Número 24
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 16 de Junho de 2004

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2004, que delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização instalados na Sede do Governo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2004, que delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e comunicação instalados na Sede do Governo.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2004, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à mesma Direcção de Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2004, que nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2004, que renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2004, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra do «Comissariado número 2 Provisório do CPSP».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2004, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de redactor principal de língua portuguesa, uma de técnico auxiliar principal e uma de primeiro-oficial.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Maio de 2004.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos em 31 de Março de 2004.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso do concurso de admissão ao 4.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
• Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Viaturas».
• Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Equipamentos médicos».

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área laboratorial, técnico de farmácia.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
• Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte e outros abonos deixados por um falecido interno do internato complementar dos mesmos Serviços.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Centro Internacional de Tiro de Macau».

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a concepção/construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau.

Anúncios notariais e outros

• Estatutos da «Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau» — (alteração).
• Estatutos do «Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau» — (alteração).
• Estatutos da «Associação de Estudos sobre a História Mundial do Ensino da Língua Chinesa».
• Estatutos da associação «The Kingdom of Jesus Christ, The Name Above Every Name».
• Estatutos da associação «中華（CEPA）促進會».
• Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van, S.A.R.L. — Convocatória da reunião extraordinária.
• CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada — Relatório das contas do exercício de 2003.
• Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2003.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 14 de Junho, inserindo o seguinte:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004, que manda publicar a nova consolidação das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 31 de Março de 2004, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida.