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Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Junho de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Maio de 2003:

Chan Van Po e Lio Chi Chong - admitidos por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares qualificados, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2003.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Maio de 2003:

Lam Ka Wong - admitido por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2003.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Junho de 2003:

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DST - alterada a situação de requisição com referência à categoria de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Junho de 2003.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Maio de 2003:

Lai Ieng Kit - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 16 de Junho de 2003. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Maio de 2003:

Licenciada Lei Chi Ieng - renovada, a comissão de serviço, por mais um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Junho de 2003, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Michael Moy - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Junho de 2003, inclusive.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Junho de 2003:

Licenciada Paulina Pereira Monteiro - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, e 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Julho de 2003, inclusive.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Junho de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Wen Sok Man, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, requisitada aos SAFP, a exercer funções neste Comissariado, cessa a requisição, a seu pedido, regressando ao seu Serviço de origem em 30 de Junho de 2003.

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Comissariado da Auditoria, aos 18 de Junho de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Maio de 2003:

Ieong Sai Pou aliás Ieong Weng I, e Luk Ka Ku, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 e 6 de Julho de 2003, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 2 de Junho de 2003:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão-adjunto, 3.º escalão, contratado além do quadro, do JIC/TJB - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Junho de 2003:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão-adjunto, e Pascoal Sant'Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão de direito, ambos do 3.º escalão, contratados além do quadro, no TJB - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano e de seis meses, respectivamente, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 12 de Junho de 2003:

Lo Fai, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão da mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2003.

Eduardo Alberto de Jesus, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2003.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Junho de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 10 de Junho de 2003 de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 29 de Maio de 2003. - O Presidente, Vitor Ng. - O Vogal, Lei Song Fan.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2003:

Engenheiro Ng Pak Meng - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2003.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 10 de Junho de 2003. - O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2003:

Ho Chai Chun, chefe da Oficina de Pré-Impressão, e U Chi Chai, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, desta Imprensa - renovadas as respectivas comissões de serviço, por mais um ano, nos actuais cargos, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2003.

Licenciado Lei Wai Nong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior desta Imprensa - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.

Licenciada Leong Wai Sam, técnica de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal de informática desta Imprensa - nomeada, definitivamente, técnica de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pela mesma.

Lei Cho Man, operador de fotocomposição de 2.ª classe, 3.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeado, definitivamente, operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.

Wa Iok e licenciada Tang Sio Lin, ambas técnicas auxiliares de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchidos pelas mesmas.

Mei Kei Cho e Chu Iu Kong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa - alterados os respectivos contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho e 26 de Julho de 2003, respectivamente.

Os funcionários, abaixo mencionados, desta Imprensa - renovadas as respectivas comissões de serviço, por mais um ano, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2003:

Maria Isabel Marques Carvalhal e licenciado Lei Wai Nong, como chefes da Divisão de Publicações Oficiais e da Divisão de Fotocomposição, respectivamente;

Licenciada Lei Kit Ieng, como chefe do Sector Comercial.

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Imprensa Oficial, aos 25 de Junho de 2003. - O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 56/2003, em 21 de Maio, em nome de Chao Ut Wa, para o estabelecimento de comidas "Pan Kau", sito na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.os 102, 104, 106, 112 e 122, lojas Bc, Bd, Be, Bf e Bg, r/c e s/l, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 57/2003, em 23 de Maio, em nome de Ng Teng Ip, para o estabelecimento de comidas "U Wa Ip Kei", sito na Avenida 1.º de Maio, n.º 184, r/c, loja F, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 58/2003, em 29 de Maio, em nome de Chan Kin Iao, para o estabelecimento de comidas "San Nam San", sito na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.os 338 e 340, r/c, Taipa.

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Foi emitida a licença n.º 59/2003, em 29 de Maio, em nome de Liu Jingwen, para o estabelecimento de comidas "Long Lei", sito na Travessa de Chan Loc, n.º 3 AB, r/c, loja A, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 60/2003, em 30 de Maio, em nome de Leong U Fat, para o estabelecimento de comidas "San Hao On I Tak", sito na Rua de Pequim, n.os 112-F, 112-G e 112-H, e Rua de Xangai, n.os 93-D e 93-E, loja D, r/c, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 61/2003, em 30 de Maio, em nome de Chu Mui, para o estabelecimento de comidas "Chio Meng Un", sito na Estrada da Areia Preta, n.º 36, loja C, r/c e s/l, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 62/2003, em 5 de Junho, em nome de Leong Fu Iun, para o estabelecimento de caril fitas "Pou Fu", sito no Pátio do Comandante Mata e Oliveira, n.º 78, r/c, loja FO, Macau.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo do artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, a tabela de despesa do orçamento privativo do IACM, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2003, de 5 de Março, foi objecto da seguinte alteração:

1.ª alteração orçamental para o ano de 2003

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Junho de 2003. - A Presidente, substituta, do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2003:

Licenciado Ng Kam Chong - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Agosto de 2003.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Maio de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Hou Vai, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, índice 130, a partir de 2 de Junho de 2003;

Chan Kuok Leong, Ip Io Va e Vong Kin Hong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, a partir de 2, 5 e 16 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio de 2003:

Ng Son Kim - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Lam Soi Man - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2003:

Vong Cam Iun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 14 de Junho de 2003, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato correspondente à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, com efeitos retroactivos a partir de 14 de Dezembro de 2002, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Os funcionários, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para a categoria e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Pedro Miguel Varanda Abrantes e Chan Weng Kuan, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 5 e 12 de Julho de 2003, respectivamente;

Lou Kam Hung, Wong Chi Meng, Chan Kin Tung e Sam Weng Loi, para assistentes de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Junho de 2003 para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Julho de 2003, para os seguintes;

Wong Weng I, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 5 de Julho de 2003.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, substituta, de 22 de Abril de 2003:

Chan Man Sin - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Junho de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 28 de Maio de 2003, respectivamente:

Lam Pui Heng - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2003.

Lei Sio Kuong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 16 de Maio de 2003:

Lei Lai Keng, técnica superior assessora, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Agosto de 2003.

Ana Maria Manhão Sou, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Mão-de-Obra Não-Residente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2003.

U Kam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2003:

Chio Pou Chu, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão do Contencioso, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2003.

Ip Mo Lan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2003.

Tai Peng, Iu Kin Tong e Che Sio Kong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para o primeiro, e assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 18 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2003, aprovada por despacho de 12 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003

Fundo de Segurança Social, aos 29 de Maio de 2003. - O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen - Noémia Maria de Fátima Lameiras - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2003:

Lei Fong Ieng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.

Tang Io Seng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2003:

Cheang Man I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP - transferida para o quadro de pessoal deste FSS, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2003.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Junho de 2003. - Pel'O Presidente do Conselho de Administração, Noémia Maria de Fátima Lameiras, vice-presidente do Conselho de Administração.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2003:

1. Cheng Yuk Mei da Silva, viúva de Manuel da Silva, que foi oficial administrativo principal da Direcção dos Serviços de Turismo, aposentado, com o número de subscritor 899-0/P -fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2003, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 80, corres-pondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Wai Weng, subinspector, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3468-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 480, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ana Rafaela Niza, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5240-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 390, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Ieng Tac, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 963-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Keng Siu, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2357-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Junho de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 11 de Junho de 2003:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 16 de Junho de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. - Os Vogais, Ló Ioi Weng - Cheng Kam Vong - Chan Weng I - Sylvia Isabel Jacques.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2003:

Maria da Penha de Castro da Costa Reis Malheiro de Magalhães, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2003:

Chiang Ka In, chefe da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços - dada por finda, a seu pedido, em 8 de Julho de 2003, a comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, regressando ao lugar que detinha como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, no quadro de pessoal civil desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Julho de 2003.

Au Mei Yin - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2003.

Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2003:

Ip Cheng - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2003:

Ho Wai Kuan, Choi Choi I, Chan Lai Cheng, Fong Tim Kuai, Lao Chi Man, Chan Mio Ha, Hoi Wai Pan, Vong Chi Hou, Vong Ieng Kit, Chan Sut Weng, Cheong Ut Kam, Chun Wai Lau, Chan Chong In, Cheong Lai Iong, Ng Kin Si, Choi Ian Fai, Ho Tai Meng, Ieong Chon Seng, Lao Kai Un, Kou Ka Hou, Lei Wai Hong, Lam Chan Fai, Chu Man I, Mario Van, Mok Un Pan, Choi In Chong, Lai Chio Hong, Lei Hong I, Lei Wai Kin, Iec Man Chon, Un Hang Leng, Lei Kin Hong, Sin Pak Hin, Lao Wai Hong, Wong Mio Ian, Choi Chi Fong, Ho Su Pui e Tong Weng San, investigadores estagiários, desta PJ, aprovados no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2003, II Série, de 7 de Maio - nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, investigadores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal da mesma Polícia, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 27/98/M, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º ambos do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.

Vai Ip - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2003.

Lou Sio Hong, Ng Ka Fong e Tam Weng Hon - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 3.º escalão, para os dois primeiros, e 1.º escalão, para o último, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 e 21 de Agosto e 27 de Julho de 2003, respectivamente.

Os funcionários, abaixo indicados - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, investigadores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal desta PJ, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 27/98/M, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea b), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001:

Ho Iu Kam, Lao Hon Leong, José Novo Francisco, Lo Fok Neng aliás La Ying Zhong, Cheong Pui Keng, Che Chong Chi, Leong Wai Kin, Lam Man Po, Manuel Augusto Fernandes Manhão, Lei Weng Sang, Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça, Lao Tak Weng, Tai Wa Keong, Leong Sio Long, Chan Ieng Fat, Ma Wai Hou, Leong Kuok Hou, Lei Hon U, Chan Mou Weng, Lam Un I, Chiang Meng Cheong e Tam Ieng Wai, auxiliares de investigação criminal desta PJ, de nomeação definitiva, aprovados no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2003, II Série, de 7 de Maio;

Lei Sai Kit, Lei Chi Hou, Leong Kun Weng e Sam Kim Kuong, guardas do CPSP, de nomeação definitiva, aprovados no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2003, II Série, de 7 de Maio;

Leong Kam Chio e Kuan Chi Chong, verificadores alfandegários dos SA, de nomeação definitiva, aprovados no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 19/2003, II Série, de 7 de Maio;

Wong Cheoc San aliás Sammy Wong, e Iu Kong Iu, auxiliares de investigação criminal desta PJ, de nomeação definitiva.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Junho de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2003:

Leung Miu Yi - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2003.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Junho de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Março de 2003:

Ana Baptista Lau Ng, Chio Chio In, Lam Kam Fai e Lao Pui Kao aliás Maria Fátima Lau, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2003.

Por despacho do signatário, de 28 de Abril de 2003:

Wong Choi Peng - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeira, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2003:

Law Pui I e Yip Luk Chong - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como enfermeiras, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.

Por despachos do signatário, de 14 de Maio de 2003:

Lei Chi Hang, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2003.

Lao Hio Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Lei In Hong e Lou Heong Ieong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias 2.º, 2.º e 3.º escalão, a partir de 15 e 14 de Junho, e 1 de Julho de 2003, respectivamente.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Kyi Soe e Man Hon Ming, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, a partir de 27 e 28 de Junho de 2003, respectivamente;

Luís Borges Dias e Wong Chi Pio, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Julho e 2 de Junho de 2003, respectivamente;

Ieong In Man aliás Beatrice Young, como técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2003;

Sou Kin Man e Chon Hang I, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 4 e 24 de Junho de 2003, respectivamente;

Ng Chi Fai, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 21 de Junho de 2003;

Fátima Leong, Lam In e Lo Wai Ha aliás Lou Wai Han, como enfermeiras, 5.º escalão, para a primeira, e 3.º escalão para as seguintes, a partir de 18, 25 e 11 de Junho de 2003, respectivamente;

Chau Kuai Chau, Lam Ioc Sim, Pun Chio San, Chan Ka I, Sin Wai Peng e Sun Tak Son, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros, e de 2.ª classe, 2.º escalão, para os seguintes, a partir de 20, 8, 15, 29, 23 e 7 de Junho de 2003, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2003:

Lou Tak Meng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 30 de Julho de 2003.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior:

Lam Meng Fai e Tam Ka Kei, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2003;

Octávio Augusto de Assis, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2003.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão: Lei Kuong Un, Wu Su Weng, Sun Sio Peng, Tam Soi Wa e Wong Ut Peng Winnie, a partir de 1 de Julho para os dois primeiros, e 4, 3 e 5 de Junho de 2003, para os seguintes; 2.º escalão: Leong Oi Keng e Lou Tak Meng, a partir de 1 de Julho de 2003;

Wong In Ieong, como operário semiqualificado, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2003.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Maio de 2003:

Licenciada Anabela Luíza do Rosário - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Junho de 2003.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2003:

Chong Choi Wan, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 28 de Julho de 2003.

Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2003:

Chan Soi Fan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, com referência à mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2003:

Wong Cheong Nam aliás Wang Chang Nan - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, com direito a 50% do vencimento legalmente atribuído a esta categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2003.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Junho de 2003:

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Chinesa Iao Kei, alvará n.º 62, com local de funcionamento na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 29, edifício Mau Tan, r/c, em Macau, a favor de Leong Chan Pong, com sede na Rua Dois do Bairro Iao Hon, n.º 29, edifício Mau Tan, r/c, em Macau.

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Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2003:

Patrício do Lago Comandante, único classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 20/2003, II Série, de 14 de Maio - nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Tang Chong Hou, Nuno Fernando Amada Ung e Odete Iau da Silva, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 20/2003, II Série, de 14 de Maio - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Cancelado o alvará n.º 18, da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos - Kwong Seng Long, titular de Liu Kwong Chow, com local de funcionamento na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.os 65-67, edifício Heng Long, r/c, G, Macau.

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Por despacho do signatário, de 13 de Junho de 2003:

Kuok Tai aliás Quach Ty, primeiro classificado no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2003, II Série, de 21 de Maio - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2003:

Licenciado Chan Ka Hou - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2003, autorizado por despacho de 16 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2003

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Junho de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes - Leong Pou Fong - Lei Tin Sek.

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Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2003:

Pang Kuan Kuok aliás Phan Ngoot Gaw - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Zhu Haiyin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 399/2003, em 19 de Maio, em nome de "Sociedade Importação, Exportação e Desenvolvimento Predial Leng Fung, Limitada", e em chinês "菱峯集團投資發展有限公司", para o bar denominado "米瑞安咖啡吧", em português "Bar Miriam's Café", e em inglês "Miriam's Café Bar", e classificado de 1.ª classe, sito na Baía da Praia Grande, zona E, bloco I, loja "F", zona comercial.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2003:

Os funcionários, abaixo mencionados, dos SAFP - renovadas as requisições, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, neste Instituto, de acordo com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro:

Lei Wai Lon, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2003;

Tam Wai Chu, técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 16 de Junho de 2003. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Maio de 2003:

Au Man Vai - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2003.

Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Maio de 2003:

Ho Wai Chan, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.

Sou Kuok Chong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

Lam Ka In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2003.

Ng Soi Lan, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.

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Instituto de Formação Turística, aos 16 de Junho de 2003. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2003:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Siu Wan Chong e Leong Kun On, como operários semiqualificados, 3.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Junho e 1 de Julho de 2003, respectivamente;

Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2003;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi e Chong Pou Long; 6.º escalão, índice 160: Lei Hon Man, aliás Lei Hung Man; 5.º escalão, índice 150: Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Loi Kuai Leong, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Wong Wa Pan, todos a partir de 1 de Julho de 2003;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Ho Peng Meng, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong, a partir de 1 de Julho de 2003.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Hong Kit, operário semiqualificado, 7.º escalão, assalariado, destas Oficinas, cessa as suas funções, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2003.

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Oficinas Navais, aos 18 de Junho de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2003:

Leong Iok Leng, Leong Iok Heng aliás Ma Kyi Kyi Win aliás Ngo Hain, e Lam Pui San - alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2003.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Junho de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.