Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da Direcção dos Serviços de Turismo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, publicado em 20 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. A composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, passa a ser a seguinte:
Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector e, nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora.
Vogal: Elsa Maria d’Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 21 de Abril de 2004.
20 de Maio de 2004.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Maio de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.