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Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Maio de 2003

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Iao Pou Kun 8,44

2.º Chang Heng Pan 8,41

3.º Fong Fong Tan 8,38

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Cheong Tac Veng.

Vogais: Joana Maria Noronha; e

Maria do Sameiro de Faria Delgado Fernandes.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:

Candidato aprovado: valores

Wu Kuai Lam 8,10

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da mesma.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Kim Kun.

Vogais efectivos: Chan Kai Man; e

Lei Sio Cheong.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:

Candidato aprovado: valores

António Luís da Silva Hung 8,47

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redação dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da mesma.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2003).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: Chan Kim Kun.

Vogais efectivos: Chan Kai Man; e

Lei Sio Cheong.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Maio de 2003.

O Director dos Serviços, José Chu.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Abril

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 9 de Maio de 2003.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão (área jurídica), do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:

Candidato aprovado: valores

To Sok I 7,65

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Maio de 2003).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Isabel Maria Marcelino Vieira, técnica superior principal/SAA.

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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ana Wong Martins 8,09

2.º Cristina Isabel Lourenço 8,04

3.º U Weng Hong 7,84

4.º Chan Ka Weng 7,70

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Maio de 2003).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivas: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa; e

Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003:

Candidato aprovado: valores

Pang Fong Hong 7,49

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 7 de Maio de 2003).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.

Vogal efectivo: João Gilberto da Silva, primeiro-oficial/DA.

Vogal suplente: Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal/DGRH.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifício Centro Oriental, mezanine, Macau, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de vagas existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2003, nas categorias abaixo discriminadas.

As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão - uma vaga (ex-CMMP); e

Adjunto-técnico principal, 1.º escalão - cinco vagas (ex-CMIP).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Abril de 2003.

A Presidente do Júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Aviso

Rectificação do aviso de abertura

Foi deliberada, em sessão ordinária do Conselho de Administração, de 2 de Maio de 2003, a alteração do número de vagas do concurso de acesso, condicionado à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 16 de Abril de 2003. Assim se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Faz-se público... para o preenchimento de nove vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, sendo oito do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória..."

deve ler-se: "Faz-se público... para o preenchimento de oito vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, sendo sete do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória..."

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Maio de 2003.

A Presidente do Júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncios

Venda em hasta pública

Faz-se público que se realizará a venda em hasta pública de diversas mercadorias apreendidas pela Inspecção de Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e Serviços de Alfândega, objectos e bugigangas, declarados perdidos a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 22/89/M, de 27 de Março, e aparelhos diversos, móveis, viaturas, etc., julgados incapazes pelos Serviços Públicos da RAEM. As datas para examinação das mercadorias e da hasta pública são as seguintes:

Examinação das mercadorias (2 dias)

Data: 30 de Maio e 2 de Junho de 2003.

Horário: 9,30 horas às 12,45 horas de manhã

14,45 horas às 17,30 horas da tarde.

Locais: 1. Avenida de Venceslau de Morais, n.º 251, edifício industrial Fu Tai, 5.º E/F.

Mercadorias - vinho, discos destruídos, equipamentos de escritório como sucata, mobiliários como sucata, electrodomésticos como sucata, etc.

2. Rua dos Armazéns, n.º 1, r/c

Mercadorias - mobiliários como sucata e electrodomésticos como sucata.

3. Avenida do Coronel Mesquita, n.º 11M-11Q, r/c do edifício Caravelle Court

Mercadorias - móveis, electrodomésticos, equipamentos de escritório como sucata, mobiliários como sucata e electrodomésticos como sucata, etc.

4. Combustíveis, viaturas e sampana é necessário fazer marcação por telefone

Hasta pública (1 dia)

Data: 3 de Junho de 2003 (Terça-feira).

Horário: 9,00 horas às 10,00 horas (Entrega da caução);

10,00 horas (Hasta pública).

Local: Avenida da Praia Grande, n.os 575-585, edifício da DSF, cave, Auditório da DSF.

Mercadoria: parte da manhã - vinho, combustível, discos destruídos, jóias, 1 lote de telemóveis digitais, telemóveis analógicos avariados, e 1 lote de bugigangas.

Parte da tarde - viaturas, sampana, 1 lote de CCTV e acessórios e 10 conjuntos de sistema de alarme e transformadores com antenas.

Pedido de informações

Local: Avenida da Praia Grande, n.os 575-585, edifício da DSF, sala 801 do 8.º andar.

Afixação dos dados: No r/c, edifício da DSF e no endereço electrónico: www.dsf.gov.mo (os dados incluem as listagens das mercadorias, fotografias das viaturas e as condições de venda).

Telefone de contacto: 594 081 (Sr. Io) ou 5990 498 (Sr. Jorge).

Presidente da Comissão de Venda, Ieong Pou Yee, Christiana, subdirectora da DSF.

As condições de venda em hasta pública

1. A venda será feita por licitação verbal, sendo a importância mínima de cada lance indicado pela Comissão de Venda.

2. Os interessados que desejarem licitar em hasta pública deverão proceder ao depósito de uma caução no valor de $ 1 000,00 (mil patacas) e entregar uma fotocópia do documento de identificação, no auditório da cave do edifício "Finanças" sito na Avenida da Praia Grande, no próprio dia, entre as 9,00 e as 10,00 horas da manhã;

3. Os interessados receberão um cartão que os habilita a participar no leilão, o qual deverá ser colocado em parte visível durante o acto da hasta pública. Após o final da hasta pública, os interessados deverão devolver os referidos cartões;

4. A caução referida no ponto anterior será devolvida após o encerramento da venda ou após o cumprimento do procedimento da parte do adjudicatário, mediante a exibição do documento de identificação;

5. O adjudicatário que não cumpra os termos de pagamento ou não retire todas as mercadorias adjudicadas no prazo abaixo estabelecido, perderá a caução;

6. O valor das mercadorias adjudicadas deverá ser pago na sua totalidade ou em 50% no próprio dia da realização da hasta pública, tendo o remanescente de ser pago no dia seguinte (5 de Junho de 2003);

7. O pagamento das mercadorias adjudicadas de valor inferior a $ 5 000,00 (cinco mil patacas), será feito no próprio dia da hasta pública;

8. As mercadorias adjudicadas deverão ser levantadas no prazo de três dias úteis (excepto os vinhos e combustíveis) após a realização da venda, findo o qual o adjudicatário perde qualquer direito sobre os artigos não levantados, bem como a qualquer indemnização;

9. Dado que os artigos provêm de abate à carga ou são artigos apreendidos, o Governo da RAEM não garante a qualidade nem funcionamento dos mesmos;

10. Os veículos adjudicados em hasta pública foram apreendidos ou abatidos à carga pelas autoridades públicas, pelo que não podem ser conduzidos nas ruas, com excepção daqueles que foram reparados pelos adjudicatários e que obtiveram, entretanto, licença legal de condução;

11. Os veículos acima mencionados é necessário fazerem a inspecção pelo IACM dentro de 30 dias;*

* Alterado - Consulte também: Aviso

12. Os veículos acima mencionados é necessário pagarem o imposto de licença de circulação de todo o ano;

13. Caso a matrícula do 1.º número do veículo seja 0, é necessário proceder a inspecção e solicitar uma nova matrícula;

14. Os veículos acima mencionados é necessário proceder ao registo de propriedade em nome do adjudicatário;

15. Dado a embarcação abatida à carga desta venda não deter as condições de segurança, não se poderá efectuar o registo marítimo;

16. Adjudicada a embarcação, o adjudicatário precisa de seguir os procedimentos estabelecidos pela Capitania dos Portos, de modo a proceder-se ao levantamento da mesma;

17. O Governo da RAEM reserva-se o direito de não vender os lotes cujo preço oferecido não convenha ao interesse público;

18. Os artigos vendidos não poderão ser trocados nem devolvidos;

19. De acordo com a Lei n.º 17/88/M de 27 de Junho, os adjudicatários têm de pagar o imposto de selo (0.005%) ;

20. De acordo com a Lei n.º 4/99/M de 13 de Dezembro, o adjudicatário de vinho e do combustíveis deve pagar o imposto de consumo na Direcção dos Serviços de Economia, antes do levantamento do artigo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Maio de 2003.

Comissão de venda:

Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana

Vogais: Lam Sut Mui, Stella;

Sam Lai Fong, Winnie; e

Io U Long.

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Venda directa

Faz-se público que se realizará nas seguintes datas, a venda directa de diversas mercadorias apreendidas pela Inspecção de Actividades Económicas da Direcção dos Serviços de Economia e Serviços de Alfândega; objectos e bugigangas, declarados perdidos a favor da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 22/89/M, de 27 de Março, e electrodomésticos, equipamentos de telecomunicações e móveis etc., abatidos pelos Serviços Públicos da RAEM.

Data: 27 e 28 de Maio de 2003.

Horário: 9,30 horas às 12,40 horas de manhã;

14,45 horas às 17,30 horas da tarde.

Local: Avenida do Coronel Mesquita n.º 11M-11Q, r/c do edifício Caravelle Court.

Telefone: 553 976.

Mercadorias: diversos electrodomésticos, telemóveis, máquinas fotográficas, candeeiros e mobiliários, etc.

Condições de venda: serão afixadas no r/c do edifício da DSF, no local de venda, e no endereço electrónico: www.dsf.gov.mo.

Presidente da Comissão de Venda, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.

Os termos e as condições da venda directa

1. Esta venda directa está aberta a todos os interessados.

2. Os interessados deverão cumprir as indicações dadas pelos trabalhadores dentro do local da venda.

3. Após consulta das mercadorias, estas terão que ser colocadas no mesmo local donde foram retiradas, ou entregues aos trabalhadores.

4. No acto de examinação dos artigos, se por qualquer motivo ocorrer qualquer dano, será necessário efectuar o pagamento indicado na etiqueta.

5. Aos aparelhos eléctricos destinados à venda directa, não é permitida qualquer verificação de qualidade.

6. Governo da RAEM reserva-se o direito de não proceder à venda dos artigos, cujo preço oferecido seja inferior ao indicado.

7. Tendo um artigo sido seleccionado por mais de um comprador, opta-se pelo comprador que apresente oferta mais elevada.

8. O pagamento dos artigos deverá ser efectuado em MOP.

9. Durante a venda directa, o pagamento dos artigos comprados deverá ser efectuado em dinheiro.

10. Após a compra de artigo, deverá ser guardado o recibo para se proceder ao levantamento do mesmo.

11. Os artigos vendidos não poderão ser trocados nem devolvidos.

12. Os compradores necessitam de levantar os artigos comprados.

13. As mercadorias compradas deverão ser levantadas no prazo de dois dias úteis após a realização da venda directa, findo o qual o comprador perde qualquer direito sobre os materiais não retirados, bem como a qualquer indemnização.

14. Dado os artigos da venda serem materiais abatidos à carga ou apreendidos, o Governo da RAEM não garante a qualidade nem funcionamento dos mesmos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Maio de 2003.

Comissão de venda:

Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.

Vogais: Lam Sut Mui, Stella;

Sam Lai Fong, Winnie; e

Io U Long.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Relatório e contas de gerência de 2002

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Aviso n.º 014/2003-AMCM

Assunto: Aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - Não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (Renovações em Abril de 2003)

O Regulamento Administrativo n.º 27/2001 procedeu a alterações no regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho;

Considerando que a aplicação das penas referidas no artigo 30.º do diploma regulador da actividade de mediação de seguros é da competência originária de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, o qual delegou a mesma no Secretário para a Economia e Finanças, que, por sua vez, a delegou no Conselho de Administração da AMCM, pelo despacho n.º 37/2003, de 25 de Março;

O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo e por força do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, faz saber que, aplicou, aos mediadores abaixo identificados, a pena de revogação da autorização, com efeitos a 26 de Abril de 2003, por não pagamento das taxas de registo para o exercício da actividade de mediação de seguros no ano de 2003:

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Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Autoridade Monetária de Macau, aos 9 de Maio de 2003.

Pel'O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 28 de Fevereiro de 2003

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel'O Conselho de Administração:
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Rufino de Fátima Ramos

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:

Candidato aprovado: valores

Tong Nga Ian 7,53

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2003).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Ngou Kuok Lim, técnico de informática principal.

Vogais: Fong Man, técnico de informática de 1.ª classe; e

Lei Chon Wa, chefe do CB.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Maio de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2003, foi autorizada a inclusão dos seguintes membros suplentes, para a Junta de Recrutamento do 2.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau:

Vogais: Dra. Si Tou Kin, dos Serviços de Saúde;

Dra. Tang Soi Teng, dos Serviços de Saúde; e

Dra. Wong Chi Ngai Irene, dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Maio de 2003.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kuok Tai aliás Quach Ty 7,72

2.º Simão Chau 7,58

3.º Lei Lai Heng 6,75

4.º Tam Meng Chu 6,64

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2003).

Serviços de Saúde, aos 15 de Abril de 2003.

O Júri:

Presidente: Tang Tat Weng, chefe de Gabinete de Estudos e Planeamento.

Vogais efectivos: Carlos Alberto Ferreira Martins, técnico superior de 1.ª classe; e

Lei Iu Pui aliás Glória Lei, técnica superior de 2.ª classe.

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Classificativa de avaliação final de especialidade em patologia clínica - Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 19 de Março de 2003, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 23 de Abril de 2003:

Candidato aprovado: valores

Dra. Lam Cheok Meng 15,25

Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Provisória dos candidatos ao concurso destinado à selecção de vinte candidatos ao internato geral de 2003, previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003:

Candidatos admitidos:

Ao Chi Ieong;

Ao Man Pan;

Au Tak Wai;

Chan Chio Peng;

Chan Hei;

Chan Io Kam;

Chan Man Chi;

Chan Man Si;

Chan Pui Man;

Chan Sai Yan;

Chan Sio Wai;

Chan Wai Un;

Chang Hong Cheong aliás Horacio Chang;

Chang Kin;

Chang Tam Fei;

Chang Wai Kuan;

Chao Chun;

Chao Un Meng;

Chao Wo On;

Che Kuai Leng;

Cheang Mou Cheng aliás Zheng Muqing;

Cheang Peng Chun;

Cheok Ka Ian;

Cheok Kei I;

Cheong Iok Kuan;

Cheong Ka Pan;

Cheong, Lit Noi;

Cheong Tan Fong;

Chiang Wa Keong;

Chiang Weng Pui;

Chio Sok Man;

Chio Tak Long;

Choi I Fan;

Choi Kuai Sam;

Chong Keng Sang;

Chong Weng Fai;

Chou Mei Fong;

Chu Iek Man;

Chu Mei Leng;

Chung Ka Weng;

Fok Weng Kuong;

Fong Chut Nei;

Fong Kai;

Fong Si In;

Ho Hoi Mui;

Ho Hon In;

Ho Hon Seng;

Ho Ka Kui;

Ho Meng Kei;

Hoi Cheng Sim;

Hoi Kuok Chi;

Hoi Sun San;

Hon Chon Pan;

Ieong Seong Chon;

Ieong Seong Sao;

Io Lap Ngai;

Ip Toi Yan;

Ip Veng Va;

Kam Ka Wa;

Kong Kuan Kei;

Kong, San Lan;

Ku Kit Meng;

Ku Sio Kuan;

Kuong Peng Wang;

Kwok Siu Yan;

Lam Chi Wai;

Lam Chu Tou;

Lam Hao San;

Lam Kuok Ian;

Lam Meng Hou;

Lam Pui Peng;

Lam Seong;

Lam Sio Chong aliás David Lam;

Lam Sut Lei;

Lam Tak Man;

Lam Tat Kat;

Lao Hao Wa;

Lao Nga Leng;

Lao Sin Teng;

Lao Weng Im;

Lao, Sin Ian;

Lau Kwo;

Lau Si Un;

Law Kit Ping;

Lei Chi Neng;

Lei Chit;

Lei Lai;

Lei Mio Tim;

Lei Pui I;

Lei Wan Ieng;

Leng Ian Ieong;

Leong Chi Keong;

Leong Chin Wan;

Leong Hoi Ip;

Leong I Lei;

Leong Io In;

Leong Kit Wa;

Leong Nga Cheng;

Leong Sio Meng;

Leong Tip Fong;

Leong U Meng;

Leong Un I;

Leong Weng Hong;

Leung Chi On;

Lo Chi Wai;

Lo Iek Long;

Lo Song Wai;

Loi Kam Iong;

Lok Chon;

Lok Sio Cheong;

Lou Chi Han;

Lou Sao Man aliás Mg Yee Win Aung;

Ma Wai Kuan;

Mak Keng Weng;

Mak Lou Ka;

Mok Io Sang;

Mou Lai Na;

Mui Chong Seong;

Neng Fong Wa;

Ng Chi Kit;

Ng Chi Wa;

Ng Ip Mao;

Ng Si Man;

Ng Sut I;

Ng Weng Man;

Ngan Chi Hip;

Pang Man Pan;

Pong Man Nun;

Pun Chai Hou;

Sam Keng Fai;

Si In Cheong;

Sio Mei Wa;

Sit Chi;

Sou Ut Sim;

Stanley Willys;

Sue Ye Lan;

Sun Po;

Tai Wai Tim;

Tam Chit U;

Tam Hoi I;

Tam Ian Kit;

Tam Wai In;

Tam Wai Leng;

Tang Chi Man;

Tang Lai In;

U Mei Sit;

Wong In;

Wong Kei Mun;

Wong, Kin Sang;

Wong Sio Fong;

Wong Sio Lam;

Wong Sio Sio;

Wong Sok Kin;

Wong U;

Wong Wai Mou;

Wu Ieng Lei;

Wu Ngai;

Yu Chi Man; e

Yuen Chi Yeung.

Candidatos admitidos condicionalmente: a)

Chan Wai Long a);

Ieong Hio Wai a); e

Wong Soi Kuan a).

a) Por falta do documento comprovativo da licenciatura em medicina.

Nos termos do ponto 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o prazo para supressão de deficiências na prova de requisitos é de dez dias, contados a partir da data da publicação da lista provisória.

Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: Chau Chi Hong.

Vogais: Orlando Frutuoso da Silva Vieira; e

Ieong Kin Mui.

Avisos

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Direcção dos Internatos Médicos (DIM), sita no 3.º piso do edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para a admissão de treze candidatos ao Internato Complementar 2003, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2003.

Serviços de Saúde, aos 6 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: Chau Chi Hong.

Primeiro vogal: Orlando Frutuoso da Silva Vieira.

Segundo vogal: Ieong Kin Mui.

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Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, de 9 de Maio de 2003, encontra-se aberto o Concurso Público n.º 5/P/2003 para o Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos aos Serviços de Saúde, pelo período de um (1) ano.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 22 de Maio de 2003, todos os dias úteis das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 23 de Junho de 2003.

O acto público deste concurso terá lugar em 24 de Junho de 2003, pelas 15,00 horas na sala do Museu do r/c do edifício destes Serviços.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2003.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidato aprovado: valores

Isabel Maria da Rocha Sales 8,73

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2003).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: António Ung, inspector especialista.

Vogal efectivo: Manuel Herculano da Rocha, inspector especialista.

Vogal suplente: Lam Soi Un aliás Lim Soei Njan, inspector principal.

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Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidato admitido:

Lee Kam Tong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: Si Tou Siu Hei aliás Sílvia Si Tou, chefe de departamento.

Vogais: Lau Yue Hing, técnico superior de 2.ª classe; e

Shirley Maria Sousa, técnica superior de 2.ª classe.

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo técnico do quadro de pessoal da DST.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2003.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Lista

Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de técnico-profissional do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 2 de Abril de 2003:

Candidato aprovado: valores

Lei Ieng Wa 7,58

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Maio de 2003).

Instituto do Desporto, aos 5 de Maio de 2003.

O Júri:

Presidente: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais: Maria Alegria Gomes, chefe da Secção Administrativa; e

Kuok Iok Fan, técnica superior de 2.ª classe.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Calçada de St.º Agostinho, n.º 19, edifício Nam Yue, 13.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 18, II Série, de 30 de Abril de 2003.

A citada lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Maio de 2003.

O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.