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Número 41
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2004, que
subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato
da «Obra de dragagem do vau circunvizinho do fundeadouro do abrigo no Porto Interior».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2004, que
doa, em regime de propriedade perfeita, à Região Administrativa Especial de Macau
e por esta concedida, em regime de arrendamento, algumas parcelas de terreno, situadas
na península de Macau, e concede, por arrendamento, a parcela confinante.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2004, que
desanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas
a integrar o domínio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê
o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro,
situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de
Lam Mau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção, Fornecimento
e Instalação da Iluminação Decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade».
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/GPTUI/2004, que
designa um licenciado para servir como oficial público na celebração do contrato
para fornecimento e instalação de computadores pessoais.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento e instalação do Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)».
- Anúncio sobre o concurso público para o «Fornecimento, instalação e desmontagem da pista de atletismo em recinto coberto e de equipamentos desportivos conexos».
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal e duas de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
- 3.ª relação trimestral do ano 2004 dos auditores na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2004.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de contramestre dos serviços marítimos.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quinze vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dezassete vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática principal, sete de técnico principal e uma de assistente de informática principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente ao concurso público de empreitada por preço global de construção da Extensão do Estacionamento Sul, fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos do «Clube de Ténis Lótus».
- Estatutos da «Associação Pequenas Médias Empresas Unidas de Macau».
- Estatutos da associação «新口岸曲藝會».
- Estatutos da «Macau International Professional Ballroom Dancing Association».
- Estatutos da associação «Canadian Chamber of Commerce in Macao».
- Massmutual Asia Limited — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2003.
- HSBC Insurance (Asia) Limited — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2003.
- HSBC Life (International) Limited — Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2003.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2004, II Série, de 30 de Setembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2004, que manda publicar a nova lista consolidada
das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos
Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 6 de Julho de 2004, pelo Comité de
Sanções aos Taliban e à Al-Qaida.