---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, em conjugação com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a nomeação em comissão de serviço da licenciada Lau Un Teng aliás Winnie Lau, para exercer funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

27 de Setembro de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau  e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 1 a 4 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, em conjugação com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a nomeação em comissão de serviço da licenciada Ermelinda Maria da Conceição Xavier, para exercer funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

27 de Setembro de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau  e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º e dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a nomeação do licenciado Manuel Joaquim das Neves, para exercer, em regime de acumulação, funções de administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, a tempo parcial, pelo período de um ano, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2002.

27 de Setembro de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau  e da competência delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É renovada a comissão de serviço do Doutor Shuen Ka Hung para o cargo de director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

4 de Outubro de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

---

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau  e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 12/2000, e nos termos do n.º 1 do artigo 7.º, n.º 1 do artigo 8.º e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, em conjugação com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É nomeada, em comissão de serviço, a licenciada Noémia Maria de Fátima Lameiras, para exercer funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2002.

7 de Outubro de 2002.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Outubro de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.