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Número 6
II
SÉRIE

Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, vem o Comissariado contra a Corrupção publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2004:

Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Janeiro de 2005.

A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:

澳門幣（MOP）

* Actividades comemorativas da passagem do «5.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM».

Fundação Macau, aos 2 de Fevereiro de 2005.

O Presidente do C.A. Vitor Ng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os SAFP publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Janeiro de 2005.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 4.º trimestre de 2004:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 28 de Janeiro de 2005.

O Presidente do CAJ, Cheong Weng Chon.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ:

Dois lugares na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Um lugar na categoria de técnico de informática principal, 1.º escalão;

Um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão; e

Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Fevereiro de 2005.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2004:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kot, Man Kam 7,52

2.º Roberto António 7,39

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2005).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Fevereiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Ioc Sut, chefe de departamento; e

Lam Pui Iun, chefe de divisão.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 5/P/2005 para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias a celebrar com os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados a partir do dia 16 de Fevereiro de 2005, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 18 de Abril de 2005.

O acto público deste concurso terá lugar em 19 de Abril de 2005, pelas 11,00 horas, na Sala do «Auditório» do r/c do Edifício da Direcção destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2005.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2004:

 (a) Instituto Politécnico de Macau;

 (b) Centro para o Desenvolvimento de Carreiras;

 (c) Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 31 de Janeiro de 2005.

O Conselho de Gestão:

Presidente: Lei Heong Iok.

Vice-Presidente: Chao Keng Kuai.

Secretária-Geral: Ku Lai Ha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Luis Miguel Sequeira Morais Alves 8,27

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2005).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Chan Weng Hei, técnico superior assessor; e

Leong Wai Kei, técnico superior principal.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fiel principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2004:

Candidato aprovado: valores

Joaquim Jose Au 7,40

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Janeiro de 2005).

Capitania dos Portos, aos 26 de Janeiro de 2005.

O Júri:

Presidente: Jorge Siu Lam, chefe de divisão.

Vogais: Melinda Chan, chefe de secção; e

Ko Man Vai, técnica principal.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Anúncio

Faz-se público que, conforme o despacho de 27 de Dezembro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a entrega de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do anúncio de abertura no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, e válido até ao preenchimento dos lugares postos a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, que reúnam as condições gerais para o desempenho de funções públicas, previstas nos artigos 10.º e 11.º do ETAPM, e estejam habilitados:

— Com o grau académico de licenciatura em engenharia do ambiente, licenciatura em física e licenciatura em engenharia de máquinas.

2.2. Documentação a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço; e

d) Nota curricular.

Os candidatos pertencentes ao Conselho do Ambiente ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente no Conselho do Ambiente, sito na Rua de Sanches de Miranda, n.º 3, em Macau.

4. Conteúdo funcional

O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura e capacidade bilíngue (chinês e português). Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3 anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos escritos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos que poderá ser realizada em qualquer das línguas oficiais da RAEM — 40%.

2.ª fase:

b) Análise curricular — 25%; e

c) Entrevista profissional — 35%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova de escrita, aferida numa escala de dez valores.

7. Programa

A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

Área específica:

— Lei Básica da RAEM;

— Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, Reestrutura o Conselho do Ambiente;

— Decretos-Leis n.os 85/89/M e 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e suas alterações;

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações que lhe foram posteriormente dadas;

— Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 11 de Outubro;

— Lei n.º 2/91/M, de 11 de Março, Lei de Bases do Ambiente;

— Decreto-Lei n.º 44/94/M, de 22 de Agosto, define as características da gasolina sem chumbo e restringe, a partir de 1 de Janeiro de 1995, a importação e matrícula a veículos que estejam preparados para o consumo de gasolina sem chumbo;

— Decreto-Lei n.º 54/94/M, de 14 de Novembro, regula a prevenção e controlo de algumas manifestações do ruído ambiental;

— Portaria n.º 241/94/M, de 14 de Novembro, Norma sobre Acústica;

— Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, estabelece as medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a Camada de Ozono;

— Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/96/M, de 19 de Agosto;

— Decreto-Lei n.º 35/97/M, de 25 de Agosto, Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima;

— Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, Boletim Oficial de Macau — I Série, n.º 34;

— Convenção sobre a Diversidade Biológica, Boletim Oficial de Macau — I Série, n.º 32;

— Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, Regulamento para aplicação no território de Macau da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES);

— Convenção de Basileia e controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação, Boletim Oficial de Macau — I Série, n.º 34.

Os candidatos podem utilizar durante a prova escrita, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.

9. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: José Castanheira Lourenço.

Vogais efectivos: António Viseu; e

Kong Kam Seng.

Vogais suplentes: Cheong Man Iok; e

Iao Soc Fun.

Conselho do Ambiente, aos 2 de Fevereiro de 2005.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.