REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2005

BO N.º:

11/2005

Publicado em:

2005.3.16

Página:

1804

  • Renova os membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
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  • Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É autorizada a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Dr. Sam Chan Io, o Dr. Cheong Weng Chon, director dos Serviços de Assuntos de Justiça, e o Dr. Fong Man Chong, presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2005.

    3 de Março de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Março de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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