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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Outubro de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2004, que delega poderes no Secretário
para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial
de Macau, para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa
Especial de Macau e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2004, que renova a nomeação
de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do
Jogo de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2004, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
2.º aditamento, por motivo de revisão, ao contrato para a prestação dos serviços
de elaboração de projecto e de assistência técnica durante as obras da empreitada
do «Centro Internacional de Tiro de Macau», anteriormente designado por «Carreira
de Tiro».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2004, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção dos elevadores instalados
no Pavilhão de Mong-Há.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 107/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento
de mini-computador e sistema do banco de dados.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção do registo de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de extensão de patentes de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática principal, duas de técnico de informática principal e sete de assistente de informática principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, docu- mentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e quatro de técnico auxiliar principal.
- Extracto da Deliberação UMB n.º 031/035/2004 do Conselho de Gestão da Universidade de Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a «Concepção/Construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Engenharia e Construção de Macau» — (alteração).
- Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2003.
