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Número 17
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Abril de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 26 de Março de 2003:
Lei Kam Lin - admitida por contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Abril de 2003.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 27 de Março de 2003:
Che Pui Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 31 de Março de 2003:
Cheong Chong Man, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei e Fong Iok Lan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 130, para os seguintes, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 para os três primeiros e 22 de Maio de 2003, para os restantes.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Louvor
O dr. António Maria Ho, vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, aposentou-se no dia 12 de Abril do ano em curso, após mais de trinta e cinco anos de serviço na função pública, pelo que não quero deixar de aproveitar esta ocasião para manifestar publicamente o meu apreço pelo elevado zelo, competência e dedicação que demonstrou no desempenho das suas funções.
Ao serviço da Autoridade Monetária de Macau, o dr. António Maria Ho empenhou-se na reforma do sistema de supervisão do sector bancário local, incrementou com entusiasmo excepcional as relações de cooperação entre as entidades de supervisão financeira da RAEM e de outros países e, no início do estabelecimento da RAEM, empenhou-se profundamente na promoção da estabilidade do sector financeiro de Macau. Por todas estas razões é de inteira justiça conferir público louvor ao dr. António Maria Ho.
14 de Abril de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 15 de Abril de 2003. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Abril de 2003:
Licenciado Ng Pak Un - contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2003, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Abril de 2003. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2003:
Licenciado Chio U Man aliás Maung Maung Tin, técnico superior principal, da DSF - renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, a partir de 1 de Junho de 2003.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Abril de 2003. - O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 20 de Março de 2003:
Leong Sok I, técnica superior de informática de 2.ª classe, Wong Lai Seong e Lao Kok Wai, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, todos do 2.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 2 e 1 de Maio de 2003, respectivamente.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 31 de Março de 2003:
Victor Chung, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2003.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 15 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Vai Fong, intérpre-te-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP, exercendo o cargo de chefe de divisão no IPM, transita para a situação de supranumerário ao quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 e 25 de Março de 2003, respectivamente:
Sou Hio Ha, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Abril de 2003.
Ng Chio Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 390, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2003.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Março de 2003:
Ung Hong Cheong, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Abril de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Março de 2003:
Licenciadas Kuok Sio Lai e Tang Wai Lin, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2003.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Abril de 2003. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2003:
Licenciado Lam Iao Son - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Março de 2003:
Chang Tou Keong Michel - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2003.
Masato Gerald Jeoffrey Muraishi - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2003:
Cristina Maria Dias e Josefina Maria Amante - contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2003:
Rosa Maria dos Santos Gomes, Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes e Leong Vai Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência às categorias de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, para os dois primeiros, e auxiliar, 3.º escalão, índice 120, para o último, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 1 de Março, e 2 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
Che Sin I - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
Wong Kong Ying Gonçalves - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Abril de 2003:
Ma Kam Sang e Chu Kuok Wang - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Sistemas de Informação e da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 1 de Maio de 2003, respectivamente.
Iu Vai Fong, Chong Io Tong e Pun Keng Sang - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 e 20 de Abril, e 4 de Maio de 2003, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Abril de 2003:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2003, II Série, de 26 de Março - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Kong Fu Va, Jane Costa e Chan Kam Ioc, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Ng Sok In Rodrigues, Lee Chan Kai, Paloma Inácio Pun aliás Pun Oi Man, e Ho Cheng Mui, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2003), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 31 de Março de 2003:
Cheang Mui Leng - nomeada, definitivamente, técnica superior de informática principal, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Abril de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2003:
Kou Hon Keong e Tou Io Weng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, e operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 19 de Junho de 2003, respectivamente.
Mak Meng Tim, U Sio Chim e Lei Ioc - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, para os dois primeiros, e auxiliar, 3.º escalão, índice 120, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2003.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 16 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2003:
Licenciados José Gabriel Rosário dos Santos e Cheang Kam Lei - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de informática de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 3 de Junho de 2003, respectivamente.
Fong Weng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2003.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Abril de 2003. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Abril de 2003:
1. Maria Isabel da Costa Alves, inspectora especialista, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritora 869-9, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2003, uma pensão mensal, correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 15 de Abril de 2003. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2003, proferido ao abrigo da competência que advém do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a Ordem Executiva n.º 13/2000:
Lam Seng Wut, guarda n.º 215 901 - dispensado do serviço, nos termos do artigo 77.º, n.º 5, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2003.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Abril de 2003. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2003:
Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho, e alterado o seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2003.
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Polícia Judiciária, aos 14 de Abril de 2003. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2002:
Licenciado Zhang Yifei - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 2 de Abril de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2003:
Licenciado David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2003.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Março de 2003:
Licenciados António Luazes da Silva Martins e Maria Eugénia Domingues da Silva Martins, chefes de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2003:
Licenciadas Yang Xiuqing, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, e Fan Weijun, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho e 18 de Outubro de 2003, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Março de 2003:
Lam Sio Long, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, e Chu Son I, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 29 e 26 de Abril de 2003, respectivamente.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Pang Sai Meng, como assistente de clínica geral, 1.º escalão, a partir de 15 de Abril de 2003;
Lam Mei Fong, como médica não diferenciada, a partir de 1 de Maio de 2003;
Fong Kin Leong e Loi I Leng, como técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2003;
Fong Kin Hou, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2003;
Ho Cheok Man, como técnico de informática principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Abril de 2003;
Wong Choi Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2003;
Choi Man Pio, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Abril de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Chan Cheng, enfermeira, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2003;
Choi Sio Cheok, Lai Lai Kuan e Yeung Sau Hung, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2003;
Leong Sio Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2003.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2003:
Cheong Yi Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Março de 2003:
Patrícia Eugénia Lee Chung, enfermeira, 1.º escalão, e Iao Sut Keng, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de três meses, a partir de 2 de Abril de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2003:
Licenciada Maria Rosa Joaquim, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 28 de Abril de 2003.
Licenciada Wang Xiaobing, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Junho de 2003.
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Março de 2003:
Licenciada Lei Wai Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e Ao Ieong Choi Lai e Leong Kim Wa, enfermeiros, 1.º escalão, assalariados - celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas mesmas categorias, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2003.
Chan Lai Kuan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariada - celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2003.
Rebecca Juliana Bernabe Mercado, enfermeira, 4.º escalão, e Wu Cheok Wai, operário semiqualificado, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 25 e 9 de Abril de 2003, respectivamente.
Chiang Chong Seng, Leong Ieng Man, Lio Kuok Chan, Loi Wai Han, Wong Wai Hong e Wong Wai Yip, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, para o primeiro, e 1.º escalão, para os seguintes, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, para o primeiro, e 2.º escalão, para os seguintes, a partir de 29, 13, 12, 17, 7 e 26 Abril de 2003, respectivamente.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Abril de 2003:
Chiang Weng Pui - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1154.
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Por despachos do director dos Serviços, de 2 e 4 de Abril de 2003, respectivamente:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau), Lda.", alvará n.º 146, com local de funcionamento na Praceta de Venceslau de Morais, n.º 120, edifício industrial Veng Kin, 6.º andar-D, em Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Tong Ren Tang de Beijing (Macau), Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.os 367-377, edifício Keng Ou, 24.º andar, em Macau.
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Autorizada a mudança da sede da Farmácia Chinesa Xin De, alvará n.º 124, para as novas instalações sitas na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 342, rés-do-chão, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Abril de 2003:
Hoi Kuok Chi - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1155.
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Leong Ian Chi - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0020.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8, 9 e 11 de Abril de 2003, respectivamente:
Chao Wa Seng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0446.
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Leong Io In - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1156.
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Mou Lai Na - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1094.
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Serviços de Saúde, aos 16 de Abril de 2003. - O Subdirector dos Serviços, Kun Sai Hoi.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente deste Instituto, de 9 de Abril de 2003:
Lam Kok Kun - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 3.º escalão, índice 290, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 9 de Fevereiro de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Sio Weng I aliás Maria Rosa Sio - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operador de fotocomposição principal, 3.º escalão, índice 290, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 2 de Fevereiro de 2003, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Instituto Cultural, aos 17 de Abril de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro, 7 de Março e 7 de Abril de 2003:
Lei Keng Un - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar funções de coordenação das acções de promoção e informação turística do Mercado da República Popular da China, desenvolvidas pelo Departamento de Promoção, nestes Serviços, a partir de 21 de Abril de 2003.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do presidente deste Instituto, de 31 de Março de 2003:
Chan Ieng Kit, Chan Pou Vun, Ieong Io Tong, Man Su Kei e Pong Wai Chan - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2003.
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Instituto de Acção Social, aos 14 de Abril de 2003. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2003:
Licenciada Cheang Weng In, escriturária judicial, 3.º escalão, do quadro de pessoal do GP - transferida para o quadro de pessoal deste Instituto, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2003.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Abril de 2003. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2003:
Licenciado Sou Chio Fai, director da DSEJ - designado membro da Comissão Consultiva para o Reconhecimento de Habilitações de Nível Superior, de acordo com o artigo 64.º da Lei Básica da RAEM, e nos termos dos artigos 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 39/93/M, de 26 de Julho, e 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, a partir de 1 de Março de 2003.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Abril de 2003. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2003:
Chau Leng San, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da DST - requisitada para desempenhar funções, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Abril a 31 de Dezembro de 2003.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Março de 2003:
Lok Chong Keong e Lei Tak Wa aliás Ly Tak Wa - admitidos por contrato individual de trabalho como auxiliares, nesta Comissão, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Abril de 2003:
Engenheiro Si Tou Chong Fu - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, como técnico de infra-estruturas, nesta Comissão, a partir de 2 de Maio de 2003.
Por despacho do coordenador da Comissão, de 14 de Abril de 2003:
Licenciado Alexandre Lei - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como técnico de telecomunicações, nesta Comissão, a partir de 1 de Junho de 2003.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 15 de Abril de 2003. - O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2003:
Lio Sio Kei, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 12 de Julho de 2002, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2003:
Lou Kuai Chan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Março de 2003, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Tong Wa Chi - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2003.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
