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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Agosto de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, que delega poderes no Secretário
para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do
contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004, que manda publicar o Acordo sobre a
Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China e a República do Mali.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2004, que designa
a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2004, que declara
de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Waldo», classificado de três
estrelas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações
e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências
Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo
Chinês».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de lugares de verificador alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal, duas de assistente de informática principal e duas de assistente de relações públicas principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2004.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 2.º trimestre de 2004.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital respeitante ao Imposto Complementar de Rendimentos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações, deixadas por um falecido codificador de comércio externo especialista.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electrotécnica.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial e uma de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
- Aviso sobre a rectificação do aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, para o preenchimento de sessenta vagas de investigador de 2.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2004.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro-supervisor.
- Aviso sobre a composição do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurocirurgia.
- Aviso sobre a composição do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia plástica e reconstrutiva.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal.
- Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global designada por «Centro de Animação Turístico-Cultural».
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre o concurso público para aquisição pela mesma Universidade do «Telephony System».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido guarda de 1.ª classe da Polícia Marítima e Fiscal, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Silvicultura de Macau».
- Estatutos da «Associação de Protecção da Ecologia de Macau Jovem» — (alteração).
- Estatutos da associação «澳門大熊貓保育協會».
- Estatutos da associação «澳門河南宗源聯誼會»— (alteração).
- Estatutos da «Associação de Beneficência Kuong U Tong Moc Kong Ngai de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação dos Condóminos do “Edifício Industrial Pak Tai”».
- Estatutos da «Associação dos Antigos Alunos da Escola Secundária 1.ª de Cantão de Macau».
- Estatutos da «Associação de Boxe Dunhuang de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação dos Ex-estudantes da Universidade Normal de Beijing em Macau».
- The Wing On Fire & Marine Insurance Co., Ltd. (Macau Branch) — Relatório das contas do exercício de 2003.
- China Life Insurance (Overseas) Co., Ltd. Macau Branch — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch) — Balancete do razão em 30 de Junho de 2004.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2004, que designa os membros do
Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2004, que nomeia o secretário-geral
do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
