Número 2
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2003

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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2003, que
renova a nomeação de uma licenciada como delegada do Governo junto da
sociedade denominada "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia
Oriental - Macau, S.A.".
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras
Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 137/2002, que subdelega poderes no presidente da
Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento
das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional
destinadas à instalação daquela Autoridade.
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 138/2002, que integra no domínio privado da RAEM,
as parcelas de um terreno vago, sitas na península de Macau, na Rua do
Miradouro de Santa Sancha.
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 139/2002, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a execução da "Empreitada de Construção da Nova
Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros -
Posto Fronteiriço das Portas do Cerco".
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 140/2002, que subdelega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como
outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e
fiscalização da empreitada de construção do "Novo Edifício Escolar
do Instituto de Formação Turística".
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 141/2002, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a elaboração da "Revisão do Projecto de Execução da
3.ª Ponte Macau-Taipa".
Despacho do Secretário para os Transportes e
Obras Públicas n.º 142/2002, que subdelega poderes no coordenador do
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para a "Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à
Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa".
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Prorrogação e alteração ao contrato de concessão, em regime de
exclusivo, da exploração no território de Macau de lotarias chinesas.
Serviços de Alfândega:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos aos
concursos comuns, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior de 2.ª classe, uma de técnico superior de informática de 2.ª
classe, uma de técnico de informática de 2.ª classe e uma de assistente
de informática de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de
1.ª classe.
Imprensa Oficial:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso,
documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico
superior de 1.ª classe, uma de técnico de informática de 1.ª classe,
duas de técnico auxiliar de 1.ª classe, e uma de operador de
fotocomposição de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e
Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos
concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o
preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de
segundo-oficial.
- Aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o
preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de
1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e
Censos:
- Anúncio sobre a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais,
condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico de
informática principal, três de agente de censos e inquéritos principal,
uma de técnico auxiliar de 1.ª classe, uma de oficial administrativo
principal e uma de primeiro-oficial.
Direcção de Inspecção e Coordenação
de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector
especialista.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aptos e excluídos na
prova física para a selecção de candidatos masculinos, destinados à
frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.
Capitania dos Portos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso,
condicionado, para o preenchimento de três vagas de mestre de manobra.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso,
documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de assistente
de informática especialista.