Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º da Lei n.º 2/98/M, de 1 de Junho, o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, das seguintes individualidades:
1) Lionel Vai Tac Leong;
2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
3) Leong Man Io;
4) Wong Chau Son;
5) Chan Ian Chan;
6) Wang Zhi Shi;
7) Chan Shek Kiu;
8) Ho Kam Ha;
9) Chan Wai Hang;
10) Lau Si Io.
2. É nomeado membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente, Pang Vai Kam.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 5 de Janeiro de 2003.
24 de Janeiro de 2003.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.