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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 14 de Maio de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Abril de 2003:
Licenciada Tang Sou Han - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2003.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Abril de 2003:
Licenciado Chan Io Chao - renovada a comissão de serviço como técnico agregado deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 10.º, n.os 2 e 4, 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 8/2002, de 1 de Agosto a 19 de Dezembro de 2003.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 6 de Maio de 2003. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Maio de 2003:
Tong Pek Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril - nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissariado da Auditoria, de 7 de Maio de 2003:
Ieong Choi Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Leung Peng Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2003.
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Comissariado da Auditoria, aos 9 de Abril de 2003. - A Directora da DSAG, Au Vai Va.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2003
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 15.º da Lei n.º 9/2002 e 3.º, n.º 4, da Lei n.º 1/2001, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, no âmbito das suas legais competências de Comandante de Acção Conjunta;
1. Delega no comandante do Corpo de Bombeiros, chefe-mor Ma Io Weng, o controle e direcção operacional da estrutura de protecção civil em situação de emergência, designadamente no âmbito do Plano Tai Fong, aprovado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e distribuído pelas entidades que integram a correspondente estrutura;
2. As competências decorrentes da presente delegação são, em caso de ausência ou impedimento da entidade referida no n.º 1, exercidas pelo militarizado de maior antiguidade relativa, com funções de comando em qualquer das corporações das Forças de Segurança de Macau, nos termos das subalíneas (1) e (2), da alínea 1), do n.º 2, do artigo 13.º da Lei n.º 9/2002.
(Homologado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Abril de 2003).
2 de Maio de 2003.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 5 de Maio de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Abril de 2003:
Mio Peng Pui - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2003.
Lam Chong Oi - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Maio de 2003. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PROCURADOR
Louvor
O licenciado Ho Kam Meng, cessará, a seu pedido, o desempenho de funções como técnico superior assessor, 1.º escalão, e chefia funcional do Gabinete do Procurador.
Durante mais de três anos do exercício das suas funções, o licenciado Ho Kam Meng revelou o maior espírito de responsabilidade e empenhou toda a competência, zelo e dedicação nas suas funções.
Pelos motivos enunciados, pelas suas diligência e actuação dadas para o exercício das suas funções, é-me grato manifestar-lhe os meus reconhecimento e apreço pessoais e, simultaneamente, conferir em público um louvor ao licenciado Ho Kam Meng.
30 de Abril de 2003.
O Procurador, Ho Chio Meng.
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Gabinete do Procurador, aos 30 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2003:
Licenciada Hong Ming Ki Switar - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2003.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Maio de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2003:
Célio Alves Dias e António de Jesus Lopes da Silva, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril - nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Long U Sam, letrado principal, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril - nomeado, definitivamente, letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2003:
Leong Hio Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2003:
Chio Song Meng - contratado por assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 14 de Abril a 14 de Outubro de 2003.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 9 de Abril de 2003:
Anabela Maria da Silva Pedruco Granados e Maria Isabel Meira Veloso, técnicas auxiliares especialistas, 3.º e 2.º escalão, respectivamente - renovados os contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 22 de Abril de 2003:
Fernando Rodrigues de Almeida e Graziela do Céu dos Santos Ferreira, adjunto-técnico de 1.ª classe e técnica auxiliar de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2003.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 2 de Maio de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2003:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e c), do citado diploma, à sociedade "Sumitomo Bakelite Macau Companhia Limitada", a saber:
Isenção da contribuição industrial, pelo período de dois anos, contado a partir de 29 de Abril de 2003;
Redução de cinquenta por cento do imposto complementar de rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 29 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Maio de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2003:
Veng Hang Leong, Wong Wai Lin e Rute Rondão Cerveira de Melo - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 e 28 de Abril, e 1 de Maio de 2003, respectivamente.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 19/2003, II Série, de 7 de Maio, a páginas 1975, se rectifica:
Onde se lê: "Cheang Sao Peng"
deve ler-se: "Chiang Sao Peng".
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Abril de 2003:
Koc Sio Veng e Leong Kok Cheong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, e operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 e 30 de Junho de 2003, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2003:
Tam Kin Keong, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2003.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Maio de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2003:
Lee Suk Han - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2003.
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Fundo de Segurança Social, aos 5 de Maio de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Por ter saído inexacto novamente se publica:
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2003:
1. Lou Hou Sang, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4588-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por acidente em serviço - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Março de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Abril de 2003:
1. Leong Kam Hong, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5771-1, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Março de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 90, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2003:
1. Arnaldo Alves da Silva Pereira, enfermeiro, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1360-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 335, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Sai Peng, desenhador especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2763-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 285, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Ieng Kei aliás Lei Kim Kei, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4109-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chio Kuok Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4391-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Tak Meng, operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2740-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar mais de 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Chi Chun, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5928-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Maio de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2003:
Choi Wing Hing Kenny - nomeado, definitivamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2003.
Rectificação
Por ter saído inexacto o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2003, II Série, de 30 de Abril, a páginas n.º 1877, referente ao contrato de assalariamento celebrado entre a DSFSM e Wong Sin Sam, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: "Wong Sim Sam aliás Celina Wong - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses,..."
deve ler-se: "Wong Sin Sam aliás Celina Wong - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses,...".
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2003:
Pedro Liu de Castro e Leong Chio Kit, guardas-ajudantes n.os 114 801 e 149 771, na DSFSM - dadas por findas a suas comissões de serviço, transitando para o quadro de pessoal deste Corpo de Polícia, ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 25 de Abril de 2003:
Nomeados, provisoriamente, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 92.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, guardas, 1.º escalão, dos quadros abaixo indicados da carreira de base deste Corpo de Polícia, os seguintes instruendos do 1.º T/SST/2002, ficando ordenados pela antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final da fase de preparação do SST, a partir de 26 de Abril de 2003:
Do quadro geral masculino
| Instruendos | Guardas | |||
| N.os |
1106/2002 |
N.os | 103 031 | Chan Man Pio; |
| " |
1117/2002 |
" | 104 031 | Ho Ka Chong; |
| " |
1101/2002 |
" | 105 031 | Lau Kuok Pou aliás Francisco Lau; |
| " |
1102/2002 |
" | 106 031 | Lao Kuok Cheong; |
| " |
1211/2002 |
" | 107 031 | Leong Kei Ip; |
| " |
1219/2002 |
" | 108 031 | Ho Kin Tong; |
| " |
1216/2002 |
" | 109 031 | Lei Kam Man; |
| " |
1112/2002 |
" | 110 031 | Fan Ka Man; |
| " |
1107/2002 |
" | 111 031 | Cheong Ka Wai; |
| " |
1115/2002 |
" | 112 031 | U Man Chong; |
| " |
1111/2002 |
" | 113 031 | Sio Meng Chon; |
| " |
1308/2002 |
" | 114 031 | Ng Se Hun; |
| " |
1203/2002 |
" | 115 031 | Mak Kim Hou; |
| " |
1312/2002 |
" | 116 031 | Choi Wan Sang; |
| " |
1118/2002 |
" | 117 031 | Lei Seng Long; |
| " |
1221/2002 |
" | 118 031 | Lei Peng Lam; |
| " |
1108/2002 |
" | 119 031 | Kuok Toi Chiu; |
| " |
1116/2002 |
" | 120 031 | Lei Lek Fong; |
| " |
1202/2002 |
" | 121 031 | Fan Ka Hong; |
| " |
1318/2002 |
" | 122 031 | Sio Cheng Fong; |
| " |
1103/2002 |
" | 123 031 | Tang Wai Kin; |
| " |
1210/2002 |
" | 124 031 | Lo Ion Wa; |
| " |
1314/2002 |
" | 125 031 | Lei Vun Kong; |
| " |
1303/2002 |
" | 126 031 | Sou Weng Kai; |
| " |
1305/2002 |
" | 127 031 | Ho Chong Heng; |
| " |
1114/2002 |
" | 128 031 | Hoi Iok Ieong; |
| " |
1307/2002 |
" | 129 031 | Lei Kin Pong; |
| " |
1109/2002 |
" | 130 031 | Lei Chi Ieong; |
| " |
1319/2002 |
" | 132 031 | Mok Man Kai; |
| " |
1302/2002 |
" | 133 031 | Ung Kuok Kin; |
| " |
1304/2002 |
" | 134 031 | Kuan Kuai Hong; |
| " |
1404/2002 |
" | 135 031 | Ip Heong Ian; |
| " |
1208/2002 |
" | 137 031 | Cheong Soi Iek; |
| " |
1222/2002 |
" | 138 031 | Kwan Kai Vai; |
| " |
1313/2002 |
" | 139 031 | Sio Wai I; |
| " |
1213/2002 |
" | 140 031 | Sou Tak Sen; |
| " |
1408/2002 |
" | 141 031 | Chang Chi Seng; |
| " |
1104/2002 |
" | 142 031 | Ng Chon Keong; |
| " |
1119/2002 |
" | 143 031 | Ho Kin Fan; |
| " |
1410/2002 |
" | 144 031 | Leung Weng Lok; |
| " |
1409/2002 |
" | 145 031 | Chao Hang I; |
| " |
1316/2002 |
" | 146 031 | Wong Hei; |
| " |
1105/2002 |
" | 147 031 | Chau Man Heng; |
| " |
1120/2002 |
" | 148 031 | Ao Kuan Pou; |
| " |
1205/2002 |
" | 149 031 | Ho Hoi Pan; |
| " |
1122/2002 |
" | 150 031 | Au Ka On; |
| " |
1214/2002 |
" | 151 031 | José Lam; |
| " |
1306/2002 |
" | 152 031 | Tze Fung Ng; |
| " |
1401/2002 |
" | 153 031 | Chow Chi Wah; |
| " |
1403/2002 |
" | 154 031 | Leong Chi Fai; |
| " |
1320/2002 |
" | 155 031 | Wan Su Leng; |
| " |
1405/2002 |
" | 156 031 | Fong Kit; |
| " |
1113/2002 |
" | 157 031 | Cheang Sio Wai; |
| " |
1123/2002 |
" | 158 031 | Cheng Chi Lok; |
| " |
1301/2002 |
" | 159 031 | Leung Wai Seng; |
| " |
1315/2002 |
" | 160 031 | Cheong Weng Mao; |
| " |
1317/2002 |
" | 161 031 | Leong Kam Cheong; |
| " |
1215/2002 |
" | 162 031 | Ma Chon Kit; |
| " |
1406/2002 |
" | 163 031 | Choi Tak On; |
| " |
1201/2002 |
" | 164 031 | Chou Kin Chao; |
| " |
1207/2002 |
" | 165 031 | Chan Fu Keong; |
| " |
1321/2002 |
" | 166 031 | Leong Sio Kei; |
| " |
1218/2002 |
" | 167 031 | Lao Wai Meng; |
| " |
1220/2002 |
" | 168 031 | Cheong Kam Tun; |
| " |
1322/2002 |
" | 169 031 | Che Fai Kuong; |
| " |
1310/2002 |
" | 170 031 | Leong Chon Kit; |
| " |
1311/2002 |
" | 171 031 | Lam Veng Hung; |
| " |
1212/2002 |
" | 172 031 | Tam Iat Peng; |
| " |
1206/2002 |
" | 173 031 | Tong Chi Iong; |
| " |
1204/2002 |
" | 174 031 | Ho Wai Fu; |
| " |
1407/2002 |
" | 175 031 | Chan Lek Chi; |
| " |
1309/2002 |
" | 176 031 | Leong Ieong Kuong. |
Do quadro músico
|
Instruendos |
Guardas | |||
| N.os | 1209/2002 | N.os | 131 033 | Lei Chon Tat; |
| " | 1110/2002 . | " | 136 033 | Leong Kuong Un |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Maio de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Abril de 2003:
Wong Weng Keong, Chan Lai Heng, Lok Sio Cheong, Wong Chon Fong, Cheang Heng On, Hoi Kin I e Wu Kit Ian, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 7.º e 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 10/2003, II Série, de 5 de Março - admitidos ao estágio para o ingresso como adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, índice 240, desta Polícia, por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, a partir de 23 de Abril de 2003.
Choi Kim Fong, classificado em oitavo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 10/2003, II Série, de 5 de Março - admitido ao estágio para o ingresso como adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, índice 240, desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, a partir de 23 de Abril de 2003.
Lei Su Weng, classificado em segundo lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 10/2003, II Série, de 5 de Março - admitido ao estágio para o ingresso como perito de criminalística de 2.ª classe, índice 250, desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, a partir de 23 de Abril de 2003.
Iek Kin Nga e Lam Wai Meng, classificadas em 3.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 10/2003, II Série, de 5 de Março - admitidas ao estágio para o ingresso como peritos de criminalística de 2.ª classe, índice 205, nesta Polícia, por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, a partir de 23 de Abril de 2003.
Declaração
Declara-se que, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, Wong Weng Keong, cessou automaticamente as funções de auxiliar de investigação criminal, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia, em 23 de Abril de 2003, data em que iniciou o estágio para o ingresso na categoria de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe da mesma Polícia.
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Polícia Judiciária, aos 6 de Maio de 2003. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2003:
Leong Ut Meng Rosa, técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, deste EPM - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2003 (data de assinatura do averbamento).
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Abril de 2003. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2003, autorizada por despacho de 5 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2003. - O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
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Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2003:
Lei Lin Sang - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2003.
Por despacho do signatário, de 28 de Março de 2003:
Chan Sek Tim, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2003.
Por despachos do signatário, de 29 de Abril e 2 de Maio de 2003, respectivamente:
Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Acculol 0.5% Eye Drops, colírio de 5ml, com o número de registo MAC-00039, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Betopic-N Cream, creme de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00040, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford, Lda.".
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril e 5 de Maio de 2003, respectivamente:
Kok Wan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1161.
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Lei Chin Ion - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0871.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Maio de 2003:
Concedido o alvará para o funcionamento do Cosmo-Medicare - Policlínica e Centro de Fisioterapia e Reabilitação, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 599, edifício Comercial Rodrigues, 6.º andar C, Macau, alvará n.º AL-0034.
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Pui Sok Im - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0047.
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Kuong Chan Tat - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0122.
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Kuong Kin Kei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0978.
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Serviços de Saúde, aos 2 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
INSTITUTO CULTURAL
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lee Ha Yan Beatrice e Lai Ka Lun, rescindiram os contratos individuais de trabalho, respectivamente como músico "tutti/contrabaixoe músico "tutti/violada" Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 2 de Maio de 2003.
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Instituto Cultural, aos 9 de Maio de 2003. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Abril de 2003:
Li Yanfei - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar funções de relações públicas e de promoção no "Sector de Turismo da Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim", a partir de 12 de Maio de 2003.
Yuen Wai Ching - admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar funções de apoio nas actividades de promoção turística realizadas pela DST, a partir de 5 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Abril de 2003:
Alorino Aires Evaristo de Noruega e Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Abril de 2003:
Adelaide Ferreira Castilho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Maio de 2003. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2003:
Lo Sok Ha - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2003:
Ho Mei Sam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2003.
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Instituto de Acção Social, aos 6 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, de 24 de Março de 2003:
Hong Chan In Wan, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto - cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Maio de 2003.
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Instituto de Formação Turística, aos 6 de Maio de 2003. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2003:
Lee Ming Sum e Chiu Chak Ian aliás Eduardo Chiu - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2003:
Cheong Man Iok, Chiang Ngoc Vai, Lo Seng Chi e Teng Si Un, classificados do 1.º ao 4.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se do primeiro ao terceiro na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu, único classificado no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo, mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos:
Ma Sok Kun aliás Ma Man Na, e Chiu Lap Chuen, únicos classificados, para técnico superior de informática assessor e técnico auxiliar de informática principal, ambos do 1.º escalão;
Ivone Fátima Guerra, Luís Carlos Souza D'Assumpção Clemente, classificados em 1.º e 2.º lugares, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão;
Henrique Niza, Roberto Jorge da Silva, Chang Kit Cheng, Lei Chong Kit e Iun Meng Wai, classificados do 1.º ao 5.º lugares, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2003:
Maria José Leandro Guerreiro de Matos - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 7 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2003:
Vong Hong Fai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário semiqualificado, 3.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2003.
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Oficinas Navais, aos 30 de Abril de 2003. - O Director, substituto, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2003:
Vong Va Pan - contratado além do quadro, em regime de estágio com dispensa do período experimental, pelo período de um ano, como observador meteorológico, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 8.º do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2003:
U Cheong Fai - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Maio de 2003. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2003, autorizada por despacho de 2 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Instituto de Habitação, aos 29 de Abril de 2003. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Chiang Coc Meng. - Os Vogais, Kuoc Vai Han - Lam Soi Man.
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2003, II Série, de 16 de Abril, a páginas 1696, se rectifica:
Onde se lê: "oficial de 1.ª classe, 2.º escalão, ..."
deve ler-se: "primeiro-oficial, 2.º escalão, ...".
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Instituto de Habitação, aos 7 de Maio de 2003. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
