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Número 37
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Setembro de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2002, que designa os membros
efectivo e suplente do Conselho Económico. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2002, que nomeia o presidente da
Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto
da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de
coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em
Portugal e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da
União Europeia.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2002, que nomeia um membro do
Conselho de Ciência e Tecnologia.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
75/2002, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na
península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
76/2002, que integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, sito na
península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Beco do Senado
n.º 2, e Rua do Dr. Soares n.º 10.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
77/2002, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para
"Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de
Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do
Posto".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
79/2002, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o
Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a
execução da empreitada de "Construção da Avenida VU3.4, entre a
Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes".
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
80/2002, que subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de
Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de
serviços de manutenção e assistência do equipamento informático.
-
Despacho do Comissariado da Auditoria n.º 3/2002, que delega poderes na
directora da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como
outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do mesmo
Comissariado.
-
Despacho do Comissariado da Auditoria n.º 4/2002, que delega
competências na directora dos Serviços de Assuntos Genéricos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de informática de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de arquitectura.
- Anúncio do concurso público para aquisição de uma viatura bomba com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Aviso sobre a anulação, até à data do acto da admissão dos candidatos, do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2002, II Série, de 24 de Abril.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de clínica geral.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de técnico superior assessor.
- Aviso sobre o concurso público para a "Empreitada de concepção e construção da obra de ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes".
- Aviso declarando que a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2001, inclui, relativamente aos subsídios regulares, o montante em duplicado relativo ao mês de Outubro de 2001.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Delegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de informática de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico principal, cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de topógrafo de 1.ª classe, uma de fiscal técnico principal, uma de técnico auxiliar principal e três de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos provenientes do Curso de Formação para Meteorologista Operacional.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Anúncios notariais e outros
Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 36/2002, II Série, de 5 de Setembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2002, que delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os Protocolos de Cooperação nas áreas da Aviação Civil, Obras Públicas e Energia, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa.