REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2005

BO N.º:

9/2005

Publicado em:

2005.3.2

Página:

1479

  • Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.

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Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 23.º e no artigo 35.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação, para exercer as funções de presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A., do licenciado Henrique Francisco Teles de Menezes Nolasco da Silva, até 30 de Junho de 2005.

    7 de Fevereiro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2005

    BO N.º:

    9/2005

    Publicado em:

    2005.3.2

    Página:

    1479

    • Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa.

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  • Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante no contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a sociedade denominada «Tipografia Sinofare, Limitada», para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa.

    25 de Fevereiro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2005

    BO N.º:

    9/2005

    Publicado em:

    2005.3.2

    Página:

    1479-1480

    • Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.

    Versão Chinesa

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    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005 - Cria o Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
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    :
  • (CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em regime de comissão de serviço, o doutor Tse Chi Wai, para o cargo de coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2005.

    28 de Fevereiro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2005

    BO N.º:

    9/2005

    Publicado em:

    2005.3.2

    Página:

    1480

    • Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005 - Cria o Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
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    :
  • (CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em regime de comissão de serviço, o doutor Wu Zhiliang, para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2005.

    28 de Fevereiro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2005

    BO N.º:

    9/2005

    Publicado em:

    2005.3.2

    Página:

    1480

    • Nomeia, em comissão de serviço, para um coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005 - Cria o Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2005 - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de um mestre no cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.
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    :
  • (CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2005

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em regime de comissão de serviço, o mestre Ieong Tou Hong, para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2005.

    28 de Fevereiro de 2005.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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