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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:

Candidato aprovado: valores

Lau Wai Meng 8,6

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 11 de Junho de 2002).

Comissariado da Auditoria, aos 11 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Tong Pek Cheng, auditora superior.

Vogais: Cheang Koc Leong, chefe de divisão; e

Chui Kam Po, auditor.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CFI-001-02-1 1.º Juízo

Requerente: Banco Delta Ásia, S.A.R.L., com sede em Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 79.

Requerido: Au Chi Chong, casado no regime da comunhão de adquiridos com Ieong Sau Man e residente na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, edifício Kong Lei, Bloco 1, 21.º andar, Macau.

Faz-se saber que, nos autos acima indicados, foi, por sentença de 7 de Junho de 2002, declarado em estado de insolvente o requerido Au Chi Chong, casado, residente na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, edifício Kong Lei, Bloco 1, 21.º andar, Macau, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio, a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.

Tribunal Judicial de Base, aos 10 de Junho de 2002.

A Juiz, Cheong Un Mei.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:

Candidato admitido:

Ieong Weng Sang aliás Nyi Nyi Hlaing.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

Gabinete do Procurador, aos 10 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.

Vogal efectivo: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete.

Vogal suplente: Man Hio U, chefe de departamento, substituta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 12 de Junho de 2002.

O Administrador, António Gomes Martins.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2002:

Candidatos admitidos:

Filipe Luís Chan;
Ieong Tit Leong;
Isabel Pereira Loi;
Lam Man Chit; e
Rebeca Maria Ritchie.

A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Junho de 2002.

O Júri:

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.

Vogais: Hoi In Va, chefe de departamento; e

Ché Sin I, chefe de divisão.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana, subdirectora.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Ser-viços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'As-sumpção, n.os 411 - 417, edifício "Dynasty Plaza", 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.° escalão, dois lugares de técnico superior assessor, 1.° escalão, um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.° escalão, um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.° escalão, um lugar de técnico superior de informática principal, 1.° escalão, e dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.° escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 21, II Série, de 22 de Maio de 2002, nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Relatório e contas de gerência de 2001

ÍNDICE

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau
2. Órgãos estatutários e pessoal dirigente da AMCM
2.1. Composição dos órgãos em 31.12.2001
2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, em 31.12.2001
3. Actividade da AMCM
3.1. Exercício de funções
3.1.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau
3.1.2. Moeda local
3.1.3. Evolução da Reserva Cambial
3.1.4. Fundo Reserva da RAEM
3.1.5. Produção de estatísticas e investigação económica
3.1.6 Emissão fiduciária e de moedas comemorativas
3.2. Promoção externa e cooperação
3.3. Organização e gestão internas
3.3.1. Estrutura e organização
3.3.2. Recursos humanos
3.3.3. Acções de formação e de representação
3.3.4. Auditoria interna e externa
4. Contas de gerência
4.1. Análise do balanço
4.1.1. Evolução do activo
4.1.2. Evolução do passivo
4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial
4.2. Análise dos resultados
4.2.1. Resultados operacionais
4.2.2. Outros proveitos e custos
4.3. Proposta de aplicação de resultados
5. Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre o Relatório e Contas do Exercício de 2001

Anexos

- Balanço da AMCM em 31.12.2001

- Demonstração do Resultado do Exercício em 31.12.2001

Relatório e contas de gerência de 2001

1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau (Macau)

De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) definidas no seu estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, destacam-se as seguintes:

a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da RAEM na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;

b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;

c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;

d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e outros meios de pagamento sobre o exterior;

e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.

2. Órgãos estatutários e pessoal dirigente da AMCM

De acordo com o artigo 14.º do seu Estatuto, a AMCM tem, como órgãos, um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.

2.1. Composição dos órgãos em 31.12.2001

Conselho de Administração

Presidente:
Dr. Teng Lin Seng, Anselmo
Vogais:
Dr. António José Félix Pontes
Dr. António Maria Ho
Dr. Rufino de Fátima Ramos
Dr. Luís Manuel Bastos Quintaneiro 1

Comissão de Fiscalização

Presidente:
Dr. Leonel Alberto Alves
Vogais:
Dra. Lam Bun Jong
Dr. Lao Pun Lap

Conselho Consultivo

Presidente:
Dr. Teng Lin Seng, Anselmo
Vogais:
Dr. António José Félix Pontes
Dr. António Maria Ho
Dr. Rufino de Fátima Ramos
Dr. Luís Manuel Bastos Quintaneiro 1
Dr. Leonel Alberto Alves
Dr. Zhang Hongyi 2
Dr. Wu Pak Kiu 2
Dr. Herculano Sousa
Dr. Jiang Jidong 3
Dr. Zhu Chi 4

———

1 Até 25 de Agosto de 2001
2 Desde 10 de Outubro de 2001.
3 Até 07 Junho de 2001.
4 Até 01 de Agosto de 2001.

2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, em 31.12.2001

Departamento de Supervisão Bancária
Director-Adjunto: Dr. Lei Chin Cheng, Cary
Directora-Adjunta: Dra. Ng Man Seong, Deborah
Departamento de Supervisão de Seguros
Director: Dr. Óscar Filomeno Menezes
Directora-Adjunta: Dra. Maria Luísa Man aliás Man Mei Leng
Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais
Director: Dr. Tang Tsan Kong, Stanley
Director-Adjunto: Sr. I Keng Pan, César
Director-Adjunto: Dr. Lei Wai Pan, Lewis
Departamento Financeiro
Directora: Dra. Lei Choi Ho, Hilda1
Departamento Administrativo e de Recursos Humanos
Director: Dr. Henrique Nolasco 2
Director-Adjunto: Dr. Joaquim Pires Machial 3
Gabinete de Informática
Director-Adjunto: Dr. Wong Tak Leung, Vincent
Gabinete de Estudos e Estatísticas
Director: Doutor Chan Sau San, Benjamin 4
Director-Adjunto: Dr. Sam Kam San 5
Director-Adjunto : Dr. Wan Sin Long
Gabinete Jurídico
Assessor: Dr. António Augusto de Carvalho Jonet
Directora-Adjunta: Dra. Ao Ieong Kei, Filipa
Gabinete de Auditoria Interna
Director: Vago
Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração
Director-Adjunto: Dr. Lao Kam Ch'io, Armândio

———

1 Até 19 de Dezembro de 2001.
2 Afecto à função Orçamento desde 7 de Julho de 2000.
3 Cessou funções em de 3 de Dezembro de 2001.
4 Desde 1 de Fevereiro de 2001.
5 Destacado no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

3. Actividade da AMCM

3.1. Exercício de Funções

3.1.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau

a) Sector bancário

No limiar do novo milénio, o sistema bancário de Macau prossegue enfrentando muitos desafios, particularmente na sequência do desaceleramento económico global, que trouxe limitadas oportunidades de crédito mas intensa concorrência. Apesar desse contexto, o ano de 2001, no que se refere à actividade bancária em Macau, decorreu de forma relativamente estável, com uma gradual redução de créditos mal parados e uma melhoria na qualidade dos activos. Os custos com as taxas de créditos mal parados continuaram a diminuir aliviando, de certo modo, a pressão que os bancos sentiam com a diminuição continuada das margens de lucros. Para aumentar os ganhos e compensar a baixa procura de crédito, os bancos tiveram que deslocar a sua actividade para outros sectores de negócio e diversificar as fontes de rendimento. Não podendo continuar a depender apenas da tradicional concessão de créditos, tiveram que introduzir novos produtos baseados em comissões e automatizar serviços bancários.

Para regular e fiscalizar esse mercado financeiro constantemente em mudança, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo de forma continuada a rever as suas normas e a inovar os respectivos meios, em consonância com a prática e padrões internacionais de supervisão prudencial que se devem observar no desempenho da actividade de fiscalização. Além disso, a AMCM tem mantido sempre canais de comunicação e de diálogo com os bancos centrais e com as autoridades monetárias de outros países e territórios no sentido de fortalecer a supervisão entre fronteiras e a acompanhar o ritmo e o desenvolvimento da comunidade internacional.

Em 2001, a AMCM aceitou ser objecto de uma avaliação pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação à supervisão que exerce sobre as actividades financeiras "onshore" e "offshore". Os resultados dessa avaliação, conduzida em termos de normas internacionais incluindo as recomendações emitidas pela Comissão de Basileia sobre a Supervisão Bancária e as 40 recomendações do Grupo de Trabalho da Acção Financeira sobre o branqueamento de capitais provaram ser de grande ajuda para a efectiva supervisão da AMCM.

Nos termos do acordo de cooperação celebrado com a "Securities and Futures Commission" de HongKong, a AMCM passou a estar melhor equipada para regular as transacção dos mercados cambial e de valores. Após concluído o processo de consulta às entidades envolvidas, o projecto de regulamento das actividades de investimento cambial através da conta margem chegou à fase de revisão final, enquanto o de intermediação financeira foi entretanto elaborado, aguardando apenas revisão e consulta das partes interessadas.

No que respeita à supervisão das actividades bancárias através da "internet" que é um dos maiores progressos do sector da banca, a AMCM já elaborou instruções sobre a gestão do risco para consulta. Essas instruções servem basicamente para promover as actividades da banca electrónica, em ambiente seguro, de maneira a não prejudicar o seu desenvolvimento, se forem estabelecidos normas e regulamentos demasiado rígidos.

Não obstante, a Comissão de Basileia sobre a Supervisão Bancária ter adiado a data para a implementação do Novo Acordo sobre o Rácio de Adequação de Capital para dar mais tempo a estudos posteriores, sem ter decidido sobre a nova calendarização, a AMCM tem estado a par dos acontecimentos de forma a fazer-se a revisão ao actual enquadramento legal e regulador de acordo com as alterações ao Novo Acordo.

Quanto à prevista implementação do esquema de seguro de depósitos bancários em Hong Kong, a AMCM tem acompanhado o assunto de perto para ajuizar devidamente o seu eventual impacto no sector bancário local. O resultado desse trabalho de avaliação irá certamente constituir uma das considerações mais importantes antes da eventual introdução na RAEM de um esquema similar de protecção aos depósitos.

O combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo mereceram também a melhor das atenções por parte da RAEM. Além da filiação no "Offshore Group of Banking Supervisors" (OGBS), a RAEM aderiu-se também ao "Asia Pacific Group on Money Laundering" (APG), desde Maio de 2001. No seguimento das recomendações produzidas pelo APG e pelo OGBS no programa de avaliação mútua conjunta realizada em Abril de 2001, a AMCM reviu as normas existentes para as instituições financeiras sobre o branqueamento de capitais e elaborou directrizes mais detalhadas para a implementação de diligências a ser tomadas pelos clientes e para o processamento de transacções em numerário de montantes elevados. Essas novas directrizes entrarão definitivamente em vigor em 2002. Além disso, para melhorar na RAEM o sistema global contra o branqueamento de capitais, a AMCM tem vindo a coordenar o grupo de trabalho especial, constituído também por outras entidades oficiais com atribuições na área, destinado a educar e promover acções de formação junto do público. Depois de aperfeiçoar o enquadramento jurídico em vigor, poderá ser criada uma Unidade de Informação Financeira ("Financial Intelligence Unit") para melhor colaborar com outros países na luta ao branqueamento de capitais e ao financiamento de actos de terrorismo.

No sentido de melhorar a competitividade do sector de serviços financeiros da RAEM e sem perder de vista o cumprimento das normas internacionais, está a ser revisto o quadro legal vigente para as sociedades financeiras de "offshore", tendo em conta as recomendações pertinentes do FMI sobre questões de supervisão e as outras formuladas pela empresa internacional de consultoria que foi contratada para rever as respectivas provisões legais e fiscais.

Para garantir a segurança e a fiabilidade do sistema bancário de Macau, a AMCM irá continuar a reforçar as medidas de supervisão mantendo-se a par dos progressos a nível internacional e emitindo orientações novas ou revistas para as várias operações comerciais da actividade bancária. Além do mais, a AMCM irá continuar a cooperar no combate contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo, segundo os padrões e práticas recomendadas pelos respectivos organismos internacionais.

b) Sector segurador

No que diz respeito ao sector segurador, a AMCM continuou a regulamentar e a supervisionar a actividade seguradora e de mediação, adoptando uma política de permanente salvaguarda dos interesses dos segurados e terceiros e preservando o adequado funcionamento do mercado.

No âmbito da supervisão do sector segurador, foi dada continuidade ao controlo permanente das companhias de seguros, através da análise das suas contas trimestrais e anuais, assim como à constituição e caucionamento das respectivas provisões técnicas, com vista a assegurar as garantias financeiras daquelas, directamente vinculadas ao seu objectivo social. Em 2001 foram realizadas 3 inspecções "on-site" abrangendo 2 seguradoras dos ramos gerais e 1 do ramo vida.

Em 2001, foram aprovados vários projectos legislativos nomeadamente a revisão pontual do regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a revisão da legislação dos fundos privados de pensões e, ainda, do quadro legal da actividade de mediação de seguros. Adicionalmente, deu-se início ao processo de consulta dos "drafts" da apólice e da tarifa do seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio e a análise do sistema de co-seguro no ramo automóvel.

Na área dos seguros e dos fundos privados de pensões, a AMCM foi autorizada, por despacho do Chefe do Executivo, a criar um Centro de Arbitragem Voluntária, com vista a resolver os litígios emergentes, cujo projecto de regulamento está em fase de consulta. Por outro lado, face às necessidades do mercado e aos problemas encontrados na exploração do seguro do ramo automóvel, está na fase de finalização uma proposta para se apresentar ao Governo da RAEM para se criar uma comissão destinada a analisar a problemática dos sinistros fraudulentos e a tomar as necessárias medidas correctivas.

Em Macau, atendendo à situação mundial após os actos terroristas do dia 11 de Setembro de 2001, e adopção do Governo da RAEM às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, procedeu-se ao envio regular de listas de indivíduos/entidades suspeitas de envolvimento de actos de terrorismo a todas as seguradoras, tendo em vista a detecção e verificação da subscrição de contratos de seguros em Macau daquelas entidades. Por outro lado, atendendo também à situação do mercado ressegurador mundial, agravada após os actos terroristas de 11 de Setembro e, por outro, à recente abertura das autoridades chinesas, em matéria de resseguro, está a ser ponderada a possibilidade de se implementar um esquema de co-seguro nos ramos gerais para a aceitação de riscos sediados na República Popular da China.

No ano de 2001, a supervisão da actividade seguradora na RAEM foi objecto de avaliação positiva por parte do FMI, sendo poucas as recomendações efectuadas.

Em termos de produtos, foram autorizados 58 novos produtos, sendo 45 no ramo vida e os restantes 13 nos ramos gerais. Foram também concedidas 7 actualizações a produtos do ramo vida já existentes.

Quanto à actividade de mediação de seguros, em 2001 foram concedidas 1.175 novas autorizações, sendo 2 com o estatuto de agente pessoa colectiva e as restantes 1.173 na categoria de agente pessoa singular. Por outro lado, foram canceladas 583 licenças, pertencendo 581 a agentes de seguros pessoa singular, 1 a angariadores de seguros e 1 no estatuto de agente de seguros pessoa colectiva local.

3.1.2. Moeda local

No decurso do ano de 2001, a AMCM continuou a fazer o melhor possível para promover a utilização e a convertibilidade da pataca. As operações do mercado monetário em patacas mantiveram-se activas em 2001 com os bilhetes monetários a servirem de instrumento activo de gestão da liquidez para os bancos em Macau. A disponibilidade de se readquirirem os bilhetes monetários oferece liquidez imediata aos bancos que necessitam de fundos imprevistos em patacas. Além desse instrumento, a AMCM faculta também à banca local facilidades de SWAP que lhes permitem gerir melhor a sua carteira de moeda estrangeira face à moeda local. Todos esses esforços conseguiram reforçar a posição da pataca como um instrumento generalizado de pagamento e uma moeda desejada pelo sector financeiro.

Em vista de melhores perspectivas económicas e de crédito bancário mais facilitado, o volume de bilhetes monetários emitidos decresceu 3,4% para 16.930 milhões em 2001 comparativamente com o ano anterior. A média da maturidade cumulativa dos bilhetes monetários atingiu 38.1 dias em 2001 contra 35.9 em 2000. As onze descidas consecutivas das taxas de juro bancárias nos EUA contribuíram para que os bancos avançassem a respectiva maturidade, transferindo os seus depósitos de bilhetes monetários de prazos mais curtos para períodos de dois meses ou superior. A taxa de juro bancário médio em 2001 resvalou de 6,35% no ano anterior para 3,5%, após um processo de redução de taxa mais agressivo de que há memória.

No intuito de manter a eficiência do sistema de pagamento bancário de Macau, a AMCM conseguiu fazer funcionar o Serviço de Conta de Liquidez Interbancária, desde 2 de Dezembro de 1999. Esta facilidade para a compensação e liquidação interbancária continuou a ser uma eficiente estrutura de mercado no seu segundo ano de operações. Os serviços de compensação e de liquidação que são informatizados, reduzem os riscos emergentes do processo e cobrem também os bilhetes monetários. Sob este arranjo, cada banco local mantém junto da AMCM uma "conta de liquidez" em patacas para pagar todas as suas transacções em patacas feitas através da AMCM. No ano de 2001, o valor total das operações interbancárias atingiu MOP 385.6 biliões.

Por outro lado, no cumprimento de disposições regulamentares, os exportadores converteram em patacas através dos bancos locais para a AMCM, 40% das divisas estrangeiras recebidas. Essas receitas totalizaram USD 731.6 milhões em 2001, equivalendo a MOP 5.9 biliões e representando um aumento de 0,2% sobre o ano de 2000. Tais entradas de moeda externa constituíram uma fonte contínua de alimentação da Caixa de Reservas Cambiais de Macau. A moeda em circulação fechou o ano de 2001 com MOP 1.9 biliões de saldo, em 9,7% superior aos montantes verificados em 2000 que atingiram MOP 1.8 biliões, graças ao ambiente prevalecente de taxas de juro baixas.

3.1.3. Evolução da reserva cambial

No final do ano de 2001, as reservas cambiais de Macau atingiram o valor total de USD 3.51 biliões, indicando uma expansão de aproximadamente 5,5% sobre os USD 3.33 biliões do princípio do ano. Durante o mesmo período, em que os bilhetes monetários emitidos aos bancos comerciais de Macau assumiram maior relevância, o passivo da AMCM cresceu a uma taxa anual de 5,3%. Por isso, ao longo do ano, as reservas cambiais aumentaram de forma significativa a acompanhar o ritmo das correspondentes responsabilidades em termos percentuais.

O incremento do volume das reservas resulta, em parte, da contribuição consolidada do imposto sobre o jogo que viu melhoradas as condições de exploração. Contudo, o saldo da balança de pagamentos não conseguiu contribuir para a melhoria do fluxo anual das divisas estrangeiras, como anteriormente, apesar do turismo continuar a apresentar uma evolução favorável, devido ao facto da importação de bens para Macau ter excedido as exportações de mercadorias em 2001, pela primeira vez no passado recente.

A acrescer à situação positiva da entrada de divisas estrangeiras na economia local, a acumulação das receitas de juros em moeda externa (comparada com juros pagos em patacas) continuou a constituir outro factor de peso no crescimento regular das reservas em divisas estrangeiras.

No que respeita à gestão da carteira de reservas, a distribuição habitual de activos no mercado de obrigações do bloco do dólar norte-americano e a considerável diversificação de produtos, direccionada a títulos de dívida não públicos e de maior rendibilidade - tendo ambos terminado o ano com resultados satisfatórios - contribuíram para a produção de uma taxa de retorno anual de capital satisfatória. Igualmente importante, a consistente atitude defensiva adoptada nos mercados de divisas estrangeiras com posições limitadas, quando expostas a unidades de moeda não alinhadas com o dólar americano, foi considerado como factor minimizador do efeito negativo da significativa depreciação da moeda estrangeira em face do dólar norte-americano na valorização das reservas cambiais de mercado a mercado. Em termos de volume, a AMCM apresentou um lucro líquido de investimento de MOP 555 milhões nas reservas cambiais após dedução das despesas de juros pagas pelos bilhetes monetários locais e depósitos de liquidez feitos pelos bancos comerciais em Macau.

Em resumo, o ano de 2001 foi um período de consecutivas realizações na evolução seja no volume global seja na consolidação financeira das reservas estrangeiras, não obstante a progressão ter sido numa grandeza relativamente modesta comparada com a do ano anterior.

3.1.4. Fundo Reserva da RAEM

A gestão dos activos do Fundo Reserva da RAEM (anteriormente Fundo de Terras que, a partir de Abril de 2000, passou à responsabilidade da AMCM em virtude de Despacho do Exmo. Chefe do Executivo) continuou a manter uma evolução favorável. Os activos deste Fundo que ascendiam a MOP 10,185 milhões quando a AMCM assumiu a responsabilidade da sua gestão, elevaram-se, no final deste exercício, para MOP 10,721 milhões.

3.1.5. Produção estatística e investigação económica

Em 2001 registaram-se aumentos na produção estatística e investigação económica, ao mesmo tempo que os aspectos qualitativos das estatísticas disponibilizadas seriam melhorados.

Desde 1984, aquando do estabelecimento do Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM), que a AMCM tem actuado como Centro de Produção de Estatísticas, organizando, elaborando e distribuindo as Estatísticas Monetárias e Financeiras (EMF). Contudo, decorridos 17 anos desde o seu lançamento, tendo-se alterado as condições económicas e financeiras, verificou-se a necessidade de actualizar os elementos recolhidos e ajustar o próprio modelo de elaboração estatística. Em consequência, em 2001, a AMCM reviu os procedimentos e a metodologia de produção das EMF, tarefa com que contou com a assistência técnica de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Desta forma, para além das melhorias introduzidas ao nível da classificação, cobertura e processamento dos elementos estatísticos, foi também considerado o objectivo da sua adequação relativamente aos padrões internacionais.

De forma a reforçar a cooperação internacional na área da produção estatística, a AMCM participou no Inquérito Coordenado à Carteira de Investimento (ICCI), promovido pelo FMI, cujo objectivo é melhorar a qualidade das estatísticas relativas ao investimento transfronteiriço. Em 2001, a AMCM, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), testou, através de um inquérito experimental, os procedimentos do ICCI, cuja implementação formal só ocorrerá em 2002.

Em 2001, após a visita em Abril de uma missão do FMI integrada no projecto relativo à implementação estatística da Balança de Pagamentos de Macau (BP), foram feitos avanços concretos nesta área durante o segundo semestre. Foi oficialmente criado em Agosto, um comité técnico de acompanhamento dos assuntos relativos à BP, composto por representantes da AMCM e da DSEC, com o propósito de coordenar tarefas, definir metodologias e avaliar progressos. Em resultado, ainda antes do final do ano, seria definida a estrutura básica da BP de Macau. De acordo com o calendário estabelecido pelo comité de acompanhamento, os inquéritos piloto às empresas, essenciais no preenchimento do vazio de informação ainda existente sobre algumas operações abrangidas pela BP, serão realizados em 2002.

Relativamente à divulgação estatística, continuaram a disponibilizar-se estatísticas actualizadas semanalmente através da "AMCM/GEE Newsbrief", enquanto que informação mais detalhada, relativamente às EMF e à actividade seguradora, continuou a fazer parte de várias publicações oficiais, nomeadamente, Boletim Mensal das Estatísticas Monetárias, Relatório Anual da AMCM, Boletim Económico de Macau e Relatório da Actividade Seguradora de Macau. Contudo, a forma de edição de estatísticas seria ainda alvo de particular atenção, tendo-se objectivado a sua expansão através da rede Internet. Com efeito, as EMF passaram a ser disponibilizadas na página da AMCM na Internet desde Julho, "site" onde se encontram todas as publicações estatísticas da AMCM, complementadas por algumas séries temporais longas. A AMCM também cooperou com o FMI, de forma a possibilitar a introdução de uma página com estatísticas da RAEM nas publicações mensal e anual das Estatísticas Financeiras Internacionais do FMI (EFI). A divulgação estatística nesta forma, cuja data de início se fixou para Janeiro de 2002, permitirá à comunidade financeira internacional aceder a informação estatística oficial da RAEM, fiável e estandardizada, nomeadamente às EMF e indicadores macro económicos.

No tocante às tarefas de investigação económica levadas a efeito durante 2001, para além da continuação da edição semanal da "AMCM/GEE Newsbrief", assinalou-se o lançamento de duas novas publicações, o Boletim Trimestral da AMCM e a Revista Mensal de Economia Internacional. O Boletim Trimestral da AMCM divulga os discursos proferidos pelos dirigentes da instituição, bem como artigos temáticos preparados pelos economistas colaboradores do Departamento de Estudos e Estatísticas. Na Revista Mensal de Economia Internacional, é feita referência aos principais acontecimentos nas áreas económica e financeira, em curso nas principais regiões económicas mundiais.

3.1.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas

Para corresponder às necessidades da população, foram postas em circulação, no dia 8 de Janeiro de 2001, pelos dois bancos emissores as novas notas do valor facial de MOP 10,00, (20 milhões de unidades) que são semelhantes às da emissão anterior diferindo apenas pela cor agora adoptada. Foi larga a aceitação do público tendo em consideração que o seu lançamento se verificou também em vésperas do Ano Novo Lunar.

Quanto a moedas comemorativas, comercializou-se a moeda do Ano Lunar da Serpente, em ouro e prata, mantendo a série iniciada em 1993, tendo a "Royal Mint" do Reino Unido, na sequência de concurso público, sido seleccionada para a sua produção, bem como à da próxima edição.

3.2. Promoção externa e cooperação

No ano de 2001, a AMCM organizou uma visita do Sector Financeiro de Macau a Beijing e Chongqing, sendo a primeira visita a Beijing feita pelos representantes dos bancos e das seguradoras de Macau, desde o estabelecimento da RAEM, em 20 de Dezembro de 1999. A delegação foi chefiada pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Anselmo Teng. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wen Jiabao, recebeu a delegação tendo-lhe expressado votos de "União, Estabilidade e Confiança". O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que, para desenvolver a economia e outros sectores, a comunidade de Macau teria que estar unida, com espírito de cooperação, assegurar a estabilidade da sociedade e ter confiança no futuro. Desse modo, os desafios irão ser ultrapassados e a economia de Macau, sob a liderança do governo da RAEM, irá recuperar e desenvolver em plenitude.

Durante a visita de Beijing, a delegação visitou ainda o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O Chefe daquele Gabinete, Liu Hui, apreciou as opiniões manifestadas pelos membros da delegação sobre os assuntos económicos e financeiros de Macau, e enalteceu a necessidade de reforçar o intercâmbio entre os dois locais, sugerindo os respectivos serviços a manter uma boa interrelação com o sistema financeiro de Macau. Além disso, na visita ao Banco Popular da China, a delegação foi recebida pelo seu Governador, Dai Xianglong, que explicou aos membros da delegação o desenvolvimento financeiro e económico da China durante o ano, tendo feito uma análise sobre as eventuais alterações que poderiam afectar a China após entrada na Organização Mundial do Comércio.

Para conhecer melhor a situação dos trabalhos de supervisão da actividade seguradora, a delegação visitou ainda a "China Insurance Regulatory Commission", cujo Presidente, Wu Xiao Ping, fez uma apresentação em profundidade à delegação da situação recente das actividades seguradoras da China, bem como o plano do respectivo desenvolvimento. Seguiu-se uma visita à Associação dos Bancos da China, Associação das Actividades Seguradoras da China e Banco da China, com cujos responsáveis se trocaram ideias sobre eventuais cooperações e formas de desenvolver as relações entre as partes.

A delegação visitou também Chongqing, município directamente subordinado ao Governo Central Popular. A delegação foi recebida pelo Presidente e Vice-Presidente do Município, e por outras autoridades políticas. Foram apresentados à delegação os planos de desenvolvimento da cidade em relação à estratégia nacional de exploração da zona Oeste. Foi feita uma visita à sucursal do Banco Popular da China e a outras instituições financeiras, bem como à zona de desenvolvimento que foi muito útil para os participantes compreenderem a situação financeira e económica de Chongqing.

A AMCM organizou, em 18 de Novembro, uma Conferência Internacional de Seguros, subordinada ao tema "Challenges and opportunities for insurance in Asia in the new millennium". O discurso de abertura foi efectuado pelo Chefe do Executivo do Governo da RAEM, Dr. Edmundo Ho. Entre os oradores convidados figuravam o Secretário para a Economia e Finanças do Governo, Dr. Francis Tam, o representante da "China Insurance Regulatory Commission", Chen Wenhui, o do Instituto de Seguros de Portugal, Dr. António Manuel Egídio dos Reis, o Chefe do Gabinete de Guangzhou de "China Insurance Regulatory Commission", Wei Yingning, o "Insurance Commissioner of the Insurance Department of the Insurance Commission" das Filipinas, Eduardo T. Malinis, a Directora Executiva do "Insurance Department of the Monetary Authority" de Singapura, Haw Soo Hoon, e o "Comissioner of Insurance" de Hong Kong, Benjamin Tang.

Na referida Conferência, os quatros representantes do sector segurador de Macau, o Director-Geral Adjunto da Sucursal de Macau da "China Insurance Company Limited", K. L. Yu, o Gerente-Geral da Companhia de Seguros Luen Fung Hang S.A.R.L., Si Chi Hok, o Director-Geral da Companhia de Seguros de Macau, Dr. Manuel Balcão Reis, e o Presidente Executivo da "American International Assurance Co. (Bermuda) Ltd." em Macau, Chris Ma, efectuaram uma troca de ideias com os participantes sobre o tema. O discurso de encerramento foi proferido pelo Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração da AMCM. Aproveitando a realização da Conferência, a AMCM e o "Office of the Commission of Insurance" de Hong Kong assinaram um protocolo de cooperação e de intercâmbio o qual abriu uma nova era para os trabalhos de supervisão da actividade seguradora das duas regiões.

Foi também reforçada, ao longo do ano, a cooperação e intercâmbio entre as entidades supervisoras de outros países, no que respeita ao combate contra o branqueamento de capitais. A AMCM, com o apoio técnico do Consulado Geral dos Estados Unidos da América em Hong Kong, organizou, conjuntamente com os serviços envolvidos, várias acções de formação e seminários sobre o tópico. Aproveitando, além disso, a oportunidade de participar na Feira Internacional de Macau, a AMCM promoveu, junto do público e dos participantes estrangeiros o regime e as instituições relacionadas com a luta ao branqueamento de capitais.

Em representação do Governo da RAEM, a AMCM foi aceite como membro da "Asia Pacific Group on Money Laundering" onde, durante bastante tempo, tinha participado nos seus trabalhos como observador, juntamente com as autoridades policiais, e apresentado periódicos relatórios sobre a luta contra o branqueamento de capitais efectuada em Macau.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez deslocar a Macau, em Abril último, dois grupos especializados para apoiar a elaboração de estatísticas relativas à Balança de Pagamentos e à recolha de estatísticas financeiras. Em finais do ano, outro grupo procedeu a uma avaliação técnica sobre o sistema financeiro (áreas bancária e seguradora) da RAEM, elaborada de acordo com os princípios nucleares ("Core Principal") de cada um dos sectores (nomeadamente bancos, seguros, títulos e branqueamento de capitais). O respectivo relatório focou alguns aspectos passíveis de melhoramentos, para o que a AMCM criou um grupo de trabalho para implementar as recomendações formuladas.

Em meados de Outubro, a AMCM realizou um encontro com as entidades financeiras, incluindo os representantes dos bancos e das seguradoras para uma troca de opiniões, sobre problemas no desenvolvimento do sistema e eventuais oportunidades e desafios emergentes da entrada da China na Organização Mundial do Comércio. Através desse encontro, a AMCM colheu directamente ideias dos operadores do sistema financeiro local sobre o futuro desenvolvimento do mercado.

A convite do Banco Popular da China, o Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração, em representação da AMCM, participou também nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, realizadas em Abril.

No final do ano, a convite do Instituto Politécnico de Macau, o Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração fez uma apresentação da situação do desenvolvimento do sistema financeiro local, bem como as atribuições e funções da AMCM a especialistas provenientes de cerca de oitenta institutos de Administração da China.

A AMCM co-organizou com a Associação de Contabilistas de Macau, Associação de Contabilistas de HongKong e algumas instituições financeiras de Macau, um seminário sobre as Normas Internacionais de Contabilidade, em que se debateu, entre outros assuntos, o aumento da transparência das instituições através da divulgação da situação financeira bem como a regulamentação do mercado através da publicação de informações contabilísticas. Em Julho, a AMCM patrocinou ainda uma Conferência do IPM - "Bussiness Trends in the 21st Century: Knowledge Management, E-Commerce & The Balance Scorecard".

Em relação a outras participações e acções realizadas, em princípios do ano e a convite do Banco Popular da China, o Presidente liderou uma delegação a Beijing, para participar numa reunião para intercâmbio de informações e de colaboração entre China, Hong Kong e Macau. Em meados de Março, a AMCM organizou uma visita a Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai para estabelecer contactos com os responsáveis das sucursais do Banco Popular da China naquelas cidades, afim de criar uma base sólida de cooperação futura. Uma delegação chefiada pelo Director-Geral do Departamento Internacional do Banco Popular da China retribuiu a visita, no segundo semestre do ano, e ultimou com a AMCM um calendário de reunião periódica entre as entidades de supervisão bancária dos dois locais.

O regime de comunicação estabelecido pela AMCM com as entidades de supervisão dos territórios vizinhos foi reforçado, nomeadamente com a Autoridade Monetária de Hong Kong. Para aumentar o grau de eficácia e oportunidade das actividades de supervisão sobre o mercado, para além dessas reuniões regulares, as autoridades realizaram também, ao longo do ano, várias reuniões especializadas no âmbito da cooperação.

Aproveitando a oportunidade da Conferência Internacional de Seguros, havida em meados de Novembro, representantes de Guangzhou, ShenZhen, Hong Kong e da AMCM, Departamento de Supervisão de Seguros, estabeleceram reuniões para reforço da cooperação e fixaram o mês de Fevereiro de 2002 para realizar uma primeira reunião de trabalho. Além disso, entre as autoridades de supervisão de seguros de Hong Kong e Macau efectuaram-se, ao longo do ano, várias visitas, reciprocando, ideias sobre assuntos de interesses para ambas as partes.

3.3. Organização e gestão internas

3.3.1. Estrutura e organização

As últimas alterações à estrutura organizacional da AMCM foram introduzidas em princípios de 1998, com a extinção do Gabinete de Organização Interna, a criação do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração e o desdobramento do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos em dois - o Departamento Financeiro e o Departamento Administrativo e de Recursos Humanos.

3.3.2. Recursos humanos

O quadro de pessoal manteve o mesmo número do ano 2000, contando em 31 de Dezembro de 2001 com um total de 133 trabalhadores, 4 dos quais recrutados ao exterior.

Quadro I 3.3.2. Evolução dos recursos humanos da AMCM, 1999-2001

  1999

2000

2001

Pessoal ao serviço no final do ano 1

125 133 133

Direcção e Assessoria

16 15 16

Chefia

11 11 11

Técnico

40 46 50
Técnico auxiliar 8 8 7

Administrativo

35 40 38

Auxiliar

15 13 11

Nota: 1 Não inclui os membros do Conselho de Administração.

3.3.3. Acções de formação e de representação

No ano 2001 o número de acções de formação foi de 243, estas abrangeram áreas específicas relacionadas com a banca e seguros, assim como no âmbito da formação técnico-profissional a fim de valorizar os recursos humanos disponíveis.

Os cursos de natureza técnica e profissional e a participação dos trabalhadores em seminários e "workshops" foram os que mais frequência obtiveram, no entanto não foi descurada a intervenção no âmbito da formação na área específica da informática, assim como foi dado continuidade ao plano de financiamento de estudos superiores.

As acções de formação realizadas durante o ano ficam assim resumidas:

* Acções em áreas técnico-profissionais - 68 participantes
* Seminários e "Workshops" - 65 participantes
* Acções na área da informática e documentação - 9 participantes
* Cursos de línguas - 31 participantes
* Cursos superiores, diplomas, bacharelatos e mestrados - 6 participantes

No ano 2001, a AMCM fez-se representar, através dos membros do Conselho de Administração e de quadros superiores, em diversas reuniões internacionais de que se destacam:

* Delegação de uma representação do Sistema Financeiro de Macau à República Popular da China;
* Reunião do "Fundo Monetário Internacional" em Washington - EUA;
* Reunião anual do "Bank of International Settlements" - em Basileia na Suíça;
* 37.º seminário da "International Insurance Society" - em Viena de Áustria;
* Encontro tripartido no Banco Popular da China;
* 34.ª Reunião anual do "Asian Development Bank" no Hawaii;
* 14.ª conferência anual dos "Institutos Bancários" em Jamaica;
* Reunião anual do "International Association Institute Fraud Agencies" em Budapeste, República Checa;
* Reunião anual do "Offshore Group of Insurance Supervisors" em Gibraltar;
* 15.º seminário do "International Banking Supervisors" em Basileia na Suíça;
* II conferência anual de Actuários na República Popular da China;
* Reunião anual do "Offshore Group of Banking Supervisors" em Londres, Grã-Bretanha;
* Conferência sobre riscos de crédito em Kuala Lumpur na Malásia.

3.3.4. Auditoria interna e externa

O Gabinete de Auditoria Interna da AMCM continuou a operar de forma independente, com o apoio e instruções do Conselho de Administração da instituição. No ano de 2001, para além da execução das acções de auditoria financeira e do cumprimento das regras estabelecidas, o Gabinete de Auditoria Interna desempenhou um papel activo na formulação de recomendações à direcção no controlo das respectivas áreas. Na generalidade, a cooperação e a assistência dadas pelo pessoal da AMCM, no decurso das auditorias, contribuíram para o sucesso da acção do Gabinete de Auditoria Interna, no ano em apreço.

Por outro lado, tal como nos anos anteriores, as contas da AMCM, bem como do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e do Fundo de Previdência do Pessoal da AMCM, as quais estão sob a gestão da AMCM, foram objecto de auditoria independente por auditores externos.

4. Contas de gerência

4.1. Análise do balanço

A situação patrimonial da AMCM, reportada a 31 de Dezembro de 2001, está explicitada no seguinte quadro síntese do seu balanço, verificando-se aumento do activo e passivo, respectivamente de 2,1% e 2,6%, enquanto nas reservas patrimoniais houve uma mais valia de 6,9%.

Q.I.2 Evolução do balanço

(106 patacas)

Rubricas

31.12.00 31.12.01 Variação
Valor %

Activo

38 160,4 39 271,1 1 110,7 2,9

- Reserva cambial

26 701,5 28 177,3 1 475,8 5,5

- Crédito interno e outras aplicações

10 426,6 10 475,0 48,4 0,5

- Diversos

1 032,3 618,8 -413,5 -40,1

Passivo

35 282,5 36 193,6 911,1

2,6

- Depósitos do sector público

3 787,6 4 940,2 1 152,6 30,4

- Depósitos de liquidez

1 601,2 1 637,3 36,1 2,3

- Garantia de emissão

1 775,0 1 948,5 173,5 9,8

- Bilhetes monetários

17 530,0 16 927,5 -602,5 -3,4

- Fundos consignados

10 531,9 10 721,2 189,3 1,8

- Diversos

56,8 18,9 -37,9 -66,7

Reservas patrimoniais

2 877,9 3 077,5 199,6 6,9

- Dotação patrimonial

1 330,7 1 464,0 133,3 10,0

- Provisões para riscos gerais

1 064,0 1 206,0 142,0 13,3

- Resultado do exercício    

483,2 407,5 -75,7 -15,7

4.1.1 Evolução do activo

A reserva cambial, com cerca de 28.177,3 milhões de patacas, constituiu a principal componente dos activos da AMCM, por virtude da maior concentração na banca dos activos sobre o exterior e das preferências de denominação em divisas externas. Os depósitos bancários tiveram um significativo acréscimo no decurso dos 2.º e 3.º trimestres do ano, mas tiveram um inflexão acentuada na última quadra, tendo terminado o ano com uma redução de 1.264,7 milhões de patacas sobre o período anterior. Em contrapartida, os títulos de crédito assumiram destaque com um aumento de 2.586,3 milhões de patacas ou correspondendo a mais valia da ordem de 56% sobre os valores registados no ano anterior.

Não obstante a rubrica "Crédito interno e outras aplicações" ter apresentado uma quota inferior, em termos percentuais, no conjunto de outros agregados, as aplicações em moeda externa cresceram em 13%, com um aumento de 632 milhões de patacas, sobre valores homogéneos de 2000.

4.1.2. Evolução do passivo

Actuando como um instrumento de reciclagem da liquidez, os bilhetes monetários mantiveram-se como a componente mais significativa das responsabilidades da AMCM, com 43,1%, apesar do decréscimo de 3,4% comparativamente com os valores de 2000.

Os "fundos consignados", resultantes da integração do Fundo de Reserva da RAEM no balanço da AMCM, continuam a deter uma quota importante, de cerca de 30%, do total dos passivos.

Outras componentes do passivo, tais como depósitos de liquidez dos bancos na AMCM e certificados de garantia de emissão de notas aumentaram em cerca de 2,3% e 9,8%, para 1,637 milhões e 1,948 milhões de patacas, respectivamente. Traduzindo uma recuperação sólida na maioria das actividades económicas, ao longo do ano, nomeadamente no sector do turismo, verificou-se um maior nível de depósitos do sector público, que cresceu 30,4% para 4,940 milhões de patacas.

4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial

Do nível elevado dos resultados operacionais do ano resultou um acréscimo de 13,3% nas provisões para riscos gerais, enquanto que a dotação patrimonial apresentava um aumento de 10%, com um total de 1,464 milhões.

O reforço substancial nas provisões para riscos gerais traduzem a continuação de uma política prudente nessa matéria já seguida na AMCM em anos anteriores, mas a que a grande instabilidade nos mercados financeiros internacionais veio conferir maior acuidade.

O ano findou com um resultado líquido positivo de 407,5 milhões de patacas que, na conjuntura económica em que decorreu o ano de 2001, se pode considerar muito satisfatório.

4.2. Análise dos resultados

Q.I.3 Evolução dos resultados do exercício

(106 patacas)

Rubricas

2000 2001 Variação
Valor %

- Resultados operacionais

644,8 558,5 (86,3) (13,4)

- Receitas administrativas

88,5 97,9 9,4 10,6

- Custos administrativos

122,1 110,1 12,0 9,8

- Dotações para provisões

136,0 142 6,0 4,4

- Outros proveitos

6,5 2,9 (3,6) (55,4)

- Outros custos

1,2 0,2 14,3 1,4

- Dotação para o Fundo de Previdência

0,0 0,0 0 0,0

- Resultados extraordinários   

2,8 1,4  (1,4) (50,0)

- Resultados relativos a exercícios anteriores

0,1 0,1 0,0 0,0

- Resultado líquido

483,2 407,5 (75,7) (15,7)

4.2.1. Resultados operacionais

Os meses de Novembro e Dezembro de 2001 foram os únicos em que os resultados operacionais acusaram saldo negativo, num total de 53.06 milhões de patacas. Contudo o seu impacto foi compensado em larga medida pelo saldo acumulado nos restantes dez meses do ano, que terminou com um balanço positivo de 558.48 milhões de patacas. O mercado de Títulos do Tesouro dos Estados Unidos acusou, naqueles dois meses, uma queda acentuada no preço dos "Treasuries", de que resultou em menos-valias na carteira de títulos (em cerca de 108 milhões de patacas). Os prejuízos na carteira de títulos foram minimizados com a abertura de posições de futuros dos "U.S. Treasuries". Os gestores externos, por seu lado, tiveram um retorno global na ordem dos 141.1 milhões de patacas, resultado este que não conseguiu bater a "benchmark" que foi de 6,14%, comparado com o anualizado obtido pelos gestores, de 4,91%.

Ainda assim, o valor dos resultados operacionais registados no ano excedeu, em quase 75%, a previsão orçamental de 320 milhões de patacas.

4.2.2. Outros proveitos e custos

As receitas administrativas obtiveram um aumento de 10,6% derivado do comportamento favorável das receitas provenientes do imposto sobre a concessão do jogo.

Os custos administrativos por sua vez registaram também uma diminuição de 9,8%, justificada pela redução dos custos com fornecimentos e serviços de terceiros (menos 51%), em comparação com 2000 em que foram liquidadas as despesas com a impressão das novas notas fiduciárias.

4.3. Proposta de aplicação de resultados

Tendo em atenção o exposto nos números anteriores, bem como o disposto no artigo 31.º do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação do resultado líquido do exercício de 2001, no valor de MOP 407 465 872,22 (quatrocentas e sete milhões quatrocentas e sessenta cinco mil oitocentas setenta duas patacas e vinte dois avos):

* Para a RAEM, MOP 350 000 000,00 (trezentos e cinquenta milhões de patacas);

* Para incorporação na conta "712 - Resultados acumulados, dotação patrimonial", da AMCM, MOP 57 465 872,22 (cinquenta sete milhões quatrocentas sessenta cinco mil oitocentas setenta duas patacas e vinte dois avos).

Macau, aos 17 de Abril de 2002.

O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.
António José Félix Pontes, administrador.
António Maria Ho, administrador.
Rufino de Fátima Ramos, administrador.

Balanço da Autoridade Monetária de Macau

em 31 de Dezembro de 2001

Demonstração dos Resultados do Exercício

em 31 de Dezembro de 2001

Parecer da Comissão de Fiscalização da AMCM sobre

o relatório e contas do exercício de 2001

No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade da gestão da AMCM ao longo do exercício de 2001.

Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2001, evidencia-se:

1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de patacas):

Descrição

31.12.01 31.12.00 Tx.Cres. (%)

Total do activo líquido

39 271 38 160 2,9

Reservas cambiais

28 177 26 702 5,5

Total das reservas patrimoniais

3 077 2 878 6,9

Total dos proveitos

1 573 1 883 -16,5

Total dos custos

1 165 1 400 -16,8

Resultado líquido do exercício   

408 483 -15,5

2. O aumento do activo líquido em apenas 2,9% deve-se fundamentalmente ao efeito do crescimento das reservas cambiais em 5,5%, pelo que se conclui que as restantes componentes do activo registaram, no seu conjunto, uma evolução negativa.

3. Nas reservas patrimoniais é de assinalar o reforço das provisões para riscos gerais em mais MOP 142 milhões, correspondendo a um crescimento de 13,3%; assim, as provisões para riscos gerais ascendiam, em 31 de Dezembro de 2001, a MOP 1,206 milhões.

4. Os proveitos registaram uma redução de 16,5%, no entanto, a diminuição dos custos foi superior, com menos 16,8%.

5. O montante dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegrações) atingiu MOP 569,6 milhões, representando cerca de 36,2% dos proveitos totais.

6. O índice de cobertura primária (relação entre a reserva cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 108,3%, o que é superior ao mínimo exigido por lei (90%).

Tendo em atenção o atrás mencionado, a Comissão de Fiscalização, reunida no dia 30 de Abril de 2002, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:

a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;

b) Considerar claros e elucitativos quanto à situação patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabilísticos constantes do balanço e demonstração dos resultados em 31/12/01, bem como à cobertura da emissão monetária e à composição da reserva cambial;

c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 2001;

d) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2001 estão em condições de merecer adequada aprovação.

Macau, aos 30 de Abril de 2002.

Presidente, Leonel Alberto Alves.

Vogal, Lam Bun Jong.

Vogal, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Concurso público n.º 3/2002/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 13 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de fardamento de "woven fabrics".

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 24 de Julho de 2002.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de MOP $18 500,00 (dezoito mil e quinhentas patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-la na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,30 horas, no dia 25 de Julho de 2002.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Junho de 2002.

O Director, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista

De classificação final de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda-ajudante, da carreira de base do quadro geral masculino e feminino do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, e por homologação do comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública:

1. Candidatos aprovados (aptos)

Masculino

Número / Nome Classificação / Número de ordem

117 881 Cheang Kam Tin 10,2 1
104 881 Wong Yuk Ming 10,1 2
194 921 Iong Hoi Cheong 9,8 3
129 881 Ng Si Veng 9,7 4
129 891 Boonsong Sae Eaip 9,0 5
159 871 Cheang San Chin 8,9 6
178 881 Tong Weng Chun 8,9 7
147 871 Kok Pak Chun 8,8 8
128 891 Ian Wai Meng 8,8 9
150 891 Kuan Su Sam 8,8 10
118 931 Ho Si Cheng 8,8 11
150 801 Leong Peng 8,7 12
221 831 Lei Chong Meng 8,7 13
364 831 Tang Kuok Keong 8,7 14
153 871 Au Heng Hong 8,7 15
166 881 Chan Tat Loi 8,7 16
122 901 Chan Cheong Chi/San N. Lwin 8,7 17
198 901 Lao Kuok Man 8,7 18
*132 881 Ting Sio On 8,6 19
171 901 Lei Kam Hong 8,6 20
173 901 Cheang Seng Hoi 8,6 21
169 911 Chan Io Meng 8,6 22
145 911 Tam Keng Va 8,5 23
*273 911 Fong Io Fai 8,5 24
154 851 Mong Un Chio/Meng Y. Tchao 8,4 25
139 861 Cheong Keng Lim 8,4 26
167 871 Cheong Chi Hang 8,4 27
110 891 Che Chi Kong 8,4 28
163 891 Ku Weng Chio 8,4 29
186 901 Wong Weng Keong 8,4 30
148 911 Pang Kuok Meng 8,4 31
164 911 Tang Choi Wa 8,4 32
173 821 Chao Kam Seac 8,3 33
188 841 Chao Kei Chong 8,3 34
132 871 U Kuok On 8,3 35
144 871 Lee Chi Kin 8,3 36
182 871 Wu Wai Hong 8,3 37
181 891 Lei Chi Meng 8,3 38
105 921 Wong Weng Io 8,3 39
151 931 Alberto Ung/Ung Chi Wai 8,3 40
234 831 Che Vai Pui 8,2 41
336 831 Lam Wa Pak 8,2 42
182 841 Ho Peng In 8,2 43
134 861 Chan Seng Fai 8,2 44
178 871 Cheang Kuok Tong 8,2 45
139 871 Lam Wai Seng 8,2 46
158 881 Yim Weng Keong 8,2 47
151 911 Pun Chi Seng 8,2 48
148 921 Hoi Chong Man 8,2 49
150 781 Chan Hou 8,1 50
195 811 Sio Kuon King 8,1 51
240 831 Lei Koc Heng 8,1 52
332 831 Hoi Si Keng 8,1 53
285 831 Lou Su Sam 8,1 54
153 851 Lo Chi Un 8,1 55
190 921 Vong Hon Keong 8,1 56
259 921 Lou Ka Seng 8,1 57
197 781 Chan Chan Chun 8,0 58
280 831 Leong Vai Chuen 8,0 59
112 881 Lou Kao Sao/L.K.S/M.H.W. 8,0 60
149 891 Lam Peng San 8,0 61
129 921 Leong Peng Hong 8,0 62
120 931 Lou Kuok Hong 8,0 63
163 791 Ho Tak Kuong 7,9 64
172 811 Van Tat Veng 7,9 65
143 871 Kok Pak Nam 7,9 66
149 871 Chan Chak Hong 7,9 67
131 901 Choi Chi Fai 7,9 68
187 911 Chio Sin Fat/Kyu Shein Fai 7,9 69
209 911 Lee Sio Cheong 7,9 70
133 851 Fong Sio Pou 7,8 71
155 851 Cheong Se Kuong Jacob 7,8 72
193 871 Ao Vai Kei 7,8 73
170 881 Wong Keng Chao 7,8 74
191 901 Cheang Weng Cheong 7,8 75
189 911 Wong Chi Meng/Maung Yu Min 7,8 76
384 921 Lo Lai Pang 7,8 77
119 931 Lam Kuong Wa 7,8 78
181 871 Tam Chu Man 7,7 79
180 891 Cheok Hak Cho 7,7 80
119 901 Chan Iok Wu 7,7 81
146 911 Choi Chi San 7,7 82
104 921 Cheok Kuan Seng 7,7 83
249 921 Leong Kin Wai 7,7 84
380 921 Loi U Cheok 7,7 85
106 931 Pang Iok Chao 7,7 86
130 931 Wong Man Kam 7,7 87
252 831 Ho Veng Meng 7,6 88
156 851 Ng Weng Tim/Wee Wing Han 7,6 89
127 871 Vong Vai Kau 7,6 90
184 911 Mui Iong Seng/Moy Y. S. 7,6 91
286 921 U Man Keng/Yee Moon Kine 7,6 92
301 921 Pun King Lim 7,6 93
192 871 Mou Ioc Peng 7,5 94
221 901 Ng Si Seng 7,5 95
391 921 Ip Pak Sam 7,5 96
178 851 Chiang Meng Kun 7,4 97
186 911 Chan Fong 7,4 98
127 921 Wong Meng Kin 7,4 99
248 921 Pak Iok Pan 7,4 100
105 931 Leung Wa Tong 7,3 101
254 921 Vong Kiu Kan 7,2 102
110 941 Sou Kuok Kun 7,2 103
172 941 Wong Io Meng 7,2 104
369 921 Manuel Alberto Lei 7,1 105
278 921 Choi Leong Sang 7,1 106
257 921 Chong Kin Man 7,1 107
123 941 Leong Wai Meng 7,1 108
154 921 Law Lap Yin 7,0 109
273 931 Lam Seng Tak 7,0 110
299 921 Leong Kam Cho 7,0 111
130 921 Lam Man Chio 6,9 112
413 921 Tam Tak Meng 6,8 113
102 951 Chau Wai Choi 6,8 114
265 921 Chio Pou Tong 6,7 115
168 931 Wong Iat Wan 6,7 116
284 921 Ian Heng Fun 6,6 117
113 931 Kou Lon Kit 6,6 118
117 931 Ieong Kai Heng 6,6 119
148 931 Cheang Si Neng 6,6 120
162 931 Lau Weng San 6,6 121
113 941 Lei Kuok Hong 6,6 122
168 941 Ng Kam Peng 6,6 123
208 941 Chio Man Weng 6,6 124
203 921 Chan Chon Ngai 6,5 125
288 921 Chan Ho Lap 6,5 126
415 921 Cheong Chi Kin 6,5 127
290 931 Lei Kin Weng 6,5 128
120 941 Ieong Ka Keong 6,5 129
136 941 Lam Seng U 6,5 130
107 951 Choi Pui Fai 6,4 131
279 931 Chan Chon Ieong 6,3 132
252 951 Chau Koi Weng 6,3 133
113 951 Chao Kuok Chu 6,2 134
289 931 Kuong Wai Meng 6,0 135
174 941 Lai Kuok Leong 6,0 136
211 941 Choi Chi Va 6,0 137
108 951 Sio Chi Lap 5,9 138
205 951 Wong I Wa 5,9 139
238 951 Leong Kuok On 5,9 140
123 951 Cheang Kun Lei 5,8 141
188 961 Ieong Wai Kouk 5,8 142
237 951 Chow Tai Keung 5,7 143
185 951 Lei Chio Meng 5,6 144
156 961 Wong Wai Iam 5,6 145
256 961 Ng Vai Keong 5,6 146
*255 961 Chan Kam Wai 5,5 147
135 951 Che Chi Hou 5,4 148
257 971 Lao Sin Pan 5,4 149
148 951 Kuok Lai Iong 5,2 150
129 951 Van Chi Man 5,1 151
170 981 Porfirio Alberto de Jesus 4,4 152
264 961 Chou Van Cheng 4,3 153
205 971 Iao Ho Pui 4,2 154

Feminino

120 840 Lam Sok Wa 9,6 1
161 900 Lai Mei Kun 9,6 2
197 860 Pang Kuan Heng 9,4 3
167 900 Ieong Wai Fan 9,3 4
168 900 Wan Sok Fai 8,8 5
154 900 Wong Weng In 8,6 6
100 910 Lok Mio Sam 8,6 7
116 910 Ieong In Ha 8,6 8
202 860 Au Kit I 8,5 9
166 900 Che Wai Chan 8,5 10
163 900 Tin Lai Keng/Marcia Tin 8,5 11
101 910 Leong Iok Chan/Leong I. M. 8,5 12
111 910 Sam Kuai Chi 8,5 13
267 910 Lok Sao Man 8,5 14
152 900 Tong Kuong Lan 8,3 15
118 910 Chek Fong Hou 8,3 16
232 910 Cheong Tou Ian 8,3 17
121 910 Che Mei Fong 8,1 18
243 910 Iun Hang I 8,0 19
*327 920 Leong I Man 8,0 20
106 910 Cheong Im Fong 7,8 21
227 910 Lei Sin Iok 7,8 22
315 920 Ng Sio Mui 7,8 23
120 910 Cheang Pou Iok 7,7 24
226 910 Ng Kit U 7,7 25
319 920 Wong Sa Lei/Uong Sa Ly 7,7 26
257 910 Chiu Lai Peng 7,6 27
206 930 Chao Fong Chan 7,6 28
233 930 Leong Kuai Lan 7,6 29
251 910 Vong Iu Kin 7,5 30
152 940 Chan Sao Hou/Teresa Chan 7,5 31
229 910 Wong Veng Si 7,4 32
246 910 Wong San Kao 7,4 33
249 910 Leong Kam Ieng 7,4 34
225 930 Chang Ngan Leng 7,4 35
244 910 Chio Hang 7,2 36
313 920 Wong Leng Ha 7,2 37
344 920 Lou Lai Fan 7,2 38
355 920 Ieong Pou Chu 7,2 39
173 920 Leong Choi Pec 7,1 40
358 920 Chio Hao Lan 7,1 41
246 930 Hoi Sut Lai 7,1 42
250 930 Vera Fatima da Conceicao 7,1 43
263 910 Kok Lai Fong 7,0 44
334 920 Fong Peng Heong 7,0 45
163 940 Lei Hang San 6,9 46
220 930 Lei Sio Peng 6,8 47
*223 930 Kam Im Fong 6,8 48
232 930 Mak Sok Lin 6,7 49
326 930 Chong Kuai Lam 6,2 50
154 940 Hong Man Lai 6,2 51
153 940 Wong Ka In 6,2 52
166 940 Leong Mei Chan 6,2 53
235 960 Lo Sok Ha 6,2 54
331 930 Pun Man Ngo 6,1 55
334 930 Wong Chat Mui 6,1 56
340 930 Un Iok San 6,1 57
111 970 Mou Hoi Ian 4,6 58
129 970 Lok Sao Man 4,6 59
157 970 Leong Ieng Lin 4,5 60

*Por causa de ter processo por acidente em serviço - nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM.

2. Concorrentes considerados não aptos em resultados das provas físicas:

Masculino

Número / Nome / Observação

304 831 Tang Va Fu a)
119 891 Chan Chou Keong a)
284 831 Pang Chat a)
187 931 Chan Un Heng a)
199 911 Lei Kei Meng/Lee Kee Meng a)
271 951 Lam Ion Meng a)
140 871 Lam I Fat a)
164 881 Kuok Pen Pak a)
102 901 Ho Chan Hong a)
187 891 Chan Pan Son a)
137 901 Fong Sio Kun a)
171 911 Choi Wai Chi/Twe Wei Ji a)
219 901 Sam Weng Tong a)
195 951 Ao Weng Iat a)
251 951 Sin Weng Kei a)
307 921 Ng Kam Hong a)
221 921 Chan Kuok Chio a)
411 921 Ung Kuok Keong a)
311 921 Fong Wa Chio a)
302 921 Ng Chan Chong a)
193 941 Leong Chi Weng a)
106 941 Chong Vai Ip a)
389 921 Ho Keng Tang/He Jingteng a)
296 931 Chan Kuok Weng a)
122 951 Lei Kuok Wa a)
253 951 Ng Wah Hee a)
213 941 Lai Weng Hang a)
160 851 Wong Kam Tong a)
190 841 Hao Tak Heng/Hoe Tet Kyin a)
186 881 Kou Iong Tong a)
168 911 Tam Ioi Kuong a)
106 871 Kong Kam Fat a)
281 911 Sun Veng On a)
123 921 Sou Un Ieng a)
207 921 Chan Kuok Weng a)
110 921 Fong Wa Chi a)
206 941 Ieong Tat Pui a)
108 941 Chim Kim Fong a)
293 931 Cheong Pak Wo a)
147 951 Cheng Chi Pou a)
215 971 Cheong Chon Man a)
214 811 Chao Man Chio a)
216 811 U Sio Kuan a)
182 861 Ieong Kuok Kei a)
193 921 Fong Wai Kong a)
170 821 Tang Wa Tim a)
312 831 Chan Weng Hong a)
280 961 Jose Luis da Silva a)
121 901 Ho Kin Seng a)
122 921 Lio Pou Choi b)
333 831 Chao Kam Wong b)
171 791 Im Chin Lai b)
106 901 Kam Chi Va c)
162 891 Fok Chi Min d)
167 831 Kong Kin Chio d)
166 851 Vong Kuai Chao d)
183 911 Ho Pui Nam d)
202 911 Lai Hou Fong d)
182 851 Fu Man Chon d)
306 931 Hun Chi Tong d)
152 861 Chan Vai Kei d)
197 901 Nip Man Fai d)
192 881 Lau Kam Sam d)
162 871 Vong Vai Hong d)
139 881 Chao Chi Meng d)
177 871 Tang Vai Pio d)
163 951 Seng Fu Ian d)
102 941 Choor Kin Sang d)
135 901 Kuok Keng Fai d)
101 951 Lio Tin Hong/Lieu Thin Hong d)
127 931 Chong Kuok Kun d)
124 941 Ho Tat Va d)
104 951 Che Kin Tong d)
106 951 Lam Kin Tat d)
125 951 Tam Kin Peng d)
269 921 Kuok Peng Kun d)
163 861 Vong Chon Seng d)
151 851 Vong Chon Va d)
126 891 Paulo Lai d)
206 851 Leong Man Chio d)
166 861 Chan Chan Kuong d)
120 881 Sit Chi Kong d)
115 981 Chio U Kuan/Lu Lee d)
116 901 Ng Su Tong d)
204 901 Lao Hoi Sai d)
180 951 Ieong Iong Kuong d)
141 951 Leong Peng Fong d)
116 971 Rui Manuel Gomes Vieira d)
247 971 Ricardo Hung Leung d)
141 801 Chok Ieng Fat e)
185 911 Ip Chi Leong e)
170 791 Tam Pac Keong e)
172 891 Chong Kuok Wai/Tchong Q.V. e)
177 891 Leong Tak Weng f)
194 881 Lei Peng Kuong f)
402 921 Fong Sio Fai f)
133 901 Ieong Chi Hong f)
165 841 Ho Chi Un f)
187 811 Leong Kuai Iong f)
123 901 Ma Kong Lam f)
115 951 Ao Man Kuong/Ao Man Choi f)
270 961 Io Pak Chun f)
112 931 Chan Wai In f)
310 951 Chao Su Fai f)
188 971 António de F. M. Fernandes f)
171 841 Lou Kuai Hin f)
144 861 Chong Cho Fok g)
118 891 Cheong Chi Hong g)
134 891 Ip Keng Hong g)
131 931 Leong Koc Kei g)
211 911 Cheang Hon Man g)
297 921 Chan U Chun g)
167 931 Ng Se Cheng g)
129 931 Sio Kun Meng g)
283 931 Lam Iok Kai g)
203 911 Lei Chai Meng g)
192 921 Ng Su Iao g)
180 831 Choi Chac Man g)
192 941 Yung Chan Ip h)
140 931 Francisco Madeira h)
134 921 Ng Sot Sun h)

Feminino

Número / Nome / Observação

322 920 Lei Man I c)
269 910 Leong On Nei c)
132 910 Sio Mei Peng c)
326 920 Tong Sio Ieng c)
213 930 Choi Lai Leng c)
112 910 Tsang Man I c)
318 920 Hoi Nap San c)
244 960 Mak Kam Sim c)
149 880 Chiu In Han f)
237 910 Wong Ieng Lan f)
169 900 Sou Lai Ha f)
124 910 Pun Choi Heng g)
174 920 Isabel Cheang g)
131 910 Tai Ut Cheng g)
103 910 Leong Un Sin g)
239 910 Pou Wan Sin g)
240 910 Long Fong Chan g)
432 920 Sio Sio U g)
359 920 Lo Sok In g)
347 920 Lio Man U g)
325 920 Wong Ka Lai g)
217 930 Tang Oi Peng g)
329 930 Ng Ka Yan g)
325 930 Ho Wai Keng g)
117 910 Chan Kit Meng g)
224 910 Chong Iok Leng g)
262 910 Hoi Iok Ian g)
107 910 Wong Sut Hong/Ng Sut Hong g)
156 900 Teresa Da Silva g)
146 880 Kuoc I Kam g)
328 930 Pang Cheong Mui g)
317 920 Ng Mok Ieng g)
260 910 Lam Kim Tang/Ma Kyin Thein g)
242 910 Che Sut Lai g)
118 840 Wong Sok Lei/Wang Shu Li g)
342 930 Lou Iut Mei g)
208 860 Ma Pui Seong h)
228 910 Sam Meng Wut i)
332 920 Lam Pui Kuan i)
224 930 Wong Mei Leng i)
266 910 Tam Sok Han i)
361 920 Wong Tan Wa i)
251 960 Wong Man Va i)
333 930 Chio In Peng i)
320 930 Leong Kam Ieng i)
175 970 Sin Hio In i)
156 980 Chan Suk Man i)
133 910 Se Un Fan i)
129 790 Chao Lin Hou i)
155 900 Lam Sio Ieng i)
314 920 Ng Sok Han i)
125 910 Lei Chi Cheng i)
126 910 Chan Fong Meng i)
323 920 Tang Man Wa i)
252 930 Sun Choi Wan i)
130 910 Lei Mei Lin i)
158 900 Chun Sau Lin i)
145 840 Choi Wai Mio i)
144 840 Kou Mei Lei i)
151 880 Sau Leng Chui i)
140 840 Cheong Lai Fong i)
237 960 Tam Ut Va i)
339 920 Lei Sio Leng i)
147 840 Chung Ut Van i)
206 860 Lei Ka Lai i)
160 840 Vu Io Leng i)
125840 Mok Pou Leng i)
195 860 Lou Hang Fong i)
200 860 Che Sio Leng i)

Observação

a) eliminado na prova de muro;
b) eliminado na prova de vala;
c) eliminado na prova de pórtico;
d) eliminado na prova de flexão braços;
e) eliminado na prova de extenções braços;
f) eliminado na prova de abdominais;
g) eliminado na prova de 80 metros;
h) eliminado na prova de cooper;
i) eliminado na prova de salto de altura.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Junho de 2002.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 14 de Junho de 2002.

O Director, Wong Sio Chak.


CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro-ajudante, da carreira de base do quadro geral masculino e feminino do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número de ordem / Bombeiro Número / Nome / Classificação final

1.º 431891 Lei Io Sam 8,6
2.º 450891 Alberto Jorge de Assis 8,3
3.º 442891 Ion Tak Lei 8,1
4.º 457891 Cheong Kuok Weng 8,0 a)
5.º 414901 Cheong Hin Sang 8,0 a)
6.º 443901 Lo Kun Fai 8,0
7.º 416891 Mou Su Man 7.9 a)
8.º 447891 Chan Vai Man 7,9 a)
9.º 451891 Ieong Cam Fai 7,9 a)
10.º 410911 Ip Tak Long 7,9 a)
11.º 415911 Lam Weng Kai 7,9
12.º 401871 Lam Iao Nang 7,8 a)
13.º 430901 Chang Wa Hon 7,8
14.º 404901 Chan Chan Fai 7,7 a)
15.º 427901 Lo Chi Tak 7,7 a)
16.º 408911 Kou Kam Hei 7,7
17.º 425901 Chao Chi Chiu 7,6 a)
18.º 433901 Mak In Kuong 7,6 a)
19.º 449901 Wong Lai Man 7,6 a)
20.º 450901 Chou Peng Kuan 7,6 a)
21.º 422921 Chu Chong Kuong 7,6 a)
22.º 425921 Ho Keng Cheong 7,6
23.º 424901 Lei Cheng Son 7,5 a)
24.º 428901 Lei Weng Tat 7,5 a)
25.º 434901 Kong Vai Hung 7,5 a)
26.º 440901 Chiu Lap Wa 7,5 a)
27.º 401911 Wong Tung Shan 7,5 a)
28.º 403911 Wong Wai Cheong 7,5 a)
29.º 432911 Lei Sou Tim 7,5
30.º 407911 Fong Sio Meng 7,4
31.º 432901 Leong Wai Ngai 7,3
32.º 425911 Lau Chun Fai 7,2 a)
33.º 408921 Lin Iek Keong 7,2 a)
34.º 430921 Ng Chi Kin 7,2 a)
35.º 476921 Au Ka Lim 7,2
36.º 427921 Wu Ka Io aliás Wu Kuok Io 7,0 a)
37.º 408931 Cheng Veng Hon 7,0
38.º 428911 Lam Chon Meng 6,9
39.º 405931 Kuok Hong Sang 6,7
40.º 483921 Lam Kai Fai aliás Sam Huy 6,6 a)
41.º 400941 Chan Lon 6,6
42.º 431911 Chiu Lap Weng 6,5
43.º 464921 Pun Wai Hong 6,2
44.º 411931 Cheng Peng Keong 6,1 a)
45.º 411951 Lai Chan Hong 6,1
46.º 425931 Lam Kam Veng 5,7 a)
47.º 412951 Chek Kam Keong 5,7
48.º 417951 Chan Kai Tim 5,3

Número de ordem / Bombeira Número / Nome / Classificação final

1.º 400940 Cheong I Ha 7,0
2.º 408930 Sou In Ngo 6,2

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do artigo 170.º do EMFSM).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Bombeiro:

Número / Nome

420831 Lei Keng Un; e)
413901 Lei Hon Meng; e)
431901 Lai Seng Chap; e)
417911 Chio Pou Wai; j)
405921 Chan Sio Keong; j)
414921 Leong Kam Hung; h)
424921 Pau Io Keong; j)
433921 Yung Chi Keong; j)
434921 Chao Kin Weng; d)
455921 Wong Peng Kun; j)
462921 Tang Cham Chun; j)
426931 Ao Wai Keong; j)
427931 Cheang Pak Chun; j)
401941 Eulirio Tavares Gonçalves; b)
427941 Cheong Kuoc Vai; j)
433941 Lao Kan Long; e)
434941 Ho Peng Kuan; e)

Bombeiro:

Número / Nome

401951 Leong Chi Tat; g)
421971 Wong Chi Hou; j)
411981 Chan Chong. j)

Bombeira:

Número / Nome

401930 Chan Pek Hong Lotlicar; g)
404930 Chang Hong Mui; h)
414930 Leong Sio Kan; i)
402940 Lam Mio Heng; g)
410940 Chong Sut Mei; g)
416940 Lao Cheong Sun. f)

b) Eliminado na prova de salto do muro.
c) Eliminado na prova de salto da vala.
d) Eliminado na prova de passagem superior do pórtico.
e) Eliminado na prova de flexões de braços.
f) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente.
g) Eliminado na prova de corrida de 80 metros planos.
h) Eliminado na prova de teste de Cooper.
i) Eliminado na prova de salto em altura com fasquia.
j) Por ter desistido das provas físicas.

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 7 de Junho de 2002).

Corpo de Bombeiros, aos 11 de Junho de 2002.

O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 27 de Maio de 2002, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em obstetrícia e ginecologia, da dra. Hoi Lan Heng (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:

Júri - Membros efectivos:

Presidente: Dra. Luo Yi Fan, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia.

Vogais efectivos: Dr. Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia; e

Dra. Lei Ngan, assistente hospitalar de obstetrícia e ginecologia.

Vogais suplentes: Dra. Lau Ngan Va, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia; e

Dra. Tong Van Ieng, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia.

Local: sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Dias: 27, 28 e 29 de Agosto de 2002.

Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2002, se encontra aberto o Concurso Público n.º 3/P/2002, relativo ao fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 20 de Junho de 2002, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.

Os citados documentos só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir a licença prevista no Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, bem como o alvará previsto no Decreto-Lei n.° 58/90/M, de 19 de Setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20/91/M, de 25 de Março, e pelo Decreto-Lei n.° 30/95/M, de 10 de Julho.

As propostas serão entregues no Expediente Geral dos Serviços de Saúde, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Julho de 2002.

O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Julho de 2002, pelas 15,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito em dinheiro na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


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Disponível em: 19/6/2002 - 09:00:00


 

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