Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Julho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2003:

As individualidades, abaixo mencionadas, deste Gabinete - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas respectivas funções, a partir das datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM:

Licenciado Zhu Lin, assessor, a partir de 1 de Outubro de 2003;

Ao Iok Leng, secretária pessoal, a partir de 10 de Agosto de 2003;

Leong Tat Man, secretário pessoal, a partir de 10 de Agosto de 2003.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 8 de Julho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Maio de 2003:

Licenciada Kan Pui Man - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Junho de 2003:

Wong Chi Hou aliás Peter Wong - renovada a requisição, pelo período de dois anos, como letrado-chefe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 29.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 34.º do ETAPM, a partir de 16 de Agosto de 2003.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Julho de 2003. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Junho de 2003:

Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Julho de 2003:

Mok Lai Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Julho de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2003:

Wong Iok Sek, subinspector alfandegário n.º 13 791, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços - exerce funções na ESFSM, em regime de requisição, nos termos dos artigos 26.º, n.º 3, e 33.º da Lei n.º 3/2003, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Junho de 2003.

Por despachos do director-geral, de 30 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel António da Rocha Lopes e Kou Wa Iok, operários qualificados n.os 984 911 e 995 281, 3.º e 2.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 1 e 5 de Julho de 2003, respectivamente;

Lam Cheong Iong, auxiliar n.º 984 941, 2.º escalão, índice 110, a partir de 31 de Julho de 2003.

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Julho de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento priva-tivo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2003, autorizada por deliberação de 4 de Julho de 2003, do Conselho Administrativo deste Gabinete e aprovada por despacho de 8 do mesmo mês e ano, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2003:

Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Maio e 12 de Junho de 2003, respectivamente:

Lei Sai Vo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Chan Lap Sun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, ambos a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2003:

Licenciado Rui Manuel Morais - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 20 de Junho de 2003.

Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2003:

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do signatário, de 13 e 16 de Junho de 2003, respectivamente:

Cham Fong I e Tang Chi Man - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses e um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho e 3 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2003:

Lídia da Glória Filomena da Luz, José Chu, Lam Soi Kuong aliás Lim Swee Kong, Choi Chi Long e Leong Pou Fong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2003:

Chan Ka Wai - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2003.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2003:

Licenciada Chao Kam Fun, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, e Chong Wai Peng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª contratual com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 2 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Junho de 2003:

Licenciada Lei Pui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Junho de 2003:

Tou Chio Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2003.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2003:

Regina Ng, segundo-oficial, 1.º escalão, dos SASG - requisitada, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, na DSAJ, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2003:

Ló Kam Pêk, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, em situação de supranumerário, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Ng Chi Meng, técnica de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, em situação de supranumerário, técnica de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Wong Sok Heng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Junho de 2003:

Licenciada To Sok I, classificada em primeiro lugar no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão (área jurídica), do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ana Wong Martins, Cristina Isabel Lourenço, U Weng Hong e Chan Ka Weng, classificados do 1.º ao 4.º lugares, e Pang Fong Hong, classificado em primeiro lugar, nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para os quatro primeiros, e segundo-oficial, 1.º escalão, para o último, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Junho de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Lo Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2003;

Yau Yun Wah, Yu Wing Sze, Sou Sao Man e Kong Kuan Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1, 21, 7 e 4 de Julho de 2003, respectivamente;

Leong Kan Fu e Iao Ho Kuok Heng aliás Ana Pereira Ho Iao, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 1 e 3 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Julho de 2003:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Serviços de Carga Lucky Limitada, licença n.º 02/2002.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Julho de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2003:

Chan Si Wan e Cheong Mong Ha - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 8 de Julho de 2003, respectivamente.

Vitória Alice Maria da Conceição e Ho Im Mei - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Notariado, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 29 de Julho de 2003, respectivamente.

Tang Sai Kit, Cheong Chi Keong e Cheong Weng Si - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15, 5 e 2 de Julho de 2003, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Carlos Miguel de Brito Amaral, Leong Kuai Kun, Juliana Ferreira Almeida Chan, Iao Sut Leng e Ho Sok Chong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, a partir de 5, 26, 5, 12 e 27 de Julho de 2003, respectivamente;

Cheong Sao Chon e Chan Chuek Ming, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2003;

Leong Chi Hou, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:

Cristina Maria Dias - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2003.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2002, de 30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Cap.º 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Conselho Permanente de Concertação Social, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Hong Foc, Leung Sin Kuan e Tam Kuok Seng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;

Yung Chi Fai, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio e 18 de Junho de 2003:

Wong Chon Peng - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 17 de Junho de 2003:

Lam Pou Fai e Kuan Cheng Sin - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e auxiliar, 7.º escalão, índices 365 e 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 4 de Setembro de 2003, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Law Tak Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 18 de Agosto de 2003;

Che Ut Hong e Mak Chan I, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2003:

Leong Seak Kan - alterada a categoria da sua requisição com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2003.

Mang Sui Yee Margaret - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

Ma Chon Tat e Fong Chut Nei - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 10 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2003:

Rosalinda Vitória Lameiras - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.

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Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Julho de 2003. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2003:

1. Alberto Correia da Amada Izidro, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3924-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.