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Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2003:

Lam Ka Wong e Ng Chio Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 e 16 de Dezembro de 2003, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Novembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2003:

Os membros, abaixo mencionados, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas respectivas funções, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 2003:

Licenciada Cheong Chui Ling, chefe do Gabinete;

Licenciado Chio Heong Ieong, assessor;

Licenciada Tchiang Van Kei, técnica agregada;

Isabel Narana Xete, secretária pessoal.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 9 de Dezembro de 2003. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Dezembro de 2003:

Wong Chan Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Lei Sio Iong, Vong Pui Fan e Regina Teresa Ritchie — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Ho Pac Seng — renovada a comissão de serviço como adjunto do Secretário, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Março a 19 de Dezembro de 2004.

Pui I Cheong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica agregada deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Fong Mei Lin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 27 de Novembro de 2003:

Wan Pou Lin e Lei Sek Wong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 974 600 e 985 011, 3.º e 2.º escalão, índices 120 e 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 4 de Dezembro de 2003, respectivamente.

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Serviços de Alfândega, 1 de Dezembro de 2003. — A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 28 de Novembro de 2003:

Mirandolinda Glória Sales Crestejo — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Dezembro de 2003. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2003:

Chao Chi Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário semi-qualificado, 7.º escalão, índice 210, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2003.

Chan Vai Lan, Lei Kam Meng, Leong Mui aliás Teresa Leong, e Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2003, e 1, 1 e 2 de Janeiro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Dezembro de 2003.— O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 e 6 de Novembro de 2003, respectivamente:

Iao Chio Pou aliás Yu Siao Hoo, operário semiqualificado/auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2003.

Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2003.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Novembro de 2003:

Hoi Lai Fong e Ng Oi In, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2003:

Chan Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Dezembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2003:

Licenciado Sam Chi Seng, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — nomeado, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, chefe da Divisão de Exploração e Produção desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, nos cargos e datas a cada um indicados desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Lai Kam Chun aliás Ivan Luis Lai, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, como chefe do Departamento de Organização e Informática, a partir de 4 de Janeiro de 2004;

Filomena do Santo Dias Souza, oficial administrativo principal, 3.º escalão, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 27 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2003:

Mei Kei Cho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chu Lai Meng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2003 e 2 de Janeiro de 2004, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Novembro de 2003:

José Morgado, chefe da Secção Portuguesa de Revisão, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no actual cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2003.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Novembro de 2003. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Setembro de 2003:

Licenciada Mok Pou Kin, do GC — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2003.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 10 de Outubro de 2003:

Siu Mei Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SCR — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Outubro de 2003.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2003, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Etelvina da Silva Fong aliás Fong Kit Ha, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Chong Soi On, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Chi Meng e Chen Yu Fen, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, pelo período de um ano, a partir de 23 e 26 de Novembro de 2003, respectivamente;

Chau Lai Fa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Novembro de 2003.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Outubro de 2003, presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Eulália das Felicidades Estrócio de Souza, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do CA — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Outubro de 2003, presente na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Ao Wai Un, técnica superior assessora, 1.º escalão, dos SFI — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Kuong Wa Fun, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, no CCM, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Dezembro de 2003;

Lo Ka Chon, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, no MAM, pelo período de um ano, a partir de 23 de Dezembro de 2003.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada na mesma data:

Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, oficial administrativo principal, 3.º escalão, dos SIS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Novembro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Loh Wan Yin, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Dezembro de 2003;

Vong Cheok Iam, Chao Sio In e Kuan Kin Hou, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, pelo período de um ano, a partir de 28 para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Dezembro de 2003, para os seguintes.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, excepto a primeira, pelo período de dois anos, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SAA, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

Nos SCEU:

Técnicos superiores assessor, 2.º escalão, índice 625: licenciado Chio Kin Pio, a partir de 1 de Janeiro de 2004; principal, 2.º escalão, índice 565: licenciado Lam San Keong, a partir de 16 de Dezembro de 2003; de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: licenciado Sou Wai Pan, a partir de 1 de Janeiro de 2004; de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: licenciada Estefania Linda dos Santos Inacio, a partir de 27 de Dezembro de 2003;

Wong Wai Hong e Ung Wai Hong, técnicos especialista, 1.º escalão, e de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 505 e 350, respectivamente, a partir de 13 de Dezembro de 2003;

Lo Lai Wa, Mak Io Meng e Lei Sok Ian, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para o último, a partir de 31, 19 e 21 de Dezembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Outubro de 2003, presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Ho Fong Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SVT — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2003.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Outubro de 2003, presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lio Sio Hung, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Dezembro de 2003;

Lei Iat Lei, Sam Iok Cheng e Sou Kam Mui, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, pelo período de um ano, a partir de 14 para o primeiro, e 2.º escalão, índice 205, pelo período de dois anos, a partir de 3 de Dezembro de 2003, para os seguintes.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Dezembro de 2003. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Outubro de 2003:

Yu Suk Wai e Ng San U — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro e 21 de Novembro de 2003, respectivamente.

Cheung King Chi, Chang Chi Wa, Kuok Ka Leng e Tam Tou Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Dezembro, e 3 e 17 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2003:

Licenciado Lau Kit Lon — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 2 de Fevereiro de 2004.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2003:

Tse Ping Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2003:

Luís Manuel Pacheco de Matos Rolo Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Maria João Rebelo da Silva Couto Pontes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2003:

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque Nobre — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Iu Kwai Fung Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2003:

Tam Chun Kit — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 12 de Fevereiro de 2004.

Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2004.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Carla Maria Leite Dinis, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 15 de Janeiro de 2004;

Fong Vai Iu, como primeiro-oficial, 3.º escalão, índice 290, a partir de 27 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Dezembro de 2003. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Setembro e 11 de Novembro de 2003:

Ma Kuok Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2003.

Leong Seak Kan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DICJ — renovada a sua requisição, por mais um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Dezembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2003:

Lo Sok Heng e Tang Man Pui — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar, 5.º escalão, índices 230 e 140, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 2 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2003:

1. Cheang Iao Heng, auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 163-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Novembro de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto em vigor, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Dezembro de 2003. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

OBRA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 24 de Novembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Novembro de 2003. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Novembro de 2003:

Choi Kim Fong, guarda do CPSP, de nomeação definitiva, aprovado no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico de criminalística desta Polícia, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 27/98/M, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea h), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Chan Lai Heng, Wu Kit Ian, Hoi Kin I, Lok Sio Cheong, Wong Weng Keong, Cheang Heng On e Wong Chon Fong, adjuntos-técnicos de criminalística estagiários desta Polícia, aprovados no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico de criminalística da mesma Polícia, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 27/98/M, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea h), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Lei Su Weng, auxiliar de investigação criminal desta Polícia, de nomeação definitiva, aprovado no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, perito de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal perito de criminalística da mesma Polícia, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 27/98/M, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 8.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea i), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Iek Kin Nga, perita de criminalística estagiária desta Polícia, aprovada no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, perita de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de perito de criminalística da mesma Polícia, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 27/98/M, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 8.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea i), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

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Polícia Judiciária, aos 4 de Dezembro de 2003. — O Director, Wong Sio Chak.

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OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento priva-tivo para o ano de 2003, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro do mesmo ano:

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Conselho Administrativo da Obra Social do C.B., aos 3 de Dezembro de 2003. — O Presidente, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2003:

Sou Sok Va, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2003:

Licenciada Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2003:

Lei Kam Kong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 6 de Janeiro de 2004.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Novembro de 2003:

Chan Chung Lan, primeira classificada no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2003, II Série, de 29 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, área de serviço social, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Novembro de 2003:

Lam Mei Lin, agente de ensino com habilitação mínima, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2003:

Rodolfo Manuel Baptista Faustino — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro e 4 de Novembro de 2003, respectivamente:

Ieong Mong Lin — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Lai Mei Ut — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções de carácter administrativo, junto ao Gabinete de Apoio, nestes Serviços, a partir da data da assinatura do contrato.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2003:

José Soares de Albergaria Ferreira Pinto e Isabel Cristina Brito e Silva Simões Ferreira — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 e 20 de Novembro de 2003, respectivamente:

Victor António Banãres Chan e Ondina Freitas Pistacchini — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 e 15 de Janeiro de 2004, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Dezembro de 2003. — Pel’ O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2003:

Licenciada Si Tou Choi Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2003.

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2003:

Licenciado Sérgio Rosário da Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2003.

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2003:

Licenciadas Lam Pui Kwan e Si Mei Lei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 15 de Novembro de 2003, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2003:

Wai Peng Sit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

João Álvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2003.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Gabriel Simão Marques da Costa, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2003;

Cheong Chi Lap aliás Civic Cheong, e licenciado Ho Loi Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2003 e 1 de Janeiro de 2004, respectivamente;

Alberto Xeque do Rosário e Sandra Micaela Azevedo, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004 e 14 de Dezembro de 2003, respectivamente.

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Instituto do Desporto, aos 3 de Dezembro de 2003. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2003:

Xeque Abdul Gafur Mamblecar, inspector especialista da DICJ — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para continuar a exercer funções nesta Universidade, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2004.

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Universidade de Macau, aos 2 de Dezembro de 2003. — O Administrador, Lat Iat Long.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2003:

Ana Izabel Machon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Infra-estruturas destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2004.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2003:

Licenciados Iu Ka Man e Wong Tat Chun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Por despacho do director, substituto, de 11 de Novembro de 2003:

Ng Wa Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Albino de Castro Ribas da Silva cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, a partir da data da sua aposentação voluntária, em 1 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 3 de Dezembro de 2003. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2003:

Chan Sio Fong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 20 de Dezembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Novembro de 2003. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 1 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

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Instituto de Habitação, aos 28 de Novembro de 2003. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.