REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2004

BO N.º:

22/2004

Publicado em:

2004.6.2

Página:

3210-3211

  • Actualiza a composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo.
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relacionados
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004 - Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2004

    Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um dos elementos dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivaram a sua designação;

    Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta da Direcção dos Serviços de Turismo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, publicado em 20 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. A composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, passa a ser a seguinte:

    Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector e, nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora.

    Vogal: Elsa Maria d’Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 21 de Abril de 2004.

    20 de Maio de 2004.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 21 de Maio de 2004. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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