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Número 18
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Abril de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, que
autoriza o Instituto de
Habitação a vender habitações a agregados familiares. - Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
21/2003, que subdelega
competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança
Pública (CPSP).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais Cultura n.º
34/2003, que
subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no
contrato para a prestação dos serviços de representação da Direcção dos
Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
para o Mercado de Hong Kong.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
34/2003,
que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e
Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Aviso do concurso público para a aquisição de meios de transporte marítimo.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de redactor de língua portuguesa principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos can-didatos aos concursos comuns, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe e uma de técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preen-chimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área administrativa, financeira e planeamento.
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral, de Natal, de férias e outros abonos, por falecimento de um adjunto-técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Aviso sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
- Anúncio sobre o local e data da realização das provas de aptidão física referente ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação e estágio, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador de 2.ª classe.
- Anúncio sobre o local e data da realização das provas de aptidão física referente ao concurso comum, de ingresso, para a admissão ao curso de formação, com vista ao preenchimento de dezoito vagas de auxiliar de investigação criminal.
- Lista classificativa do exame final de equivalência de formação total ao internato complementar de obstetrícia e ginecologia.
- Aviso sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área laboratorial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio do concurso público para a arrematação da empreitada de "Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta".
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Aviso sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para a "Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem Pluvial Complementar para o COTAI".
Anúncios notariais e outros