montenegro e das Gaivotas e Travessas da Esperança e das Bruxas, da Vila da Taipa, foi aprovado por despacho do vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de 30 de Maio de 2005, proceder ao reordenamento de numeração policial dos prédios situados nos referidos arruamentos, pelo sistema de numeração métrica, nos seguintes termos:

a) O prédio com porta n.º 13 (no local) do Largo Maia de Magalhães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 761 do livro B-21 a folhas 146 (1898), passa a ter o n.º 7 do Largo Maia de Magalhães;

b) O prédio com porta n.º 11 (no local) do Largo Maia de Magalhães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 813 do livro B-21 a folhas 173v. com os n.os 3 e 5 da Rua das Gaivotas (1898), passa a ter o n.º 13 do Largo Maia de Magalhães;

c) O prédio com porta n.º 24 da Rua do Cunha e n.º 7-C do Largo Maia de Magalhães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6 537 do livro B-24 a folhas 84 (1992), passa a ter, respectivamente, o n.º 24 da Rua do Cunha e n.º 63 do Largo Maia de Magalhães;

d) O prédio com portas n.os 7 e 6 (no local) do Largo Maia de Magalhães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 239 do livro B-20 a folhas 165v. com os n.os 20 e 22 da Travessa das Bruxas (1894), passa a ter, respectivamente, os n.os 83 e 85 do Largo Maia de Magalhães;

e) O prédio com portas n.os 5 e 4 (no local) do Largo Maia de Magalhães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 238 do livro B-20 a folhas 164v. com os n.os 16 e 18 da Travessa das Bruxas (1894), passa a ter, respectivamente, os n.os 87 e 89 do Largo Maia de Magalhães;

f) O prédio com porta n.º 2 (no local) do Largo Maia de Magalhães, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 237 do livro B-20 a folhas 163v. com os n.os 1 e 3 da Travessa das Bruxas (1894), passa a ter o n.º 91 do Largo Maia de Magalhães;

g) O prédio com porta n.º 30 do Largo Sanches Miranda e n.º 44 da Rua do Cunha, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13 543 do livro B-36 a folhas 100v. (1993), passa a ter, o n.º 82 do Largo Sanches Miranda e n.º 44 da Rua do Cunha, respectivamente;

h) O prédio com porta n.º 5 do Largo Sanches Miranda, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13 220 do livro B-35 a folhas 123v. (1955), passa a ter o n.º 22 do Largo Sanches Miranda;

i) O prédio com porta n.º 4 (no local) do Largo Sanches Miranda, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 868 do livro B-21 a folhas 200 com os n.os 7, 9, 11 e 13 da Rua das Gaivotas (1898), passa a ter o n.º 16 do Largo Sanches Miranda;

j) O prédio com portas n.os 1 e 2 do Largo Sanches Miranda, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20 003 do livro B-42 a folhas 164v. (1963), passa a ter, respectivamente, os n.os 12 e 14 do Largo Sanches Miranda;

k) O prédio com portas n.os 8, 9, 10, 11 e 12 (no local) da Rua das Gaivotas (parte da antiga Rua da Esperança), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 759 do livro B-21 a folhas 145 (1898), passa a ter, respectivamente, os n.os 8, 12, 14, 16 e 18 da Rua das Gaivotas;

l) O prédio com portas n.os 15-A, 15-B, 15, 15-C e 15-D da Rua de S. João, n.os 21 e 21-A da Travessa da Glória e n.os 7-A e 7 da Rua das Virtudes (no local), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21 613 do livro B-52 a folhas 83 com os n.os 15-A, 15-B, 15, 15-C e 15-D da Rua de S. João, n.os 21 e 21-A da Travessa da Glória e n.os 7-A e 7 do Largo das Virtudes (1991), passa a ter, respectivamente, os n.os 15-A, 15-B, 15, 15-C e 15-D da Rua de S. João, n.os 21 e 21-A da Travessa da Glória e n.os 25 e 21 da Rua das Virtudes;

m) O prédio com porta n.º 9 (no local) da Rua das Virtudes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20 111 do livro B-43 a folhas 42 com os n.os 9 e 9-A do Largo Maia de Magalhães (1995), passa a ter, respectivamente, o n.º 15 da Rua das Virtudes;

n) O prédio com porta n.os 11 e 11-A (no local) da Rua das Virtudes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20 452 do livro B-44 a folhas 142v. com os n.os 11 e 11-A do Largo Maia de Magalhães (1995), passa a ter, o n.º 13 da Rua das Virtudes;

o) O prédio com porta n.º 13 (no local) da Rua das Virtudes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20 453 do livro B-44 a folhas 143 com o n.º 13 do Largo Maia de Magalhães (1965), passa a ter o n.º 7 da Rua das Virtudes;

p) O prédio com porta n.º 15 (no local) da Rua das Virtudes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20 454 do livro B-44 a folhas 143v. com o n.º 15 do Largo Maia de Magalhães (1994), passa a ter o n.º 3 da Rua das Virtudes;

q) O prédio com porta n.º 4 (no local) da Travessa das Bruxas, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 779 do livro B-21 a folhas 155 com os n.os 6 e 8 da Travessa das Bruxas (1898), passa a ter o n.º 16 da mesma Travessa;

r) O prédio com porta n.º 8 (no local) da Travessa das Bruxas, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4 778 do livro B-21 a folhas 154v. com o n.º 4 da Travessa das Bruxas (1898), passa a ter o n.º 6 da mesma Travessa; e

s) O prédio com porta n.º 2 da Travessa das Bruxas, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5 039 do livro B-22 a folhas 87 (1898), passa a ter o n.º 2 da mesma Travessa.

Para os devidos efeitos, este Edital, com a respectiva versão chinesa, é publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se também nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Junho de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2005.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Edital

Imposto complementar de rendimentos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º, do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação, podendo estes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 13 de Junho de 2005.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Cheang Man I 8,79

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2005).

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Sandra Bento, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições; e

Kuan Kun Kuan, chefe da Divisão de Prestações.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ieong Iun Lai 8,84
2.º Lee Hin Iam 8,74

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2005).

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Sandra Bento, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Chan Pou I, chefe da Divisão de Contribuições; e

Lou Siu Van, técnico superior de informática assessor.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Fong Un Leng 8,64

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2005).

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Sandra Bento, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Tang U Fai, adjunto-técnico especialista; e

Lee Hin Iam, técnico de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Ng Mei Kun 8,66

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2005).

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Sandra Bento, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Tang U Fai, adjunto-técnico especialista; e

Lee Hin Iam, técnico de 1.ª classe.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Sandra Fátima Bento 8,38

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2005).

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Tang U Fai, adjunto-técnico especialista.

Vogais efectivos: Lou Siu Van, técnico superior de informática assessor; e

Lee Hin Iam, técnico de 1.ª classe.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2005.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Fong Ka Chon, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Leng I Kuan, técnica de 2.ª classe; e

Chan Ngon Mou, técnico de 2.ª classe.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2005:

Candidatos aprovados: Classificação final valores

1.º Cheang Van Si 7,87
2.º Romeu Cheang 7,56
3.º Sandra Lai Chin 7,44
4.º Anita Ng Correia 7,34

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2005).

Polícia Judiciária, aos 7 de Junho de 2005.

O Júri do Concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Cheong Wai Man, chefe de divisão; e

Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com o despacho de 9 de Junho de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, na área de telecomunicações.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial. A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do respectivo lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Ter 18 - 50 anos de idade;
c) Ter capacidade profissional;
d) Ter aptidão física e mental; e
e) Estar habilitado com licenciatura em engenharia electrónica.

3. Formalização de candidaturas

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento de impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita no rés-do-chão da Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado dos seguintes documentos:

A. Candidatos vinculados à função pública:

a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (BIR);
b) Nota curricular;
c) Original e fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a, apresentação a concurso.

Os candidatos, pertencentes à Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado tal facto na ficha de inscrição.

B. Candidatos não vinculados à função pública:

a) Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (BIR);
b) Nota curricular; e
c) Original e fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico superior de 2.ª classe competem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura; e também se responsabilizam os seguintes trabalhos:

— Proceder a projecto, instalação, operação e manutenção de sistemas de telecomunicação e de diversos equipamentos electrónicos desta Polícia, assegurando as suas seguranças;
— Fazer recomendações para a modernização de equipamentos desta Polícia e prestar apoio às chefias a seleccionar e comprar os diversos equipamentos referentes à telecomunicação e electrónica;
— Prestar apoio técnico às secções de investigação criminal desta Polícia.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela de vencimentos em vigor, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, em vigor.

6. Métodos de selecção

A selecção será efectuada mediante prova escrita de conhecimentos (com a duração máxima de três horas), entrevista profissional (incluindo conhecimentos profissionais, conhecimentos gerais do Regime Jurídico da Função Pública de Macau, a Lei Orgânica da Polícia Judiciária e conhecimentos da língua inglesa) e análise curricular, e ponderadas da seguinte forma, sendo cada uma das fases, de per si, eliminatória:

1.ª fase:
Prova escrita de conhecimentos — 40%;
2.ª fase:
Entrevista profissional — 40%;
3.ª fase:
Análise curricular — 20%.

O domínio da língua inglesa é condição de preferência no ingresso nas carreiras.

A pontuação máxima de cada fase é de dez valores. Não serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores em cada uma das fases.

7. Programa

O programa da prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

a) Conhecimento e aplicação de circuito electrónico analógico e digital;
b) Conhecimento e aplicação de técnica de telecomunicação;
c) Conhecimento e aplicação de medição electrónica.

O programa da entrevista profissional abrangerá as seguintes matérias:

a) Os conhecimentos profissionais no âmbito de engenharia electrónica;
b) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:: — Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro;; — Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;; — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
c) Lei Orgânica da Polícia Judiciária:: — Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho;; — Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro;
d) Conhecimentos da língua inglesa.

Durante a entrevista profissional os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados.

8. Composição do júri

O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente: Cheong Ioc Ieng,

Vogais efectivos: Kuan Wai Hong; e

Chan Weng Hong.

Vogais suplentes: Sam Keng Fong; e

Ho Wai Meng.

Polícia Judiciária, aos 15 de Junho de 2005.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2005, ficou deserto, por o único candidato Nuno Fernando Amada Ung, ao concurso não reunir as condições exigidas, de acordo com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 10 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Leong Heng San aliás David Leong, chefe de Secção de Arquivo e Estatística.

Primeiro-vogal: Luís Manuel Chan Trabuco, adjunto-técnico especialista.

Segundo-vogal: Chan Mei In, técnica auxiliar principal.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão de Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 14 de Junho de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do serviço de fornecimento do transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 52.º Grande Prémio de Macau.

O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 207, edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo do concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas), desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço base: não há.

Caução provisória: $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), a prestar mediante garantia bancária, ou depósito em dinheiro, efectuado directamente na Direcção dos Serviços de Turismo (Divisão Administrativa e Financeira), ou no Banco Nacional Ultramarino através de depósito à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau.

Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 7 de Julho de 2005.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 207, edifício do Grande Prémio, 1.º andar, pelas 11,00 horas do dia 8 de Julho de 2005.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Junho de 2005.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão de Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 15 de Junho de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação do fornecimento de 502 passagens aéreas para os concorrentes, técnicos, imprensa, convidados, oficiais da Comissão das Provas e outros elementos afectos à Comissão do 52.º Grande Prémio de Macau.

O processo do concurso, incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e demais documentos complementares, encontra-se patente na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, onde correrá o processo de concurso. Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente pode ser examinado o processo do concurso e levantadas cópias, mediante o pagamento de $ 200,00 (duzentas patacas), desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Preço base: não há.

Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

Local, dia e hora limite de apresentação de propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 7 de Julho de 2005.

Local, dia e hora do acto público do concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, pelas 15,00 horas do dia 8 de Julho de 2005.

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Junho de 2005.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Choi Kin Chon 7,83

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Junho de 2005).

Capitania dos Portos, 1 de Junho de 2005.

O Júri:

Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.

Vogais: Chan Hou Wo, chefe de divisão, substituto; e

Mak Un Pong, técnico superior principal.

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Torna-se público que se encontra afixado no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 15 de Junho de 2005.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

Número 25IISÉRIE

Quarta-feira, 22 de Junho de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Edital

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Edital

Imposto complementar de rendimentos

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Aviso

Número 25
II
SÉRIE