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Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Abril de 2003
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2003,
que autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados
familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados
em concurso.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2003,
que designa os representantes das entidades públicas que integram a
Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do
Investimento de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2003,
que nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 40/2003, que nomeia um membro do Conselho de
Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World
Trade Center Macau, S.A.R.L.).
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 32/2003, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada "Novas
Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 28/2003, que altera o contrato de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, no aterro da
Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 29/2003, que autoriza a transmissão onerosa dos
direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na
península de Macau, na Enseada de Patane.
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 30/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato para a
prestação de serviços de consultadoria técnica sobre o estabelecimento
de uma infra-estrutura de chave pública (ICP)/Autoridade de Certificação
(AC).
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 32/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a prestação de serviços de controlo de
qualidade da empreitada de "Ampliação e Remodelação do Estádio de
Macau".
- Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 33/2003, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a obra de novas instalações do Gabinete para
os Assuntos do Direito Internacional.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete de Comunicação Social:
- Delegação e subdelegação de competências no chefe do Sector Administrativo e Financeiro.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Anúncio sobre afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de técnico de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de intérprete-tradutor principal.
- Aviso sobre o calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área linguística chinesa.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso da lista de sepulturas do Cemitério de S. Miguel Arcanjo de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação.
- Aviso da lista de sepulturas do Cemitério de Nossa Senhora da Piedade de Macau que ultrapassaram o prazo legal de inumação.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de segundo-oficial.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital sobre rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2003.
- Edital sobre foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2003.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Janeiro de 2003).
- Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Fevereiro de 2003).
- Aviso sobre a aplicação de sanção de revogação da autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros - não pagamento das taxas de registo relativas ao ano de 2003 (renovações em Março de 2003).
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
- Aviso do concurso público para a prestação de serviços de vigilância aos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2003.