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Número 11
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Março de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2004, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua
chinesa.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2004, que delega poderes no Secretário
para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de cooperação no
recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas
instituições de ensino superior da República Popular da China».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2004, que cessa as funções de um delegado
do Governo e nomeia um outro junto da «Macauport — Sociedade de Administração de
Portos, S.A.».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004, que manda publicar as listas das pessoas
singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das
Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait,
emanadas pelo competente Comité.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2004, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento do
sistema de informação ao público e audiovisual do Centro de Serviços do mesmo
Instituto.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2004, que distribui a
verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a
Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2004, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no
Beco do Penacho.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2004, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da
«Empreitada de Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e
Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por
aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2004, que
nomeia um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport
— Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2004, que
designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração
de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2004, que
nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da
Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de materiais para os primeiros-socorros e protecção civil.
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de meios de transporte naval.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de electrotecnia.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de médico veterinário de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de diversas mercadorias apreendidas pela Inspecção de Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e Serviços de Alfândega.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido auxiliar dos serviços de saúde, aposentado, dos então Serviços de Saúde.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso respeitante à supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Fevereiro/04.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso sobre o concurso público para a aquisição de ambulância de pequenas dimensões.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de trinta e seis vagas de segundo-subchefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de gestão.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área laboratorial, técnico de farmácia.
- Aviso de rectificação do concurso comum, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área laboratorial, técnico de farmácia.
- Aviso de rectificação do concurso comum, de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, área laboratorial, técnico de análises clínicas e de saúde pública.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oitenta e sete vagas de enfermeiro-graduado.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Aviso sobre o calendário escolar do ano lectivo de 2004/2005 para as instituições educativas oficiais.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector especialista.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, duas de técnico superior de informática principal, uma de técnico principal, duas de técnico de informática principal, uma de técnico auxiliar de informática principal, cinco de adjunto-técnico principal, oito de primeiro-oficial, três de técnico auxiliar principal, duas de fiscal técnico especialista, duas de fiscal técnico principal e uma de topógrafo principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
Anúncios notariais e outros
- Estatutos da «Associação de Arte de Floral Mundial de Macau».
- Estatutos da «Associação Promotora para as Indústrias Criativas na Freguesia de São Lázaro».
- Estatutos da «Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau».
- Magran – Desenvolvimento e Comércio Internacional, S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Magran Industrial – Transformação de Mármores e Granitos, S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Magran – Gestão de Participações, S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Companhia de Investimento Predial Ka Fai, S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Convocatória da assembleia geral ordinária.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória da assembleia geral ordinária.