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Número 37
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Setembro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 3 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Anúncios
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, edifício do IACM, 1.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, (área de arquitectura), existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2002.
O Presidente do júri, Tam Vai Man, administrador do Conselho de Administração.
Concurso público n.º 02/SVT/2002
Aquisição de uma viatura bomba com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais informa que está aberto concurso público para aquisição de uma viatura bomba com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão (Concurso público n.º 02/SVT/2002).
O programa de consulta e o caderno de encargos estão disponíveis, até ao termo do prazo de entrega, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, durante as horas de expediente. Para admissão a concurso os concorrentes deverão prestar uma caução provisória de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas) na Tesouraria deste Instituto.
As propostas dos concorrentes deverão ser entregues no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM antes das 17,45 horas do dia 30 de Setembro de 2002.
O acto público do concurso terá lugar às 10,00 horas do dia útil seguinte ao da data limite mencionada no parágrafo anterior, no Centro de Formação do IACM, sito no edifício "Esquadra Policial n.º 1", Mezannine, Calçada do Gamboa, n.º 6.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Setembro de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Faz-se público que, conforme o despacho de 20 de Agosto de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia de Macau, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Os candidatos devem preencher o requisito previsto no artigo 97.º da Lei Básica, o qual estipula que os funcionários e agentes públicos da Região Administrativa Especial de Macau devem ser residentes permanentes da Região.
Podem candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e que estejam habilitados nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro:
a) Com licenciatura em Direito pelo sistema oficial de ensino de Macau;
b) Com licenciatura em Direito obtida no exterior de Macau da mesma matriz da referida na alínea a);
c) Com licenciatura em Direito obtida no exterior de Macau de matriz diferente da referida na alínea a), e curso complementar de Direito de Macau.
2.2. Documentos a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Registo biográfico, emitido pelos respectivos Serviços, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço; e
d) Nota curricular.
Os candidatos, pertencentes à Direcção dos Serviços de Economia, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, devendo a mesma ser entregue, durante o horário de expediente, à Secção de Pessoal e Assuntos Gerais da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (Edifício Banco Luso Internacional).
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica ao nível da licenciatura em Direito. Elabora pareceres e efectua estudos na área da sua formação, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões. Participa na concepção, redacção e implementação de projectos.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será feita mediante prova de conhecimentos escritos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase:
a) Prova de conhecimento, poderá ser realizada em qualquer língua oficial de Macau - 50%.
2.ª fase:
b) Análise curricular - 20%; e
c) Entrevista profissional - 30%.
Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, aferida numa escala de dez valores.
7. Programa
A prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:
1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;
2) Regime Jurídico da Função Pública de Macau;
3) Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro;
4) Decreto-Lei n.º 11/99/M, de 22 de Março;
5) Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho;
6) Regime Jurídico das Infracções contra a Saúde Pública e contra a Economia, aprovado pela Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho;
7) Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pela Lei n.º 4/99/M, de 13 de Dezembro;
8) Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro;
9) Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro;
10) Decreto-Lei n.º 23/98/M, de 1 de Junho;
11) Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro;
12) Regime Geral das Infracções Administrativas e respectivo procedimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro;
13) Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 56/94/M, de 21 de Novembro;
14) Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro;
15) Normas para Instalação e Funcionamento dos Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto;
16) Decreto-Lei n.º 18/94/M, de 11 de Abril;
17) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
18) Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;
19) Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;
20) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);
21) Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2001, de 2 de Abril, e pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, de 29 de Outubro.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
9. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Licenciado Ló Ioi Weng, subdirector.
Vogais efectivos: Licenciado Ng Kam Chong, chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas; e
Licenciado Carlos Aníbal Sarmento Veiga, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Licenciada Maria da Conceição Nunes Neves Rosado, técnica superior de 1.ª classe; e
Lídia Maria dos Santos Rodrigues Dias, chefe da Secção de Pessoal e Assuntos Gerais.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Setembro de 2002.
Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Candidatos admitidos:
- Lam Fong I; e
- Ng In Tin.
Candidato excluído:
Ulisses Júlio Freire Marques. a)
a) Por não possuir os requisitos constantes no ponto 2.1 do aviso de abertura.
De acordo com o n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato excluído na lista provisória pode recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.
Vogais: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento; e
Ho In Mui Silvestre, chefe de divisão.
Aviso
Por despacho de 27 de Agosto de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, exarado na informação n.º 31/GSEF/2002, de 27 de Agosto de 2002, foi anulado até à data do acto da admissão dos candidatos, o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002, nos termos do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Anúncio
Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 29 de Agosto de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Lameiras, sub-directora.
FUNDO DE PENSÕES
Anúncio
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:
- Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
- Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 30 de Agosto de 2002.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Wong Mei I 8,06
- 2.º César Rodrigues Hó 6,73
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Yvonne Lurdes da Luz Vicente, chefe de secção.
Vogais: Ian Un Wa aliás Mónica Vun Va Yan, oficial administrativo principal; e
Cheang Leng Sai, oficial administrativo principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Maria Antónia Carlos 7,539
- 2.º Leong Ioi Min 7,266
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Agosto de 2002.
O Júri:
Presidente: Im Fan Van, adjunto-técnico principal.
Vogais: Sandra M. B. Bártolo, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Lam Sao Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Tam San Mei 8,66
- 2.º Sandra Margarida Bernardes Bártolo 8,33
- 3.º Lam Sao Kun 7,31
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Agosto de 2002.
O Júri:
Presidente: Chang Ngan Meng, subcomissária da SA.
Vogais: Vong Ka Keong, técnico de 2.ª classe; e
Tam Pek Choi, chefe da SA.
SERVIÇOS DE SAÚDE
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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço de clínica geral, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral, do quadro dos Serviços de Saúde, nos termos das disposições conjugadas do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 2 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se encontra afixada, e pode ser consultada, na Divisão de Gestão de Pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 926, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2002, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Setembro de 2002.
Pel'O Director dos Serviços, Leong Lai, subdirectora, substituta.
Aviso
Empreitada de concepção e construção da obra de ampliação da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes
Avisam-se os eventuais interessados de que foram anexadas peças complementares ao processo do concurso mencionado em epígrafe, nomeadamente relativas aos:
1. Plano de esgotos civis ao redor do terreno;
2. Plano de drenagem da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes (1956/10);
3. Plano de drenagem do Centro Desportivo da Vitória (1992/6),
os quais poderão ser solicitados no Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, Rua Formosa, n.° 31, 3.° andar, durante o horário normal de expediente. As cópias dos respectivos projectos serão fornecidas ao preço de $ 76,00 (setenta e seis patacas).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Setembro de 2002.
A Subdirectora dos Serviços, substituta, Leong Lai.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Aviso
Para os devidos efeitos se declara que a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2001, publicada no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2002, inclui, relativamente aos subsídios regulares, o montante em duplicado relativo ao mês de Outubro de 2001.
Instituto de Acção Social, aos 3 de Setembro de 2002.
O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Aviso
Despacho n.º 1/CA/2002
Usando da faculdade prevista no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Conselho Administrativo delega no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar a realização e a liquidação de despesas com a aquisição de bens e serviços relativas às dotações inscritas no capítulo de despesa do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas).
O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 5 de Setembro de 2002.
Presidente: Manuel Silvério.
Vogais: Tong Wai Leong; e
Chang Tou Keong Michel.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:
- Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão;
- Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.° escalão;
- Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.° escalão;
- Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.° escalão;
- Um lugar de topógrafo de 1.ª classe, 1.° escalão;
- Um lugar de fiscal técnico principal, 1.° escalão;
- Um lugar de técnico auxiliar principal, 1.° escalão; e
- Três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.° escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 4.° andar, e que o prazo para a apresentação de candidatura é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Lo Kit Man 8,01
- 2.º Angela de Fátima Carreira Chiu 7,87
- 3.º Ernesto Herculano da Luz 7,85
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002).
Capitania dos Portos, aos 10 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Melinda Chan, chefe de secção.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Fernando de Jesus 5,10
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002).
Capitania dos Portos, aos 17 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Tong Vun Ieong, chefe de divisão; e
Ali Akber, controlador de tráfego marítimo especialista.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Iao Soc Fan 8,69
- 2.º Chu Wai Leng aliás Yolanda Chu 8,61
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente, substituto: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe de secção.
Vogais: Chan Hong Kit, chefe de divisão; e
Vong Va Sam, chefe de divisão.
De classificação dos candidatos provenientes do Curso de Formação para Meteorologista Operacional autorizado pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2001:
Candidatos: valores
- 1.º Kuok Chong Tat 15,5
- 2.º Ho Kuok Keong 15,4
- 3.º Lai Un Man 15,0
- 4.º Vong Kai Vai 14,9
- 5.º Tomás Mendes António 14,9
- 6.º Lau Chi Vo 14,7
- 7.º Fong Sok Cheng 14,1
- 8.º So Ion Leng aliás Virgínia So 14,0
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Setembro de 2002.
O Director do Curso:
Hao I Pan.
O Orientador e Instrutores locais:
Ku Chi Meng;
Leong Ka Cheng; e
Tong Tin Ngai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ng Sio Wa 8,5
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Iao Soc Fan, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente.
Vogais: Melinda da Conceição Ritchie Cabral, oficial administrativo principal; e
Chio Fok Choi aliás Chu Fook Htwe, primeiro-oficial.
