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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 20.º dos estatutos da sociedade, e nos termos do n.º 1 do artigo 1.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., Chan Kuok Leong, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003.

2. A remuneração dessas funções é a que for fixada, nos termos estatutários, pela Comissão de Vencimentos da mesma sociedade.

19 de Setembro de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2003

Tornando-se necessário proceder à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. A Junta de Saúde funciona nas instalações da ESFSM no período compreendido entre os dias 27 de Outubro a 7 de Novembro de 2003, das 09,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas.

2. A Junta de Saúde tem a seguinte composição:

Presidente:

Intendente do CPSP n.º 100 781, Manuel Armando Augusto de Assis.

Médicos:

Dr. Ha Keng Man;

Dr. U Sio On;

Dra. Lai Sheung Yin (suplente).

3. O presente despacho entra imediatamente em vigor.

19 de Setembro de 2003.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.