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Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Maio de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Aviso

Concurso Público n.º 03/2005/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho de 24 de Março de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de uniforme e equipamentos adequados.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas devem ser entregues na Secretaria dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,30 horas do dia 20 de Junho de 2005.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 10 000,00 (dez mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da RAEM, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 21 de Junho de 2005.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Maio de 1005.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Maio de 2005.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Processo n.º CV2-05-0001-CFI Falência　　　　2.º Juízo Cível

Requerente: Iam Tai Man, casado, de nacionalidade chinesa, e residente em Macau.

Requerido: Leong, Chong Heng, casado, ora ausente em parte incerta, com última residência conhecida em Macau, na Estrada Marginal da Areia Preta, n.º 66, Edifício Kin Wa, bloco 14, 15.º andar, «D», Macau.

Faz-se saber que nos autos de falência acima identificados, foi, por sentença de 1 de Abril de 2005, declarado em estado de falência o requerido Leong, Chong Heng, tendo sido fixado em 30 (trinta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 6 de Abril de 2005.

O Juiz de Direito, Fernando Miguel F. A. Alves.

O Escrivão Judicial Adjunto, Armando Capelo.

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Processo Falência n.º CV1-05-0001-CFI　　　　1.º Juízo Cível

Requerente: Bank of China, Limited, com sede em Pequim e sucursal na Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Macau.

Requerida: Agência Comercial Peking Macau, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 367 a 377, Edifício Keng Ou, 23.º e 24.º andares, registada na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 1404 (SO), a fls. 125 do Livro C4.

O Doutor Jorge Miguel Pinto de Seabra, Mm.º Juiz de Direito do 1.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de Macau.

Faz saber que por sentença de 5 de Maio de 2005, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência da requerida Agência Comercial Peking Macau, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.os 367 a 377, Edifício Keng Ou, 23.º e 24.º andares, registada na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 1404 (SO), a fls. 125 do Livro C4, tendo sido fixado em trinta dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1 do CPC.

Foi nomeado administrador judicial Chan Tze Chung, com domicílio profissional na Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 9 de Maio de 2005.

O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pinto de Seabra.

O Escrivão Judicial Adjunto, José M. Trindade.

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CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 16 de Maio de 2005, foram afixadas no Ministério Público, as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2004.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 16 de Maio de 2005.

O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ho Chio Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lam Cheong Kei 8,65

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: José Francisco de Sequeira.

Vogais: Vong Iok In; e

Ho Ioi Chi.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Cheang A Chao 8,25*

2.º Cheang Lai Han 8,25

* Por ter maior antiguidade na Função Pública, nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Cheong Tac Veng; e

Chau Su Sam.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado chefe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee 7,61

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais: Cheong Veng Iu; e

Vong Cheong Leng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Isabel Maria de Assis 8,6

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogal: Ló Kam Pêk, chefe de divisão.

Vogal suplente: Ng Chi Meng, chefe de departamento.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Da Silva, Fátima Maria 8,56

2.º Sou, Wai Hong 8,16

3.º Leong Dos Santos, Olívia 7,28

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Fong, Ion Leong.

Vogais efectivos: Chan, Tze Wai; e

Chan, Weng Tat.

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Edital

Contribuição predial urbana

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2005, estará aberto o Cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.

O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado Regulamento.

Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 16 de Maio de 2005.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto.

O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2005:

Candidato aprovado: valores

Wu Pou Wa 8,26

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: U Iok Lan, adjunto-técnico especialista.

Vogais: Lao Weng Kuai, adjunto-técnico especialista; e

Chan Ca Iu, adjunto-técnico especialista.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Tou Vang 8,40

2.º Lao Kam Kuai 8,36

3.º Lei Wai Meng 8,35

4.º Sou Vai Tong 8,31

5.º Teresa I 8,20

6.º Man Cheng U 7,93

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Tam Kuong Hong, técnico superior assessor.

Vogais: Leung Kuai Sang, técnico de estatística principal; e

Liou Thomas Weing Lok, técnico de estatística principal.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS  PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Classificativa de dois candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Lei Pui 7,33

2.º Chan Ching Tim 7,24

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Tang Ut Mei, chefe de divisão.

Vogais: Lou Fong Keng, técnica superior assessora; e

Maria de Fátima de Aguiar Monteiro, técnica superior assessora.

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Tendo-se verificado lapso na lista definitiva dos candidatos bem como o local, a data e as horas da prova escrita de conhecimentos de cultura geral, publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005 e que foi afixada, no Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita no Bairro Social de Mong Há, Macau, do concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores da DSAL, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004, pelo que, nos termos do artigo 135.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, rectifica-se lista definitiva acima referida, no seguinte:

Candidatos admitidos:

Candidatos excluídos:

   

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Chan Keng Leong, subdirector.

Vogais: Raimundo Vizeu Bento, chefe de departamento; e

Ng Wai Han, técnica superior de 1.ª classe.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Fundo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Maio de 2005.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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Nos termos definidos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista definitiva dos candidatos do 5.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, encontra-se afixada no átrio desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de intérprete-tradutor do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2005.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada, podendo também os candidatos consultar a lista referida no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lai In Wan, intérprete-tradutora chefe.

Vogais efectivos: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe; e

Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora de 1.ª classe.

Aviso

Concurso Público n.º 4/2005/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 17 de Maio de 2005, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco» e pelo período de doze meses.

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, em Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem. A respectiva receita reverterá para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem os serviços objecto do concurso, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. As firmas/sociedades concorrentes devem informar o Departamento de Administração desta Direcção dos nomes dos presentes (três representantes no máximo), junto com fotocópia(s) do(s) bilhete(s) de identidade, através do n.º de telefone 7997355 e do n.º de fax 7997340, até às 17,45 horas do dia 1 de Junho de 2005, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,00 horas do dia 3 de Junho de 2005.

Local de concentração: porta do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

O prazo de validade das propostas é de noventa dias, contados a partir da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 14 de Junho de 2005.

Além da entrega dos documentos referidos no programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da prestação da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,00 horas do dia 15 de Junho de 2005. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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Estabelecimento Prisional de Macau

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Madhu Thapa Magar requerido o subsídio por morte e outras compensações pecuniárias por falecimento do seu pai Shyam Bahadur Thapa Magar, que foi guarda estagiário do Estabelecimento Prisional de Macau, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e compensações pecuniárias requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do reque-rente, findo que seja esse prazo.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 13 de Maio de 2005.

O Director, Lee Kam Cheong.

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INSTITUTO CULTURAL

Avisos

Despacho n.º 01/IC/2005

1. Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego na vice-presidente do Instituto Cultural, mestre Wong Sai Hong, ou em quem legalmente a substitua, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Museu de Macau, ao Conservatório de Macau e ao Departamento de Acção Cultural, do Instituto Cultural.

2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente homologado, a vice-presidente do Instituto Cultural pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências, ora delegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente, mestre Wong Sai Hong, no âmbito das competências, ora delegadas, entre 23 de Abril de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 01/IC/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 12 de Março de 2003.

7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2005).

Instituto Cultural, aos 19 de Maio de 2005.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

Despacho n.º 02/IC/2005

1. Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, delego no vice-presidente do Instituto Cultural, substituto, mestre Chan Chak Seng, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências próprias no que se refere à direcção, coordenação e fiscalização relativas ao Departamento do Património Cultural, à Biblioteca Central de Macau, ao Arquivo Histórico e ao Sector de Informática, do Instituto Cultural.

2. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, devidamente homologado, o vice-presidente do Instituto Cultural, substituto, pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento do serviço.

3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo vice-presidente, substituto, mestre Chan Chak Seng, no âmbito das competências ora delegadas, entre 23 de Abril de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. É revogado o Despacho n.º 01/IC/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2002.

7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2005).

Instituto Cultural, aos 19 de Maio de 2005.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

Despacho n.º 03/IC/2005

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000, de 16 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000, e nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto Cultural, mestre Lam Kuok Hong, ou em quem legalmente o substitua, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas, para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar o gozo de férias até um período máximo de onze dias úteis, a respectiva antecipação ou adiamento, desde que observados os pressupostos legais;

2) Justificar ou injustificar faltas, nos termos legais;

3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;

5) Assinar os diplomas de contagem e liquidação de tempo de serviço prestado pelo pessoal do Instituto Cultural;

6) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ao respectivo pessoal, nos termos legais;

7) Assinar a correspondência dirigida a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, comunicando despachos superiores, e a correspondência emitida no âmbito das atribuições da subunidade orgânica referida, com excepção da dirigida aos Gabinetes do Chefe do Executivo ou dos Secretários da Região Administrativa Especial de Macau, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, ao Gabinete do Procurador e ao Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos Serviços de Polícia Unitários e aos Serviços de Alfândega;

8) Assinar declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória do pessoal do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;

9) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei.

2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências, ora delegadas e subdelegadas, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira, mestre Lam Kuok Hong, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre 23 de Abril de 2005 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2005).

Instituto Cultural, aos 19 de Maio de 2005.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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INSTITUTO DO DESPORTO

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Concurso público para «Concessão da Gestão do Kartódromo de Coloane»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Entidade concedente: Instituto do Desporto do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

3. Por onde corre o processo: Instituto do Desporto do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

4. Gestão de instalações desportivas a concessionar: Kartódromo de Coloane.

5. Local das instalações: nas instalações indicadas no caderno de encargos.

6. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

1) Local: Expediente Geral do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, Bloco I, 4.º andar.

2) Dia e hora: horário de expediente.

3) Obtenção de cópia: no Expediente Geral do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, Bloco I, 4.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas), por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

1) Local: Expediente Geral do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, Bloco I, 4.º andar.

2) Dia e hora limite: as propostas e os elementos que as acompanham deverão ser entregues no local acima indicado, até às 17,00 horas do dia 9 de Junho de 2005, ou seja 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

8. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Expediente Geral do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, Bloco I, 4.º andar, a partir do dia útil seguinte ao dia da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

10. Local, dia e hora do acto público:

1) Local: sala de reuniões do Instituto do Desporto, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, Bloco I, 4.º andar.

2) Dia e hora: o acto público terá lugar no local imediatamente acima referido pelas 9,30 horas do dia útil seguinte à data limite para entrega de propostas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

11. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.

12. Critérios de concessão: os constantes do artigo 14.º do programa de concurso.

13. Caução definitiva: 10% do valor global do contrato a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

14. Valor base da anuidade: $ 800 000,00 (oitocentas mil patacas).

Instituto do Desporto, aos 16 de Maio de 2005.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

Um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Um lugar na categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e

Um lugar na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Instituto do Desporto, aos 20 de Maio de 2005.

O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 17 de Março de 2005, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lou Kuong Meng 8,53

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kuong.

Vogais efectivos: Ma Sok Kun; e

Iong Ka Man.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 17 de Março de 2005, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Ho Wai Leng 6,99

Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kuong.

Vogais efectivos: Ma Sok Kun; e

Iong Ka Man.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Au Tin Seak 8,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista de classificação final à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Lei Weng Kuong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chang Pou Meng, técnico de informática; e

Cheong Iat Veng, técnico de informática.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidatos aprovados: valores

1.º Violeta Ema de Jesus Bosco 7,82

2.º Au Man Meng 7,57

3.º Wong Weng Wa 7,52

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: Ana Izabel Machon, chefe de secção.

Vogais efectivas: Cheong Hou Ha, adjunto-técnico principal; e

Wong Mei Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2005:

Candidato aprovado: valores

Ian Io Tong 7,79

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Maio de 2005.

O Júri:

Presidente: José Manuel Leong, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheng Tou Chun, técnico superior principal; e

Pang Chi Meng, técnico superior principal.

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Concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada Flor de Lótus em COTAI.

3. Objecto da empreitada: concepção e construção de um auto-silo para veículos pesados com dois pisos subterrâneos, dos arruamentos e zonas verdes.

4. Prazo máximo de execução: 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa de concurso.

6. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global e a fundação de estacas é por série de preços.

7. Caução provisória: $3 000 000,00 (três milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

9. Preço base: não há.

10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;

Dia e hora limite: dia 27 de Junho de 2005 (segunda-feira), até às 17,00 horas.

12. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 28 de Junho de 2005 (terça-feira), pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: sede da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;

Dia e hora: horário de expediente.

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas), por exemplar.

14. Critérios de apreciação de propostas:

A selecção do empreiteiro para a execução da obra será decidida mediante um método de carácter eliminatório, segundo a seguinte ordem de importância dos factores de decisão:

Primeiro: concepção da obra (funcionamento das instalações em todas as especialidades, qualidades dos materiais e equipamentos a utilizar e forma de apresentação dos projectos);

Segundo: proposta de melhor preço (é permitido um diferencial de ±5%);

Terceiro: experiência em obras desta natureza; e

Quarto: proposta com o menor prazo de execução.

15. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 13 de Junho de 2005 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Aviso

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão chinesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2005, a páginas 3330, se rectifica:

Onde se lê: «盧桂芳»

deve ler-se: «盧貴芳».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Maio de 2005.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.