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Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2005

Tornando-se necessário fazer a redistribuição de verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa;

Sob proposta do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e no uso das competências delegadas pela Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

Nestes termos, é distribuído o valor do reforço de $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas) que faz parte integrante da verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, publicada em 30 de Dezembro, da seguinte forma:

Despesas correntes
01-00-00-00 Pessoal $ 1 028 910,00
01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
01-01-03-01 Remunerações $ 39 000,00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 2 500,00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 68 750,00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 36 500,00
01-02-00-00 Remunerações acessórias  
01-02-03-00 Horas extraordinárias  
01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 118 000,00
01-02-05-00 Senhas de presença $ 54 160,00
01-06-00-00 Compensação de encargos  
01-06-03-00 Deslocações – Compensação de encargos  
01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 10 000,00
01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 700 000,00
02-00-00-00 Bens e serviços $ 3 971 090,00
02-01-00-00 Bens duradouros  
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 30 000,00
02-03-02-00 Encargos das instalações  
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 30 000,00
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 10 000,00
02-03-05-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 31 000,00
02-03-09-00 Encargos não especificados  
02-03-09-00-02 Encargos com apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa $ 3 870 090,00
  Total de despesas $ 5 000 000,00

25 de Abril de 2005.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Abril de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.