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Número 11
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Março de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2004:

Mestre em Direito, Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2003, a partir de 3 de Abril de 2004.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Fevereiro de 2004:

Iong Lap Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 22 de Fevereiro de 2004, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.

Licenciada Lei Chi Ieng — nomeada, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, de 1 de Março a 31 de Maio de 2004.

Un Hio In e Angélica Vieira da Silva — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 3.º escalão, e primeiro-oficial, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 8 e 15 de Março de 2004, respectivamente, mantendo os lugares que actualmente ocupam.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Fevereiro de 2004:

Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Março de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Licenciada Li Tak Fan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Março de 2004, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Fevereiro de 2004:

Licenciado Tang Tin Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Março de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Março de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Março de 2004:

Chan Soi Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º, n .º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2004.

Por despachos do presidente, de 9 de Março de 2004:

Tang Chi Lai e Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2004.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Março de 2004:

Lai Tong Sang, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2004.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Henrique da Silva, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 12 de Março de 2004.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Fevereiro de 2004:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2004, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciada Maria Natércia Augusta Gil, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução;

Licenciada Vong Pui San, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciado Wong Pou Hao, técnico principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Frederico Alberto Mendonça da Rosa, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional;

Helena Orquídea Gil Cheang, terceiro-oficial, 2.º escalão, única classificada, para segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Março de 2004. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2004:

Lei Soi Lan, técnica superior de informática principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2004:

Tong Chi In e Lam Kuai Fan, auxiliares, 5.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Fevereiro de 2004:

Lok Kam Kun e Lei Wai Hon, operários semiqualificados, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Fevereiro de 2004:

Sam I Wa, técnica auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2004.

Fan Kam Fong, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2004.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:

Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.

Ho Hao Chong, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2004.

Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2004:

Chu Ioi Kuong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2004.

Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2004.

Por despachos do signatário, de 3 de Março de 2004:

Fong Hou, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2003.

Wong Wai Kun aliás Huynh Hue Quyen, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Ao Ieong U, técnica superior de informática principal, 2.º escalão, destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 5/2004, II Série, de 4 de Fevereiro — nomeada, em situação de supranumerário, técnica superior de informática assessora, 1.º escalão, índice 600, desta Direcção dos Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2004:

Vong Kuok Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2004.

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Imprensa Oficial, aos 17 de Março de 2004. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Janeiro de 2004:

José Kong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 115, correspondente a 50% do índice 230, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2004.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Janeiro de 2004:

Lei Kong Weng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 175, correspondente a 50% do índice 350, dos SAL — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

Lei Seng Chao, inspector-examinador de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, dos SVT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2004.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 3/2004, II Série, de 21 de Janeiro, a páginas 352, de João Horácio Batalha da Conceição, novamente se publica:

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Novembro de 2003, presente na sessão da mesma data:

João Horácio Batalha da Conceição, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, assalariado, dos SVT — alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2003.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Março de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 5 de Março de 2004:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Grande Power Express — Empresa Transitária, Lda., licença n.º 03/1997.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora, de 16 de Fevereiro de 2004:

Alberto Jorge de Nogueira Botelho — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2004:

Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un, Kuok Ka U e Wong Wai Ching — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2004:

Chan Chi Pan — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Março de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Chong Yi Man, Anita.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2004:

Luisa Maria da Silva Pedruco Novo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2004.

Lam Van Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2004.

Fong Tak Kuai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2004:

Lei Pou Ang aliás Lee Pho Aun aliás Ma Pho Aun, e Domingos Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 20 de Abril de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 9 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2004:

1. Lei Chong Tim, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4539-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2004:

1. Alice Manuela Osório Pacheco Lagariça, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 893-1, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ana Maria Kok Xavier, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 1950-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 265, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Francisco Jesus Lau do Rosário, fiscal principal, 3.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5645-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 1 de Março de 2004, homologados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 8 do mesmo mês e ano:

Leong Pui Man e Leong Pui Kuan, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, candidatas aprovadas no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2004, II Série, de 11 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2004:

Kong Chi Keong, técnico superior de informática de 2.ª classe — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Divisão de Informática do Departamento de Apoio Técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril, a partir de 15 de Abril de 2004.

Lei Pou I, Ricardo Jorge Teixeira Santos e Lam Kun — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320,nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março, e 1 e 9 de Abril de 2004, respectivamente.

Cristina Amorim Badaraco — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de assistente de informática principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Março de 2004.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2004:

Fong Chi Cheong — nomeado, definitivamente, técnico de informática de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2004.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2004:

Lao Chan Fai, técnico auxiliar principal, 3.º escalão, Tang Iok U, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, Leong Ut Meng Rosa, Leong Pak Tong, Ng Kuong Meng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, Chiang Chi Seng, operário, 6.º escalão, Ho Chan I Nui, auxiliar, 7.º escalão, Mio Hon Ieng, auxiliar, 5.º escalão, Cheang Kuok Keong, operário qualificado, 6.º escalão, Leung Yat Sing, Sam Chi Fai, Lei Chai Sam e Pun Ka Lam, operários qualificados, 5.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2004:

Leong Wa, técnico auxiliar de 3.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2004:

Chan Ip Heng, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.

Fernando Pedro Quaresma, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2004.

Licenciados Vong Ka Nun e Chang Man Wai, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março e 28 de Maio de 2004, respectivamente.

Chim Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterado o seu contrato para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2004.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Março de 2004. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:

Chan Chi Ling Ronald e Fung Ming Chuen, respectivamente 1.º e 2.º classificados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de saúde assessores, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2004:

Francisco Xavier Mak aliás Mak Wai Chiu — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2004:

Wong Lai Lan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1416.

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Yuen Hing Yin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1280.

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Fong Hou Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0898.

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Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2004:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Genghis Khan Limitada», alvará n.º 163, com local de funcionamento na Rua do Tap Siac, n.º 57, loja A, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Genghis Khan Limitada, com residência na Rua do Tap Siac, n.º 57, loja A, r/c, em Macau.

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Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2004:

Autorizada a firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Polywell Limitada», alvará n.º 130, para instalar o segundo armazém, situado na Praceta de Venceslau de Morais, n.º 120, edifício industrial Veng Kin, 6.º andar, F, em Macau.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 4 de Março de 2004:

Maria Fernanda Lourenço Martins Dias, professora dos ensinos preparatório e secundário português, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2004:

Licenciada Ana Maria Steyn Alves Catarino — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Investigação, Documentação e Divulgação deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 17.º-A, n.º 3, alínea b), 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 9 de Março de 2004.

Por despachos da signatária, de 5 de Março de 2004:

Ho Sek Meng e Lam Iok Ngo — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de operário semiqualificado, 6.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, índices 190 e 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 e 15 de Março de 2004, respectivamente.

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Instituto Cultural, aos 11 de Março de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2004, autorizado por despacho de 5 de Março de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

«02-03-09-02-01»

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Junior — Leong Pou Fong — Lei Tin Sek.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2004:

Ho Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2004:

Lo Kam Iau — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2004.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Março de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Fevereiro de 2004:

Choi Pui Ying Janet e Hui Yun Teng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Fevereiro de 2004:

Un Fong Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Cheong Wai Fan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Maio de 2004.

Ho Lai Hong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.

Fong Mei Mei e Tang Si Man aliás Elaine Tang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnicos superiores principal, e de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 540 e 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 17 de Abril de 2004, respectivamente.

Chiu Man Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2004.

Por despachos do presidente do Instituto, de 26 de Fevereiro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chong Iok Fai e Sou Yuk Shuen, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 535 e 455, a partir de 3 e 1 de Março de 2004, respectivamente;

Ieong Ho Yan e Ung Choi Lin, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Março de 2004.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 e 13 de Fevereiro de 2004, respectivamente:

O Man Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2004.

Licenciada Lei Chit — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2004:

Licenciado Chau Chee Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2004.

Licenciado Ho Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática principal, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2004:

Licenciado Lai Wang aliás Lai Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Estádio de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.

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Instituto do Desporto, aos 11 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 19 de Fevereiro de 2004:

Che Peng Sam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 10 de Março de 2004.

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Instituto de Formação Turística, aos 4 de Março de 2004. — A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:

Lei Ieng Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2004.

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Oficinas Navais, aos 5 de Março de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Março de 2004:

Iam Lei Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Fevereiro de 2004:

Maria Eugénia Elias Lopes da Cruz, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2004:

Ao Tong Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.

Fong Weng Chin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2004.

Ng Sou Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2004.

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Conselho do Ambiente, aos 11 de Março de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.