Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2003:

Kou Ka Wa aliás Bárbara Ko — alterado o contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, continuando a exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Vong Man Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo inteiro, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.

Licenciado Vasco Barroso Silvério Marques — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, em representação da DSF, nos termos dos artigos 9.º e 15.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, conjugados com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 19 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Janeiro de 2004:

Licenciada Tang Shu Qing — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Fevereiro de 2004, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Fevereiro de 2004. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 21 de Janeiro de 2004:

Licenciado Wong Chan Fong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, a partir de 1 de Março de 2004, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 2, 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, e que se encontra vago.

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Comissariado da Auditoria, aos 20 de Fevereiro de 2004. — A Directora da DSAG, Au Vai Va.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Janeiro de 2004:

Licenciado Kuan Kun Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2003, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 16 de Fevereiro de 2004. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2004:

Ng Kuok Cheong, verificador alfandegário n.º 43 921, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — autorizado a gozar a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, a partir de 23 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da subdirectora-geral, de 10 de Fevereiro de 2004:

Cheong Chon Meng e U Lao Oi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 231 e 995 120, 4.º e 2.º escalão, índices 130 e 110, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2004.

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Serviços de Alfândega, aos 16 de Fevereiro de 2004. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Fevereiro de 2004:

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do ICM — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.

Lee Hoi Sun, Chan Wai Chao, Iu Chi Fai, Lai Soi Lan e Lei Ieong, técnica de 2.ª classe, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, e adjuntos-tecnicos de 2.ª classe, para as restantes, todos do 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 e 10 de Fevereiro de 2004:

Arquimínio Monteiro de Jesus, técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2004.

Iec Ka Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2004.

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Gabinete do Procurador, aos 18 de Fevereiro de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2004:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Che Lok Kei e Chan In Lit, como operários semiqualificados, 5.º escalão, a partir de 9 e 10 de Fevereiro de 2004, respectivamente;

Kuan Sao Wai, como escriturária-dactilógrafa, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2004.

Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2004:

Pau Chi Wai, Cheang Koc Wai e Chan Peng U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 5 e 15 de Fevereiro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 e 15 de Janeiro de 2004, respectivamente:

Ieong Tang San, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2004.

Chang Wai Si, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2004:

Lei Weng Sun — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2004:

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2004.

Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2004:

Chan Un Tong, Pang Un Han e Lei Lai Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2004.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Fevereiro de 2004:

Licenciado Rui Faria da Cunha, notário privado — suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 2 de Janeiro de 2004:

Licenciados Wong Wan, Au Chan Weng, Jiang Hui, Chu Cheok Son, Kwok Wah Ho, Fong Vai Seng, Leong Kun Fong, Lai Kin Hou, Lai Vun Van, Júlio Santos de Almeida e Ko Pui San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, para os oito primeiros, e seis meses para os restantes, como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, chefes das Divisões de Apoio e Promoção Associativa; de Interpretação e Tradução; de Instalações Culturais; de Inspecção e Controlo Veterinário; de Higiene Ambiental; de Áreas Protegidas; de Transportes; de Fiscalização Administrativa e Ambiental; de Contabilidade e Assuntos Financeiros e de Relações Públicas e Imprensa, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Licenciados Lam Mei Sio e Cheong Tat Meng — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes das Divisões de Formação e Informação Cívicas e de Formação e Documentação, respectivamente, deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, nos cargos a cada um indicados deste Instituto, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, nos termos do artigo 6.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 17/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2004:

Licenciados Chi Seng Iong, Wong Pou I, Ma Kam Keong, Ung Sau Hong, Pun Wing Wah, Dombelo Crescente Gomes da Costa, Mak Kim Meng, Luís Correia Gageiro, Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong, e bacharel Maria Leong Madalena, chefes do Gabinete de Qualidade e Controlo (equip. a chefe de serviços); do Gabinete de Apoio Técnico (equip. a chefe de serviços), e chefes dos Serviços Culturais e Recreativos; de Inspecção e Sanidade; de Zonas Verdes e Jardins; de Construções e Equipamentos Urbanos; de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; de Viação e Transportes; Financeiros e Informáticos e de Apoio Administrativo, respectivamente, pelo período de um ano;

Licenciados João Pedro de Sá Coimbra, Kok Cheong Pat, Choi Chi Hong, Leung Veng Han, Albino de Campos Pereira, Lau Iu Kun, Lei Chon Mui, Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong, Chan Hao Weng, Mak Sio Pang, Lo Veng Tak, Ho Kan, Ma Weng Chio, Ho Man Him, Che Kok Hon, Kong Si Kei, Lao Chon Pio, bacharel Daniel Peres Pedro, Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, Nelma Wong Morais Alves e Vai Meng Ung, chefes do Gabinete Jurídico e Notariado (equip. a chefe de divisão); do Laboratório (equip. a chefe de divisão), chefes das Divisões de Acção Cultural; de Inspecção e Higiene Alimentar; de Mercados; de Vendilhões; de Licenciamento Administrativo; de Parques e Jardins; de Estudos e Conservação da Natureza; de Espaços Verdes Urbanos; de Estudos e Projectos; de Edificações; de Oficinas e Armazéns; de Saneamento Básico; de Condução; de Gestão de Recursos Humanos; de Informática; de Veículos; Administrativa, e chefes do Centro Cultural de Macau (equip. a chefe de divisão) e do Museu de Arte de Macau (equip. a chefe de divisão), respectivamente, pelo período de um ano;

Licenciado Ieong Seng Sok, chefe da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas, de 1 de Janeiro a 20 de Março de 2004;

Licenciados Sou Kun Tou, Lo Chi Kin, Leong Weng On, chefes das Divisões de Equipamentos Urbanos; de Vias Públicas; de Reabilitação e Manutenção Urbana, respectivamente, pelo período de seis meses.

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Novembro de 2003, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Lídia Maria dos Santos, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2004.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Janeiro de 2004, presente na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Chiu Chi Seng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Março de 2004.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Fevereiro de 2004. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2004:

Nuno Manuel Figueira Cordeiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2004:

Alberto Jorge de Nogueira Botelho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2004.

Cristina Maria Dias — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2004:

Loi Ka Pou e Alberto Domingos Ley, técnicos auxiliares de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2004, II Série, de 14 de Janeiro — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Janeiro de 2004:

Leong Kin Wa, técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SA — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2004:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2004, II Série, de 7 de Janeiro — nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Io Kuan, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão;

Choi Sou Fan, Chan Weng Hou e Iong Su Veng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Tang Chi Kong, técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão;

Tang Im Seong, terceiro-oficial, 2.º escalão, única classificada, para segundo-oficial, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Fevereiro de 2004. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Dezembro de 2003:

Ao Sok I e Chan Sio Lin — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

Wong Vai Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2004.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Fevereiro de 2004. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Fevereiro de 2004:

Licenciada Sun Sok U aliás Rosa Maria Sun, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, passando para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 13 de Fevereiro de 2004. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Fevereiro de 2004:

1. Tou Kit, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5869-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 200, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.