 |  |  |  |
Número 2
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2003
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 26 de Novembro de 2002:
Kam Fong Ngan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de operário, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 6, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2002.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2002:
Chan Fok Un e Hong Vong Kun - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 6.º e 5.º escalão, índices 160 e 150, respectivamente, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 13 de Dezembro de 2002:
Au Pou U - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2003.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 17 de Dezembro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conforme as datas efectivas e prazos a cada um indicados:
Chao Wun Sam, Cheong Choi Fong e Kan Soi Ieng, de 15 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003;
Fong Lai Fong, de 22 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003;
Chong Vai I, de 15 de Janeiro a 14 de Julho de 2003.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11-I/GSAJ/2002, de 9 de Dezembro:
Leong Kam In - renovada a comissão normal de serviço, pelo período de dois anos, como adjunta da Secretária deste Gabinete, nos termos do artigo 71.º, n.os 2 e 3, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 da RAEM, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
———
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 31 de Dezembro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente de 23 e 18 de Dezembro de 2002:
Licenciado João Manuel da Costa Antunes - nomeado, em regime de acumulação, pelo período de um ano, coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo parcial, ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e nos termos dos n.os 4, alínea 1), e 5, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
———
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2002:
Lou Sio Cheng e Chong Sou San, n.os 963 840 e 963 941, intérpretes-tradutores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 490, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Leong Kin Wa, n.º 953 651, técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 3.º escalão - nomeado, definitivamente, técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 29.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Wong Pui I, n.º 942 980, primeiro-oficial, 2.º escalão - nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Serviços de Alfândega, aos 2 de Janeiro de 2003. - A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Dezembro de 2002, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 do mesmo mês e ano:
Licenciado Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa, técnico agregado, contratado além do quadro destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2003, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.
Zhao Hongying - contratada por assalariamento como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 60/92/M, de 24 de Agosto, de 14 de Janeiro de 2003 a 2 de Janeiro de 2004.
———
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Dezembro de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 17 de Dezembro de 2002:
Chong Sut Han aliás Susana Chong, e Tam Mio Han, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Sílvia de Assis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2003.
Tou Kin Fong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2003.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 18 de Dezembro de 2002:
Tou Kam Iu, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2003.
———
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Novembro de 2002:
Choi Chak Lim e Leong Cheok Nang - renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 8 de Janeiro de 2003, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2002:
Hong Chio Wa e Seong Chin, letrados de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em primeiro e segundo lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2002, II Série, de 13 de Novembro - nomeados, definitivamente, letrados de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2002:
Licenciado Wong Lok I e bacharel Au Son Wa - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Estudos e Publicações e da Divisão de Apoio à Comunicação Social, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Fevereiro de 2003.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2002:
Licenciada Chan Meng Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de oito anos, nos termos dos artigos 137.º, n.os 1 e 4, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2003.
———
Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Janeiro de 2003. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Dezembro de 2002:
O pessoal, abaixo mencionado, classificado nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2002, II Série, de 6 de Novembro - nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Yung Lai Shan e Pao Ian Ian, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas;
Arnaldo Jorge da Silva, terceiro-oficial, único classificado, para segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.
Por despacho do signatário, de 10 de Dezembro de 2002:
Che Lok Kei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2002:
Licenciado Magnus Marcelo Pinho Silva - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 11 de Janeiro de 2003.
Por despacho da directora, substituta, de 13 de Dezembro de 2002:
Licenciada Tam Pui Man, conservadora, 1.º escalão, em comissão de serviço, dos Serviços dos Registos e Notariado - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea b), e artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2002:
Chu Lai Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
Fu Hoi On e Lei Lai Fong, operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, assalariados, desta Imprensa - assalariados, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de informática e operador de fotocomposição, ambos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
———
Imprensa Oficial, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Administrador, substituto, Lei Wai Nong.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Novembro de 2002:
Licenciada Kwok Wah Ho, médica veterinária de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2002.
———
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Dezembro de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2002:
Leong Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2002.
Tai Kin Wai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas
Certifico que, por contrato de 23 de Dezembro de 2002, lavrado de folhas 94 a 95 verso do Livro 342 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o "Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas", do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada de folhas 15 a 21 do Livro 279, revisto por contratos de 27 de Setembro de 1999, lavrado de folhas 99 a 100 do Livro 316 e de 27 de Dezembro de 2001, lavrado de folhas 79 a 80 do Livro 331, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
"Cláusula primeira - Prorrogação
O prazo do contrato de concessão de exploração de lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelo contrato celebrado em 27 de Setembro de 1999 e pelo contrato celebrado em 27 de Dezembro de 2001 é prorrogado por um ano, cessando em 31 de Dezembro de 2003.
Cláusula segunda - Prémio
Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2003, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.
Cláusula terceira - Aditamento à cláusula oitava
À cláusula oitava do contrato de concessão, com a epígrafe "Valor dos prémios", é aditado um parágrafo, que será o número quatro, com a seguinte redacção:
"Quatro. Cessando o presente contrato de concessão, a concessionária obriga-se, no prazo de trinta dias a contar do seu termo, a transferir para a entidade concedente, livre de quaisquer ónus ou encargos, o saldo da conta bancária referida no parágrafo anterior."
Cláusula quarta:
Em tudo o mais mantém-se o contrato agora alterado."
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Janeiro de 2003. - O Notário Privativo, substituto, João Júlio Janela Baptista da Silva.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2002:
Fong Kit Ian, oficial administrativo principal, de nomeação definitiva, destes Serviços - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de quatro anos, nos termos do artigo 140.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Novembro de 2002:
Chong Seng Sam e Rui de Jesus Cardoso - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro e chefe do Arquivo Geral Intermédio destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 e 31 de Janeiro de 2003, respectivamente.
Míriam Carla Santos Almeida e Ângela Maria da Luz Jacques - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe e primeiro-oficial, ambas do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2002.
Lei Hei Cheng - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2002.
Ho Chi Kai - contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2002.
Lam Io Chan, Ng Chi On e Ku Pak Man - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2002.
Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira e Lina Maria dos Santos Nogueira - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente.
Chong Sio San - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2002:
Ho Ka Lon - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2002:
Sylvia Isabel Jacques - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2003.
Sam Lai Fong e Laurentina Ribeiro Neves da Silva - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe e adjunto-técnico de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 485 e 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 17 de Dezembro de 2002, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 e 4 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Ieong Sok Fan - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2002.
Aurora Mercedes Campos da Silva, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro da DSEC - requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Janeiro de 2003. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2002:
Pao Sio Kuan, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2003.
Ieong Chong Kam e Cheong Iok Chon - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores assessora, 2.º escalão, índice 625, e de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 7 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Dezembro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro e 4 de Dezembro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Kuok Keong, Chang Kim Hong e Wong Pou Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª, 1.ª e 2.ª classe, 3.º, 3.º e 1.º escalão, índices 335, 335 e 260, todos a partir de 12 de Fevereiro de 2003;
João dos Santos Lopes Jr., como oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, a partir de 17 de Fevereiro de 2003;
Chui Kai Kun, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Fevereiro de 2003;
Chao Peng Ian, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 20 de Fevereiro de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2002:
Filomeno Carlos Jorge Airosa, inspector principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DICJ - reingressa no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, após licença de longa duração, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, 140.º, n.º 3, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação deste extracto de despacho.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Dezembro de 2002:
Suen Kam Fai, Vong Peng Kuai, Pedro Miguel Campos e Armando Jorge da Silva, investigadores principais, 2.º escalão, 1.º a 4.º classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 49/2002, II Série, de 4 de Dezembro - nomeados, definitivamente, subinspectores, 1.º escalão, do quadro de investigação criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e Despachos do Secretário para a Segurança n.os 44, 45, 46 e 47/2001, todos de 5 de Julho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2002:
Licenciado Chau Wai Kuong, subinspector, de nomeação definitiva, desta Polícia - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informações do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001.
Licenciada Ieong Chon Lai, técnica superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, desta Polícia - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Administração de Pessoal, Financeira e Patrimonial, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
———
Polícia Judiciária, aos 31 de Dezembro de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2002:
Licenciado Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com as alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2003.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2002:
Licenciada Leong Man Wai, interna do internato complementar, contratada além do quadro, destes Serviços - dado, por findo, o presente contrato, a partir de 2 de Dezembro de 2002, e celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como médica não diferenciada, índice 500, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da mesma data.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Novembro de 2002:
Keong Po, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Soi Keng Piu, Chan Meng Tou e Siu Kao Chan aliás Luther Chan, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º, 1.º e 1.º escalão, para o 3.º, 2.º e 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2002, para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2003, para os seguintes;
Lao Weng Heng e Leong Soi In aliás Liang Shui Xian, enfermeiras, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Anabela Lopo Jorge, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2002;
Leong Im Kai, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Lou Tak Wang, como clínico geral, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Choi Sai Hong e Shirly Tan Cu aliás Shirly Cu Yip, como médicos dentistas, 5.º e 3.º escalão, respectivamente, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Choi Kuok Hong, como médico não diferenciado, a partir de 13 de Dezembro de 2002;
Cheong Chi Po, Ho Ka Iu e Wong U Iam, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2, 6 e 15 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Lou Iong Kei e Wu Kam Keong, como técnicos de informática principal e de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003 e 2 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Ng Kuok Leong, Wong Cheong Nam aliás Wang Chang Nan, Cheong Tai e Lao U Lei, como técnicos superiores de saúde de 2.ª, 1.ª, 1.ª e 1.ª classe, 3.º, 2.º, 1.º e 1.º escalão, a partir de 1 e 1 de Janeiro de 2003, e 17 e 30 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Maria Perpétua Cou, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão: Ho Ka Kit e Kam Weng Hong aliás Chan Weng Hong; 1.º escalão: Fong Ut Wa, todos a partir de 1 de Janeiro de 2003; de 2.ª classe, 3.º escalão: Ip Ka Meng e Monica Vong Yin Wah, a partir de 23 de Dezembro de 2002 e 1 de Janeiro de 2003, respectivamente; 2.º escalão: Cheong Iut Peng e Mok Man Chong, a partir de 9 de Dezembro de 2002;
Técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão: Cheong Ka Pou, Fong Peng, Lai Fong Leng, Mou Va Kei e Tam Mei Kun aliás Haam Bee Kwin, a partir de 1 de Janeiro de 2003; de 2.ª classe, 2.º escalão: Si Tou Sek Choi, Ao Man Kai, Chan U Heng aliás Chen Yuding, Cheang Chi Wai, Chong Choi Wan, Ho Pui Ip, Iu Lai Chan, Kam Kuok U, Ku U Hang, Lai Fai Iok, Lao Pui Ieng aliás Christina Lao, Lei Weng Kuong, Lo Lai Leng, Lo Sou Fei, Sin Wai Wa e Wong Kam Leng, a partir de 15 para o primeiro, e 2 de Dezembro de 2002, para os restantes;
Chan Soi Ieng e Maria Fátima Lo, como enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Kong Pou Chan, Vai Fu Veng, Wong Iok Sam e Lei Su Fan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, para os seguintes, a partir de 1 de Janeiro de 2003, e 3, 15 e 16 de Dezembro de 2002, respectivamente;
Cheng Chi Kin, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2002;
Lao Man Chio aliás Liu Wenchao, como segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003;
Lei Ka Man e Ng Mei Fong, como terceiros-oficiais, 2.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2002, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2002:
Lao Fun e Wong Hong, enfermeiras, 3.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Sharoz Datarama Pernencar, segundo-oficial, 2.º escalão, Jaquelina Ivone Lei aliás Lei Shuk Man, Lau Fong Lin e Mok Wai Weng, enfermeiras, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 de Dezembro de 2002, para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2003, para as seguintes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2002:
Licenciado Ung Siu Ka - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Património destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Fevereiro de 2003.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Dezembro de 2002:
Chan Im Kuan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0565.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 17 de Dezembro de 2002:
Kuok Sek Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1328.
———
Leong Chi Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de diagnóstico e terapêutica (Análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0011.
———
Concedido o alvará para o funcionamento do LSL Centro Clínico, Limitada, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 223-225, edifício Nam Kwong, r/c, lojas A e B, Macau, alvará n.º AL-0032.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Dezembro de 2002:
Yu Bun - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1188.
———
Lee Sze Kwong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0204.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Dezembro de 2002:
Choi Mei Na - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0957.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Dezembro de 2002:
Leong Chan - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1025.
———
Wong Cheng Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1329.
———
Lao Weng Im - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1131.
———
Ieong Sou Chan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0017.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 e 30 de Dezembro de 2002, respectivamente:
Chiu Man Ling - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0991.
———
Man Hon Ming - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1029.
———
Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2002:
Lao Kuok Meng, Georgina Maria Pedro, Fátima Castilho, Lei Kuan Chan e Man Seng Kit - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, operária, 3.º escalão, índice 130, e auxiliares, 4.º, 4.º e 2.º escalão, índices 130, 130 e 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4, 12, 12, 3 e 4 de Janeiro de 2003, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2002:
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2002, II Série, de 4 de Dezembro - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugados com os artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho:
Choi Cheng Cheng, Maria Fátima Lau e Lei Man Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Lo Lai Mei, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica principal, 1.º escalão;
Chio Im Peng, Chan Wai Cheng Gomes, Chan Lai Fong aliás Tan Lie Hong, Cristina Lei Robarts, Gisela Viegas, Ho Sio Mui e Sio In Leong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Altino Carvalhosa Gomes, Chan Iek Hong e Leong Mei I, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares principais, 1.º escalão;
Maria Manuela da Cruz Guerreiro e Ana Maria Lopes da Costa, técnicas auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão;
Sio I Ng, Hoi Pou Ha e Leong San Cheong, segundos-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para primeiros-oficiais, 1.º escalão;
Lam Lok Ip, Sun Kuan Pok, Chao Sio Leng, Lam Chi In, Tang Chong Kuok, Kuok Soi Peng, Lo Tak I, Wai Chi In, Anabela Maria Gomes, Lam Io Hou, Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro, Isabel Zeferino de Souza, Leong Mei Kei, Wong Mei Kei, Carlos Alberto da Silva Assunção, Chek Soi Lin e Wong Kai Hou, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 17.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão.
———
Instituto Cultural, aos 2 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2002:
Lio Wa Kei, Daniela de Souza Fão e Manuela Garcias Yu Batalha - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Inspecção, do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo e da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15, 28 e 27 de Fevereiro de 2003, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Dezembro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 26 de Novembro de 2002:
Bacharel Fu Lai Meng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Janeiro de 2003.
———
Instituto do Desporto, aos 23 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Outubro de 2002:
Licenciado Wong Chi Hong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da DST - requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2002:
Anne Catherine Marie Xara Brazil Bjerke de Herédia - contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, como assistente, nesta Comissão, a partir de 6 de Novembro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2002:
Licenciada Kuong Iok Wa - contratada por contrato individual de trabalho como secretária das Subcomissões, nesta Comissão, de 10 de Dezembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003.
Licenciado Alexandre Lei - contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico de telecomunicações, nesta Comissão, a partir de 19 de Novembro de 2002.
———
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 31 de Dezembro de 2002. - O Coordenador da Comissão, substituto, Chu Miu Lai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2002:
Wong Ka Pou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2002:
Lam Wai San - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2003.
———
Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Janeiro de 2003. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 29 de Outubro de 2002:
Kuong Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho - rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Janeiro de 2003.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Dezembro de 2002:
Ao Tong Cheng, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2003.
———
Conselho do Ambiente, aos 31 de Dezembro de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
