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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Junho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2004, que delega poderes no chefe do mesmo
Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção
e reparação dos sistemas de climatização instalados na Sede do Governo.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2004, que delega poderes no chefe do mesmo
Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção
e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e comunicação instalados
na Sede do Governo.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2004, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete
de identidade do tipo smart card à mesma Direcção de Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2004, que nomeia um
licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar, a tempo inteiro,
funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento
dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2004, que renova
o mandato de um membro do Conselho de Educação.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2004, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato da obra do «Comissariado número 2 Provisório
do CPSP».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada
de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros
— Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de redactor principal de língua portuguesa, uma de técnico auxiliar principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico principal.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Maio de 2004.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos em 31 de Março de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso de admissão ao 4.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Viaturas».
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de «Equipamentos médicos».
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área laboratorial, técnico de farmácia.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte e outros abonos deixados por um falecido interno do internato complementar dos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Centro Internacional de Tiro de Macau».
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a concepção/construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação Unida das Três Religiões, Confuciana, Budista e Tauísta de Macau» — (alteração).
- Estatutos do «Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau» — (alteração).
- Estatutos da «Associação de Estudos sobre a História Mundial do Ensino da Língua Chinesa».
- Estatutos da associação «The Kingdom of Jesus Christ, The Name Above Every Name».
- Estatutos da associação «中華（CEPA）促進會».
- Sociedade de Investimento Imobiliário Pun Keng Van, S.A.R.L. — Convocatória da reunião extraordinária.
- CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada — Relatório das contas do exercício de 2003.
- Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2003.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2004, II Série, de 14 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004, que manda publicar a nova consolidação das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 31 de Março de 2004, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida.