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Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2005

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida;

Sob proposta do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e no uso das competências delegadas pela Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

A verba do capítulo 01 — divisão 02, com as classificações funcional 1-01-3 e económica 04-01-05-00-01, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, na importância de $ 9 266 000,00 (nove milhões, duzentas e sessenta e seis mil patacas), é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, da seguinte forma:

 

Despesas correntes

 
01-00-00-00 Pessoal $ 3 636 000,00
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 460 000,00
01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
01-01-03-01 Remunerações $ 1 800 000,00
01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 10 000,00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 50 000,00
01-01-08-00 Representação certa e permanente $ 360 000,00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 280 000,00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 46 000,00
01-02-00-00 Remunerações acessórias  
01-02-03-00 Horas extraordinárias  
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 60 000,00
01-02-05-00 Senhas de presença $ 100 000,00
01-02-06-00 Subsídio de residência $ 60 000,00
01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
01-02-10-00-02 Abonos diversos — Numerário — Subsídio para arrendamento $ 100 000,00
01-02-10-00-05 Abonos diversos — Numerário — Outros $ 20 000,00
01-03-00-00 Abonos em espécie  
01-03-01-00 Telefones individuais $ 10 000,00
01-05-00-00 Previdência social  
01-05-01-00 Subsídio de família $ 30 000,00
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 10 000,00
01-06-00-00 Compensação de encargos  
01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 20 000,00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 200 000,00
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 20 000,00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 5 598 000,00
02-01-00-00 Bens duradouros  
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 300 000,00
02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 20 000,00
02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 600 000,00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 150 000,00
02-02-00-00 Bens não duradouros  
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 2 000,00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 50 000,00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 50 000,00
02-03-00-00 Aquisição de serviços  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 100 000,00
02-03-02-00 Encargos das instalações  
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 100 000,00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 50 000,00
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 6 000,00
02-03-04-00 Locação de bens $ 20 000,00
02-03-05-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 500 000,00
02-03-06-00 Representação $ 300 000,00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 50 000,00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 3 000 000,00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 300 000,00
05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 32 000,00
05-02-00-00 Seguros  
05-02-01-00 Pessoal $ 30 000,00
05-04-00-00 Diversas  
05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o F.S.S. $ 2 000,00
  Total de despesas $ 9 266 000,00

16 de Maio de 2005.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Maio de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.