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Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Outubro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2004:

Chou Peng Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto da Secretária deste Gabinete, nos termos dos artigos 15.º, 18.º, n.os 1, 2 e 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 4 de Outubro de 2004.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 30 de Setembro de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2004:

Mestre Ip Peng Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2004:

Associação de Educação de Macau, Associação das Escolas Católicas de Macau, Associação de Gestão de Macau, Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, Associação de Educação de Adultos de Macau, Luís Manuel Fernandes Sequeira, Tou Nam, Tong Chi Kin e Leong Heng Teng, membros do Conselho de Educação — renovados os mandatos, por dois anos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, a partir de 19 de Outubro de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Setembro de 2004:

Licenciada Lei Ieng Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugados com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2004.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Outubro de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 28 de Setembro de 2004:

Lam Kiang Chun e Lio Chi Seng, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — promovidos, pelo período de um ano, a auxiliares qualificados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 11.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Outubro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 22 de Setembro de 2004, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 8 de Setembro de 2004. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Agosto de 2004:

Lao Peng Ian — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2004:

Leong Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2004.

Tang Kam Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Setembro de 2004:

Yip Pak Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2004.

Cheang Kin Ian e Leong Lai Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2004.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2004, II Série, de 11 de Agosto —nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro e Yolanda Lau Chan, técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Leong Si Man e Lam Ka Wai, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Agosto de 2004:

Lao Sou Mui, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, e Cheang Lai Han e Fong Kam Hong, intérpretes-tradutores principal e de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogadas, por mais um ano, as suas requisições, nestes Serviços, as duas primeiras como intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, e o último como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2004:

Carolina dos Anjos Brito da Rosa Ferreira, segundo-oficial, 2.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Setembro de 2004:

Io Weng San, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2004.

Wan Hao I, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 e 17 de Setembro de 2004, respectivamente:

Kong Mei Lan, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2004.

Chong Seng Mui, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2004.

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2004:

Leong Hio Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2004:

Lam Su Cheong, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo prazo de um ano, mantendo a mesma categoria e o mesmo escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2004 a 30 de Setembro de 2005.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Setembro de 2004:

Lam Su Un, terceiro-oficial, 2.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2004:

Maria Ana da Silva Rosário, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como chefe da Secção de Expediente, Pessoal e Arquivo desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 29 de Outubro de 2004 a 28 de Outubro de 2005.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2004:

Licenciado Ng Man Kuai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 13 de Outubro de 2004. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Maio de 2004:

Chiang Kam Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SZVJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Junho de 2004:

Licenciada Chu Tak I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2004.

Lao Sao Wai, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2004.

Leong Cheok Man — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SIS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Junho de 2004:

Alberto Manuel da Silva Hung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do CCM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Junho de 2004:

Licenciada Wong Iok Chu, do CA, e Chau Sou Cheng, dos SIS — contratadas além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano e de dois anos, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2004.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Setembro de 2004:

Licenciada Sandra Maria da Ascenção Joaquim, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeada, definitivamente, para a mesma categoria do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, em conformidade com os artigos 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ainda o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, reportando os seus efeitos a 3 de Abril de 2003.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Outubro de 2004:

Licenciadas Kuok Sio Lai, Tang Wai Lin e Lam U Tong, classificadas, respectivamente, do 1.º ao 3.º lugares no concurso — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Agosto de 2004, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Licenciado Vong Io Chou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Agosto de 2004, presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Siu Wai Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do GC — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2004.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Agosto de 2004, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Leong Mio Sam, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, a partir de 2 de Setembro de 2004, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciada Cristina Bernardete Cândido, técnica superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da DI — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2004.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Agosto de 2004, presentes na sessão realizada na mesma data:

Chan Sek Chao, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Ng Hao Tai, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos SZVJ, de 1 de Novembro de 2004 a 25 de Janeiro de 2005.

Nos SAL:

Che Mio Ha, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Outubro de 2004;

Ma Io Meng e Tam Wai Kuok, como técnicos de 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 370 e 390, pelo período de um ano e de dois anos, respectivamente, a partir de 19 de Outubro de 2004;

Lai Chan Long, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Outubro de 2004;

Ng Chon Leng e Chan Kuok Neng, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de dois anos, a partir de 10 e 22 de Outubro de 2004, respectivamente.

Nos SIS:

Ku Kin Long, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Outubro de 2004;

Yuen Io Wai, como segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Setembro de 2004.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Agosto de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Ng I Hong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2004.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Agosto de 2004, presentes na sessão realizada em 3 de Setembro do mesmo ano:

Licenciado Leong Song Lit e Lao Sok Chi, da DI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, e técnico de informática principal, 1.º escalão, índice 450, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 3 de Outubro de 2004, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Setembro de 2004, presente na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Wu Hou Keong, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2004.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Setembro de 2004, presente na sessão realizada na mesma data:

Sou Iam Un, ajudante de encarregado, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 300, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos foi considerada sem efeito a declaração publicada no Boletim Oficial n.º 50/2002, II Série, de 11 de Dezembro, a páginas 6932, referente à anulação da nomeação provisória da licenciada Sandra Maria da Ascenção Joaquim, no âmbito do concurso de ingresso para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Outubro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Outubro de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Macau-Hong Kong-Terminal de Contentores SARL, licença n.º 33/1996.

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Companhia Logísticos Ascendant Limitada, licença n.º 05/2003.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2004:

Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2004.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2004, foi autorizada a criação das seguintes rubricas:

a) No âmbito das Contas de Operações de Tesouraria:

Código　Epígrafe

0660 Falta da D.R. (Desc. 1/6) — Lei n.º 11/2003

b) No âmbito dos Códigos de Abonos:

Código　Epígrafe

292 Restit. 1/6 venc/rem. base (P.Quadro) — Lei n.º 11/2003

293 Restit. 1/6 venc/rem. base (P.Contrato) — Lei n.º 11/2003

294 Restit. 1/6 venc/rem. base (P.Supranum) — Lei n.º 11/2003

295 Restit. 1/6 venc/rem. base (Sala.P.Quadro) — Lei n.º 11/2003

296 Restit. 1/6 venc/rem. base (P.Eventual) — Lei n.º 11/2003

297 Restit. 1/6 venc/rem. base (Acumulação) — Lei n.º 11/2003

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Setembro de 2004:

Chan Suk Fun, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Setembro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2004:

Lameiras, Noémia Maria de Fátima, Ting, Lai Kuan, Ma, Man Leng, Chio, Pou Chu e U, Kuai Sang, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2004, II Série, de 25 de Agosto — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2004:

Ieong Iun Lai — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2004.

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Fundo de Segurança Social, aos 4 de Outubro de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2004:

Ho Pui San, Lam Peng Peng, Cho Un Mei, Lok Ka Man aliás Lo Chia Min, Mak Chan Hou, Vong I San, Kuan Sut Fan, Chiang Oi Chi, Wong Iok Ioi, Leong Iat Lam, Lao Man I, Lei Ka Weng, Tam Leng In aliás Tum Rain Yan, e Lai Neng Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 para os seis primeiros, e 19 de Outubro de 2004, para os restantes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2004:

Ieong Chi Kit, Cheong Chon Kit e Ng Chi Hou — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 para os dois primeiros, e 12 de Outubro de 2004, para o último.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Setembro de 2004:

Chan Iok Kuong, comissário n.º 100 951, deste CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço na DSFSM, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia e passa à situação de supranumerário, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2004:

Leong Kam In, guarda n.º 159 900, deste CPSP, exercendo funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — dada por finda a sua comissão normal, a seu pedido, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Polícia, e passa à situação de «no quadro», nos termos do artigo 71.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2004.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Outubro de 2004. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2004:

Licenciado Ung Pou Hong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2004.

Por despacho do director, de 30 de Setembro de 2004:

Licenciado Cheong Iam Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 22 de Novembro de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Outubro de 2004. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Setembro de 2004:

Lam Sin Man e Lei Wing Yan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0046 e W-0047.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Setembro de 2004:

Chao On On — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1316.

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Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Kin Fung», alvará n.º 169, com local de funcionamento na Rua de Chiu Chau n.º 167, r/c, loja W, Taipa, em Macau, cuja titularidade pertence a Wong Man Seng, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 112, r/c, loja A/C, em Macau.

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Cancelados a pedido do laboratório fabricante e titular dos registos, os «Laboratórios Ashford, Lda.», os registos das especialidades farmacêuticas Beoptic Eye/Ear Drops e Beoptic-N Eye/Ear Drops, soluções oftálmicas e auriculares com os números de registo MAC-00030 e MAC-00031, respectivamente.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Outubro de 2004:

Fung Kwan Yue, Wong Yew Hian, Chao Wai Man e Ng Kun Wa — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1317, M-1318, M-1319 e M-1320.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Agosto de 2004:

Licenciada Chan Sze Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Outubro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2004:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2004, II Série, de 1 de Setembro — nomeados, em comissão de serviço, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:

Wong Sai Hong, técnica especialista, 1.º escalão, única classificada, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho;

Tam Cheong Hei, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão.

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Instituto Cultural, aos 7 de Outubro de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2004:

Canossa Ho — celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para prestar funções de apoio na preparação, organização e realização das actividades e projectos turístico-promocionais, desenvolvidos no âmbito da Direcção dos Serviços de Turismo, e a ratificação da data da vigência aos 15 de Setembro de 2004.

Long Wai Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Outubro de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2004:

Sara Ng Correia — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2004:

Tai Man Chun e Cheong Kuok Wai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2004.

Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 31 de Agosto de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lai Chi Meng aliás Pedro Lai, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Outubro de 2004;

Ao Ion Hong e Tam Pak Un, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Outubro de 2004;

Lou Fat Wo, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Outubro de 2004;

Choi Fong Cheong Bento, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Outubro de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 8 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2004:

Ho Weng Fong — admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Agosto de 2004:

Chan, Sek Ion — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Outubro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2004, aprovado por despacho de 28 de Setembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 4 de Outubro de 2004. — A Presidente, Wong Soi Man. — O Vice-Presidente, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.G. da C.P. — A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do D.E.P.F. da D.S.F.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2004:

Iao Soc Fan, adjunto-técnico especialista, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2004.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 30 de Setembro de 2004. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2004:

Iu Va San, técnico superior principal, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória pertencente ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2004.

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Instituto de Habitação, aos 6 de Outubro de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.