Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivou a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta da Direcção dos Serviços de Turismo e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2003, à Direcção dos Serviços de Turismo, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector e, nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora.
Vogal: Leong Pou Fong Pauline, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
22 de Maio de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Maio de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.