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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 7 de Maio de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2003, que delega poderes no
director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato
para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação
da Revista Macau em língua chinesa.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2003, que delega poderes no
director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato
para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação
da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2003, que manda publicar o Protocolo
Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de
Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, adoptado em
Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, na sua versão autêntica em língua
chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
35/2003, que subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para
Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das
Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005,
como outorgante, no contrato para a elaboração da "Revisão do
Projecto de Execução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de
Macau".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
36/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
obra de "Embelezamento do NAPE (Fase I) Parque no rés-do-chão, do
Lote 13".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
37/2003, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
obra de "Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, uma de técnico de informática de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre a anulação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de contabilidade.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Março de 2003.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido oficial administrativo principal, aposentado, da Direcção dos Serviços de Turismo.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2003.
- Lista classificativa dos investigadores estagiários para o preenchimento de setenta e cinco vagas de investigador de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de segundo-oficial.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para a "Empreitada de construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI".
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido segundo-oficial, aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Anúncios notariais e outros