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Número 40
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 3 de Outubro de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2003, que nomeia uma individualidade para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau,
S.A.R.L.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2003, que procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2003, que manda publicar o Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia, em 31 de Outubro de 1951, na sua versão autêntica em francês, acompanhada das respectivas traduções para chinês e
português.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2003, que renova a comissão de serviço do presidente e de dois vogais da Comissão Executiva do Conselho de
Consumidores.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2003, respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e
Censos.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço do
"Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de
Macau".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos
Serviços.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2003, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de
"Construção do sistema de drenagem pluvial complementar para o COTAI".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de
"Ampliação da Cobertura do Bloco III do Instituto de Formação
Turística".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial do quadro de pessoal civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de letrado chefe, duas de letrado principal e uma de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de primeiro-oficial.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de engenharia civil.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário de 1.ª classe.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de primeiro-oficial.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido técnico auxiliar de 2.ª classe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido operário qualificado.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Protecção do registo de marcas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de inspector principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática assessor, uma de técnico de informática especialista e doze de primeiro-oficial.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, referente ao mês de Agosto de 2003.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal e uma de adjunto-técnico principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos respeitantes a um processo de infracção instaurado contra um ex-mediador de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Aviso respeitante à alteração do Despacho dos Serviços de Saúde n.º 5/2002.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde assessor.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radioelectrónica de 2.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- ACE Seguradora S.A. — Relatório das contas do exercício de 2002.