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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2002, respeitante à cessação de
funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da
"Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.".- Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2002, respeitante à cessação de
funções de um delegado do Governo e nomeação de um outro junto da "CPM
- Companhia de Parques de Macau, S.A.".
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2002, que delega poderes no
Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar, na escritura pública
de prorrogação até 31 de Dezembro de 2003 do prazo e alteração, do
contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de
Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de
lotarias chinesas.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2002, que manda publicar o Acordo sobre
a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China e o Governo da Tailândia.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
72/2002,
respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente
atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º
73/2002, que aprova
o plano de contas privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (FGAM),
bem como o âmbito e notas explicativas do referido plano. - Revoga o Despacho
n.º 26/SAEF/95, de 23 de Fevereiro.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
120/2002, que louva um
comissário dos Serviços de Alfândega.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º
121/2002, que louva um
comissário do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
94/2002, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços da 1.ª, 2.ª e 3.ª partes de
manutenção do equipamento informático e sistema de rede do Instituto
Cultural, relativo ao ano económico de 2003.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
95/2002, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços da 4.ª parte de manutenção do
equipamento informático e sistema de rede do Instituto Cultural, relativo ao
ano económico de 2003.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
96/2002, que
subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como
outorgante, no contrato de adjudicação da obra de remodelação do Grande
Auditório da Sede do mesmo Instituto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
119/2002,
que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no
contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edf. da exposição do Museu
Marítimo do ano 2003.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
120/2002,
que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no
contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do
ano 2003.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
121/2002,
que subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no
contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do ano 2003.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
122/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços de controlo de qualidade da empreitada do "Pavilhão
Polidesportivo e edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung".
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
124/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Novo
Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
125/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Silo do
Estádio de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
126/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de acesso de
ligação à Fortaleza do Monte.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
127/2002,
que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada
de "Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de segundo-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para a admissão de três estagiários com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 1.ª classe, três de técnico de 1.ª classe e uma de técnico de informática de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referentes a 31 de Outubro de 2002.
- Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso sobre o cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de dez vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, cinco de perito de criminalística principal e uma de adjunto-técnico principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aptos e excluídos na Inspecção Sanitária, para a selecção de candidatos masculinos, destinados à frequência do Curso de Formação Básica de Guardas Prisionais.
- Aviso sobre o adiamento da data do exame do concurso comum, de acesso, documental, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de clínica geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática principal.
- Anúncio do concurso público para arrematação da "Prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude".
- Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 97/2002, que subdelega poderes no presidente do Instituto
do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
elaboração do projecto de "Melhoramentos e Ampliação do Fórum de
Macau".
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura n.º 98/2002, que subdelega poderes no presidente do Instituto
do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração
do projecto de "Arranjo Paisagístico e Remodelação de Instalação
dos Lagos Nam Van".