Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2003:
As individualidades, abaixo mencionadas, deste Gabinete - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nas respectivas funções, a partir das datas a seguir indicadas, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM:
Licenciado Zhu Lin, assessor, a partir de 1 de Outubro de 2003;
Ao Iok Leng, secretária pessoal, a partir de 10 de Agosto de 2003;
Leong Tat Man, secretário pessoal, a partir de 10 de Agosto de 2003.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 8 de Julho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Maio de 2003:
Licenciada Kan Pui Man - contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Junho de 2003:
Wong Chi Hou aliás Peter Wong - renovada a requisição, pelo período de dois anos, como letrado-chefe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 29.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 34.º do ETAPM, a partir de 16 de Agosto de 2003.
Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Julho de 2003. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 de Junho de 2003:
Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Agosto de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Julho de 2003:
Mok Lai Meng, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, deste Comissariado - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Comissariado da Auditoria, aos 9 de Julho de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2003:
Wong Iok Sek, subinspector alfandegário n.º 13 791, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços - exerce funções na ESFSM, em regime de requisição, nos termos dos artigos 26.º, n.º 3, e 33.º da Lei n.º 3/2003, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Junho de 2003.
Por despachos do director-geral, de 30 de Junho de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Miguel António da Rocha Lopes e Kou Wa Iok, operários qualificados n.os 984 911 e 995 281, 3.º e 2.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 1 e 5 de Julho de 2003, respectivamente;
Lam Cheong Iong, auxiliar n.º 984 941, 2.º escalão, índice 110, a partir de 31 de Julho de 2003.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Julho de 2003. - A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento priva-tivo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2003, autorizada por deliberação de 4 de Julho de 2003, do Conselho Administrativo deste Gabinete e aprovada por despacho de 8 do mesmo mês e ano, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2003:
Hong Seng Kin, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 26 de Maio e 12 de Junho de 2003, respectivamente:
Lei Sai Vo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Chan Lap Sun, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, ambos a partir de 1 de Agosto de 2003.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2003:
Licenciado Rui Manuel Morais - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 20 de Junho de 2003.
Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2003:
Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despachos do signatário, de 13 e 16 de Junho de 2003, respectivamente:
Cham Fong I e Tang Chi Man - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses e um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho e 3 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2003:
Lídia da Glória Filomena da Luz, José Chu, Lam Soi Kuong aliás Lim Swee Kong, Choi Chi Long e Leong Pou Fong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2003:
Chan Ka Wai - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Junho de 2003.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Maio de 2003:
Licenciada Chao Kam Fun, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, e Chong Wai Peng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª contratual com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 2 de Junho de 2003, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Junho de 2003:
Licenciada Lei Pui, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Junho de 2003:
Tou Chio Peng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2003.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2003:
Regina Ng, segundo-oficial, 1.º escalão, dos SASG - requisitada, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 1.º escalão, na DSAJ, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2003.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Junho de 2003:
Ló Kam Pêk, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, em situação de supranumerário, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Ng Chi Meng, técnica de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, em situação de supranumerário, técnica de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Wong Sok Heng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificada em primeiro lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 3 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Junho de 2003:
Licenciada To Sok I, classificada em primeiro lugar no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão (área jurídica), do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Ana Wong Martins, Cristina Isabel Lourenço, U Weng Hong e Chan Ka Weng, classificados do 1.º ao 4.º lugares, e Pang Fong Hong, classificado em primeiro lugar, nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, para os quatro primeiros, e segundo-oficial, 1.º escalão, para o último, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Junho de 2003. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2003:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciada Lo Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2003;
Yau Yun Wah, Yu Wing Sze, Sou Sao Man e Kong Kuan Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1, 21, 7 e 4 de Julho de 2003, respectivamente;
Leong Kan Fu e Iao Ho Kuok Heng aliás Ana Pereira Ho Iao, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 1 e 3 de Julho de 2003, respectivamente.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 4 de Julho de 2003:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Serviços de Carga Lucky Limitada, licença n.º 02/2002.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Julho de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Junho de 2003:
Chan Si Wan e Cheong Mong Ha - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 8 de Julho de 2003, respectivamente.
Vitória Alice Maria da Conceição e Ho Im Mei - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Notariado, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 29 de Julho de 2003, respectivamente.
Tang Sai Kit, Cheong Chi Keong e Cheong Weng Si - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15, 5 e 2 de Julho de 2003, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Carlos Miguel de Brito Amaral, Leong Kuai Kun, Juliana Ferreira Almeida Chan, Iao Sut Leng e Ho Sok Chong, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, a partir de 5, 26, 5, 12 e 27 de Julho de 2003, respectivamente;
Cheong Sao Chon e Chan Chuek Ming, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2003;
Leong Chi Hou, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:
Cristina Maria Dias - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2003.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 10/2002, de 30 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do Cap.º 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Conselho Permanente de Concertação Social, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Leong Hong Foc, Leung Sin Kuan e Tam Kuok Seng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Yung Chi Fai, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, único classificado, para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Julho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio e 18 de Junho de 2003:
Wong Chon Peng - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 17 de Junho de 2003:
Lam Pou Fai e Kuan Cheng Sin - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, e auxiliar, 7.º escalão, índices 365 e 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 4 de Setembro de 2003, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Law Tak Seng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 18 de Agosto de 2003;
Che Ut Hong e Mak Chan I, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2003:
Leong Seak Kan - alterada a categoria da sua requisição com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2003.
Mang Sui Yee Margaret - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Ma Chon Tat e Fong Chut Nei - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2003.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 10 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2003:
Rosalinda Vitória Lameiras - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 7 de Julho de 2003. - O Coordenador, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2003:
1. Alberto Correia da Amada Izidro, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 3924-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tam Iut Hou, enfermeira-graduada, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 9708-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Kam Chun, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4141-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chou Chi Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4385-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kam Lok, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4300-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iu Kok Heng, auxiliar qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5695-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chong Oi Kuan, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5755-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2003:
1. Chan Hang, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4400-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ip Kuok, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2704-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Chi Keong, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2832-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pao Kin Sang, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2815-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Tin Seng, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2783-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 10 de Julho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Por ter saído inexacta a declaração, na versão portuguesa, publicada a páginas 2726, no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2003, II Série, de 11 de Junho, referente à transição do adjun-to-técnico de 2.ª classe, Chan Shuk Wai, para a situação de supranumerário na sua categoria e carreira de origem, do quadro de pessoal civil destes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2003, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: "...adjunto-técnico de 2.ª classe, Chan Suk Wai..."
deve ler-se: "...adjunto-técnico de 2.ª classe, Chan Shuk Wai...".
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, em substituição, Cheong Sao Lan, intendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2003:
Mui Wai Kun e Lao Chong Tong, adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto e 10 de Julho de 2003, respectivamente.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Julho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho do signatário, de 9 de Junho de 2003:
Van Kit Ha, enfermeira, 4.º escalão, assalariada sem prazo, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2003:
Lam Cheok Meng, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2003.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 25 de Junho de 2003:
Yu Chi Man - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1173.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Junho de 2003:
Choi Kuai Sam e Leong Sio Meng - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1174 e M-1175.
Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2003:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa "Tat On", alvará n.º 89, com local de funcionamento na Rua de Horta e Costa, n.º 9, r/c, Macau, a favor de Kuan Ieng Hong, sediada na Rua de Horta e Costa, n.º 9, r/c, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Junho de 2003:
Choi Weng Chun - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0300.
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Pui's, situada na Rua Quatro, Bairro Iao Hon, n.º 35, G3-G4, Macau, alvará n.º AL-0039.
Cheong Meng Fong - cancelada a autorização para o exercício da profissão de médico, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, licença n.º M-0278.
Cheang Va aliás Cheang Va Pong aliás Chang Wah Pong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0049.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Julho de 2003:
Qi Binshi e Wong Hao Ian - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1176 e M-1177.
Concedido o alvará para o funcionamento de IPL Médico Centro de Macau, situado na Est. de Coelho do Amaral, n.º 98G, r/c, Macau, alvará n.º AL-0040.
Tang Fu Lin - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1242.
Law Pui I - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1315.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os GSG, de 3 de Julho de 2003:
Orlando Augusto de Assis, U Chao Lai, Lam Un Peng e Choi Wai Peng - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1359, E-1360, E-1361 e E-1362.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Julho de 2003:
Lau Cheng Pong - cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0122.
Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento, transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2003:
Ho Chon Man - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 25 de Junho de 2003.
Victor António Banãres Chan - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, para prestar funções na área das acções promocionais de representação de certos mercados estrangeiros, avaliação das potencialidades dos mercados emissores propondo as adequadas estratégias de promoção e a execução das mesmas, no âmbito destes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2003.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano de 2003, autorizada por despacho de 1 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Unidade: MOP
Instituto de Acção Social, aos 3 de Julho de 2003. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin, presidente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2003:
Law Chi Yiu Felix - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções de tratamento médico, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2003.
Instituto de Acção Social, aos 8 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2003:
Mestre Wang Zeng Yang, técnico superior principal, do IC - renovada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2003.
Instituto Politécnico de Macau, aos 2 de Julho de 2003. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
Por despachos da presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2003:
Tang JinHua aliás Tong Kam Wah, auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2003.
U Hio Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 26.º do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2003.
Fung Wai Lim William, Wong Mei Cheng, Lo Mao Ngan e Lei Mei In, técnico superior de informática de 1.ª classe, técnica superior de 1.ª classe, segundo-oficial e técnica auxiliar de 1.ª classe, todos do 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para as mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2003:
Licenciadas Lo Ka In aliás Helena Lo, e Wong Pui Hang - contratadas por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despacho da presidente do Instituto, de 30 de Junho de 2003:
Cheang Sio Wa, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2003.
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Julho de 2003. - A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2003:
Sam Weng Sut, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e Pun Chi U, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, II Série, de 14 de Maio - nomeadas, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe e técnica de 1.ª classe, ambas do 1.º escalão, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Oficinas Navais, aos 7 de Julho de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
Por despacho do signatário, de 24 de Junho de 2003:
Lei Iun Chi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos do signatário, de 25 de Junho de 2003:
Choi Mei Lan e Wong Kin Peng aliás Mg Myint Oo Zaw - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 16 de Agosto de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2003:
Lei Kuok Keong aliás Lee Kauk Chan, Leng Kin Ip aliás Antonio Leng, e Cheong Kam Cheng - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para o primeiro, e terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 5 de Setembro, e 1 de Outubro de 2003, respectivamente.
Licenciada Lau Wai Meng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão - renovada as comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2003, respectivamente.
Licenciada Leong, Rosa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no cargo de chefe do Departamento de Pessoal e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2003:
Isabel Maria dos Remédios, técnico-adjunto postal principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2003, II Série, de 28 de Maio - nomeada, definitivamente, técnico-adjunto postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2003:
Pun Ka Su aliás Cynthia Pun, e Ip Veng Chi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho e 3 de Agosto de 2003, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 3 de Julho de 2003:
Judas Tadeu Fernando Nelson Henriques Manhão Jorge e Pau Vai Leng - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, e operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 10 de Julho de 2003, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Julho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2003:
Chio Loi Peng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Habitação Apoiada deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Agosto de 2003.
Instituto de Habitação, aos 7 de Julho de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.