REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2003

BO N.º:

17/2003

Publicado em:

2003.4.23

Página:

1778-1779

  • Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada 'Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo'.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2003

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no director dos Serviços de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada "Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo", a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a empresa "JM - Engenharia e Construções Limitada".

    16 de Abril de 2003.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 16 de Abril de 2003. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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