REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2003

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, com referência ao n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 128/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Segurança manda:

Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina e cumpridas as demais formalidades legais;

Nomeio, para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com início em 3 de Setembro de 2003, a que se refere o artigo 153.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, os seguintes oficiais das carreiras superiores:

1. Nos termos do referido artigo 153.º, n.º 3, daquele EMFSM:

Do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Intendente n.º 103 791, Diamantino José dos Santos;
Intendente n.º 100 781, Manuel Armando Augusto de Assis;
Intendente n.º 140 831, Lei Man Kim;
Intendente n.º 194 860, Cheong Sao Lan;
Intendente n.º 110 831, Custódio Ribeiro Maria Mourão;
Intendente n.º 137 771, Cheang Seng Chio;
Intendente n.º 128 861, Lai Kam Kun;
Intendente n.º 102 861, Pun Su Peng;
Intendente n.º 151 831, Vong Pui Va;
Intendente n.º 100891, Mui San Meng.
Do Corpo de Bombeiros:
Chefe principal n.º 433 891, Leong Iok Sam;
Chefe principal n.º 404 811, Leong Chan Pon.

2. Por razões excepcionais, designadamente por estes militarizados virem exercendo funções correspondentes a posto de intendente/chefe principal, e se de interesse público dotá-los de formação complementar que os habilita a um melhor desempenho profissional, nomeio, ainda, para a frequência do CCD, os seguintes oficiais da carreira superior:

Do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Subintendente n.º 102 811, António dos Anjos Fernandes;
Subintendente n.º 101 821, Francisco José Paiva Ribeiro;
Subintendente n.º 104 821, José Manuel Tavares Pedroso;
Subintendente n.º 158 840, Ung Vong Pek Io.
Do Corpo de Bombeiros:
Chefe-ajudante n.º 400 871, Chao Ka Cheong;
Chefe-ajudante n.º 400 961, Iu Chong Hin;
Chefe-ajudante n.º 401 961, Lei Pun Chi.

22 de Agosto de 2003.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.