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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, e nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
É renovado, a partir de 15 de Junho de 2004, o mandato de membro do Conselho de Educação, do Doutor Tam Chon Weng.
7 de Junho de 2004.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Junho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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