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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Abril de 2005
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, que altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, que altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005, que altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2005, que renova o mandato dos vogais
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, que designa o
oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante
a Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2005, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato
para aquisição do sistema inteligente e equipamentos para empreitada de modificação
das anteriores instalações da Escola Superior de Artes (ESA) do mesmo Instituto.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2005, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato
para a execução da «Empreitada de Modificação das Anteriores Instalações da Escola
Superior de Artes (ESA) do Instituto Politécnico de Macau, no Edifício Nam Ngon,
para Residência de Estudantes».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços para a elaboração de
um Estudo Técnico e Económico sobre o Sector de Electricidade — 1.ª Fase».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Passagens
Inferiores para Peões junto à Praça de Lótus e Praceta de Miramar».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2005, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços para a elaboração de
um Estudo para a Revisão do Contrato de Concessão da CEM».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2005, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau,
na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2005, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau,
na Rua das Estalagens.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Novo Terminal
Marítimo da Taipa — Aterro e Diques».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2005, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações
do Fundo de Pensões».
Rectificação do
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de doze vagas de técnico superior de 2.ª classe.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a declaração em estado de falência de um indivíduo.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio do concurso público para prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau, em língua portuguesa.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2005.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição de vinte e uma viaturas ligeiras, “Hatchback” (dois volumes), de cinco portas».
- Edital sobre a nova definição dos limites de várias vias públicas.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital sobre a cobrança dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2005.
- Edital sobre a cobrança das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2005.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de agente de censos e inquéritos principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2005.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos, bem como o local, data e as horas da prova escrita de conhecimentos de cultura geral, do concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores da DSAL, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe.
- Aviso sobre a nova composição do júri do concurso comum, de prestação de provas, para admissão de trinta estagiários para inspectores de trabalho, com vista ao preenchimento de vinte e quatro vagas de inspector de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, duas de técnico principal, uma de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
- Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Administração.
- Subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista classificativa do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária ou de linha masculina e feminina e carreira de músicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante.
- Aviso sobre a publicação da Comissão para o reconhecimento das habilitações profissionais da área radionuclear — técnico de imagiologia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2005.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, uma de intérprete-tradutor chefe, uma de adjunto-técnico principal, uma de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
- Anúncio do concurso público para a «Adjudicação da prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto».
- Anúncio do concurso público para a aquisição do mobiliário e equipamentos ao Edifício de Salas de Aulas A1 da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de mecânico marítimo.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de fiscal técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de serviço social principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Anúncios notariais e outros
- 澳門經銷商聯合會. — Estatutos.
- «澳鄂大專人士協會». — Estatutos.
- 蓮峰廟/蓮峰禪院. — Alteração dos estatutos.
- Associação Chinesa de Arte de Papel Recortado de Macau. — Estatutos.
- Automóvel Clube de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência e Religião «Kua Choi Hong Iec Sao Sie». — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais das Creches Fu Lun. — Estatutos.
- Banco Comercial Português. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Banco da China, sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2005.
- Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2004.
- Venetian Macau Limited — Relatório das contas do exercício de 2004.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2005, II Série, de 20 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2005, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção do projecto do Complexo de Serviço Social para Jovens da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para aquisição de mobiliário e material para as zonas de competições dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2005, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para prestação de serviços de consultoria técnica e fiscalização da empreitada «Academia de Ténis e Centro de Bowling».