Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, com referência ao n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 128/98/M, de 1 de Junho, o Secretário para a Segurança manda:
Ouvido o Conselho de Justiça e Disciplina e cumpridas as demais formalidades legais;
Nomeio, para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, com início em 3 de Setembro de 2003, a que se refere o artigo 153.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, os seguintes oficiais das carreiras superiores:
1. Nos termos do referido artigo 153.º, n.º 3, daquele EMFSM:
| Do Corpo de Polícia de Segurança Pública: | ||
| Intendente | n.º 103 791, | Diamantino José dos Santos; |
| Intendente | n.º 100 781, | Manuel Armando Augusto de Assis; |
| Intendente | n.º 140 831, | Lei Man Kim; |
| Intendente | n.º 194 860, | Cheong Sao Lan; |
| Intendente | n.º 110 831, | Custódio Ribeiro Maria Mourão; |
| Intendente | n.º 137 771, | Cheang Seng Chio; |
| Intendente | n.º 128 861, | Lai Kam Kun; |
| Intendente | n.º 102 861, | Pun Su Peng; |
| Intendente | n.º 151 831, | Vong Pui Va; |
| Intendente | n.º 100891, | Mui San Meng. |
| Do Corpo de Bombeiros: | ||
| Chefe principal | n.º 433 891, | Leong Iok Sam; |
| Chefe principal | n.º 404 811, | Leong Chan Pon. |
2. Por razões excepcionais, designadamente por estes militarizados virem exercendo funções correspondentes a posto de intendente/chefe principal, e se de interesse público dotá-los de formação complementar que os habilita a um melhor desempenho profissional, nomeio, ainda, para a frequência do CCD, os seguintes oficiais da carreira superior:
| Do Corpo de Polícia de Segurança Pública: | ||
| Subintendente | n.º 102 811, | António dos Anjos Fernandes; |
| Subintendente | n.º 101 821, | Francisco José Paiva Ribeiro; |
| Subintendente | n.º 104 821, | José Manuel Tavares Pedroso; |
| Subintendente | n.º 158 840, | Ung Vong Pek Io. |
| Do Corpo de Bombeiros: | ||
| Chefe-ajudante | n.º 400 871, | Chao Ka Cheong; |
| Chefe-ajudante | n.º 400 961, | Iu Chong Hin; |
| Chefe-ajudante | n.º 401 961, | Lei Pun Chi. |
22 de Agosto de 2003.
O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 22 de Agosto de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.