Considerando que, através do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5/2003, II Série, de 29 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Comunicação Social, e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixou de exercer as funções que motivou a sua designação;
Tornando-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
Sob proposta do Gabinete de Comunicação Social e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, publicada em 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2003, ao Gabinete de Comunicação Social, passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Chan Chi Ping Victor, director, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Wong Man Fu, chefe do Sector Administrativo e Financeiro, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal: Che Vai Leng, oficial administrativo principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Kok Sut Cheng Stella, segundo-oficial.
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Abril de 2003.
7 de Abril de 2003.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Abril de 2003. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.