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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Maio de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2005, que subdelega
competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2005, que distribui
a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial
de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector
Público — Outras — Centros de Estudos para a Qualidade de Vida.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2005, que louva um comissário
do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2005, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços da Região Administrativa
Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Arranjo Paisagístico
da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen».
Rectificação do
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
35/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso do concurso público para a aquisição de uniforme e equipamentos adequados.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a declaração em estado de falência de um indivíduo.
- Anúncio sobre a declaração da falência de uma agência comercial.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportados a 31 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado chefe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital sobre o pagamento da contribuição predial urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de agente de censos e inquéritos principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio de rectificação da lista definitiva dos candidatos, bem como o local, a data e as horas da prova escrita de conhecimentos de cultural geral, ao concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores da DSAL, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concurso comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, duas de técnico principal, uma de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sore a afixação da lista definitiva dos candidatos do 5.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado no subsídio por morte e outras compensações pecuniárias por falecimento de um guarda estagiário.
- Delegação de competências na vice-presidente.
- Delegação de competências no vice-presidente, substituto.
- Delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Anúncio do concurso público para «Concessão da Gestão do Kartódromo de Coloane».
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de intérprete-tradutor chefe, uma de adjunto-técnico principal, uma de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
- Anúncio do concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI».
- Aviso de rectificação da lista classificativa do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Clube de Tiro Internacional de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. — Estatutos.
- 恩平同鄉聯誼曲藝會. — Estatutos.
- Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «San Ho» de Macau. — Estatutos.
- Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Choi Wa» de Macau. — Estatutos.
- Associação de Artes Visuais de Macau. — Estatutos.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2004.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Seng Heng, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Weng Hang, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco Industrial e Comercial da China, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Banco da América (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2004.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Relatório e contas de gerência do exercício de 2004.