Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lau Wai Meng 8,6
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 11 de Junho de 2002).
Comissariado da Auditoria, aos 11 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Tong Pek Cheng, auditora superior.
Vogais: Cheang Koc Leong, chefe de divisão; e
Chui Kam Po, auditor.
Proc. Insolvência n.º CFI-001-02-1 1.º Juízo
Requerente: Banco Delta Ásia, S.A.R.L., com sede em Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 79.
Requerido: Au Chi Chong, casado no regime da comunhão de adquiridos com Ieong Sau Man e residente na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, edifício Kong Lei, Bloco 1, 21.º andar, Macau.
Faz-se saber que, nos autos acima indicados, foi, por sentença de 7 de Junho de 2002, declarado em estado de insolvente o requerido Au Chi Chong, casado, residente na Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, edifício Kong Lei, Bloco 1, 21.º andar, Macau, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio, a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 10 de Junho de 2002.
A Juiz, Cheong Un Mei.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidato admitido:
Ieong Weng Sang aliás Nyi Nyi Hlaing.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Gabinete do Procurador, aos 10 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.
Vogal efectivo: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete.
Vogal suplente: Man Hio U, chefe de departamento, substituta.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Junho de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 12 de Junho de 2002.
O Administrador, António Gomes Martins.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2002:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Hoi In Va, chefe de departamento; e
Ché Sin I, chefe de divisão.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Junho de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana, subdirectora.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Ser-viços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'As-sumpção, n.os 411 - 417, edifício "Dynasty Plaza", 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.° escalão, dois lugares de técnico superior assessor, 1.° escalão, um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.° escalão, um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.° escalão, um lugar de técnico superior de informática principal, 1.° escalão, e dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.° escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 21, II Série, de 22 de Maio de 2002, nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.° 5 do artigo 57.° do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Junho de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Anexos
- Balanço da AMCM em 31.12.2001
- Demonstração do Resultado do Exercício em 31.12.2001
1. Atribuições da Autoridade Monetária de Macau (Macau)
De entre as atribuições da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) definidas no seu estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, destacam-se as seguintes:
a) Aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo da RAEM na formulação e aplicação das políticas monetária, financeira, cambial e seguradora;
b) Orientar, coordenar e fiscalizar os mercados monetário, financeiro, cambial e segurador, zelar pelo seu regular funcionamento e exercer a supervisão dos operadores nesses mercados, nos termos estabelecidos nos diplomas reguladores das respectivas actividades;
c) Zelar pelo equilíbrio monetário interno e pela solvência externa da moeda local, assegurando a sua plena convertibilidade;
d) Exercer as funções de caixa central e de gestora das reservas de divisas e outros meios de pagamento sobre o exterior;
e) Zelar pela estabilidade do sistema financeiro.
2. Órgãos estatutários e pessoal dirigente da AMCM
De acordo com o artigo 14.º do seu Estatuto, a AMCM tem, como órgãos, um Conselho de Administração, uma Comissão de Fiscalização e um Conselho Consultivo.
2.1. Composição dos órgãos em 31.12.2001
Conselho de Administração
Comissão de Fiscalização
Conselho Consultivo
———
2.2. Pessoal dirigente, por unidades de estrutura, em 31.12.2001
———
3. Actividade da AMCM
3.1. Exercício de Funções
3.1.1. Regulação e supervisão do sistema financeiro de Macau
a) Sector bancário
No limiar do novo milénio, o sistema bancário de Macau prossegue enfrentando muitos desafios, particularmente na sequência do desaceleramento económico global, que trouxe limitadas oportunidades de crédito mas intensa concorrência. Apesar desse contexto, o ano de 2001, no que se refere à actividade bancária em Macau, decorreu de forma relativamente estável, com uma gradual redução de créditos mal parados e uma melhoria na qualidade dos activos. Os custos com as taxas de créditos mal parados continuaram a diminuir aliviando, de certo modo, a pressão que os bancos sentiam com a diminuição continuada das margens de lucros. Para aumentar os ganhos e compensar a baixa procura de crédito, os bancos tiveram que deslocar a sua actividade para outros sectores de negócio e diversificar as fontes de rendimento. Não podendo continuar a depender apenas da tradicional concessão de créditos, tiveram que introduzir novos produtos baseados em comissões e automatizar serviços bancários.
Para regular e fiscalizar esse mercado financeiro constantemente em mudança, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo de forma continuada a rever as suas normas e a inovar os respectivos meios, em consonância com a prática e padrões internacionais de supervisão prudencial que se devem observar no desempenho da actividade de fiscalização. Além disso, a AMCM tem mantido sempre canais de comunicação e de diálogo com os bancos centrais e com as autoridades monetárias de outros países e territórios no sentido de fortalecer a supervisão entre fronteiras e a acompanhar o ritmo e o desenvolvimento da comunidade internacional.
Em 2001, a AMCM aceitou ser objecto de uma avaliação pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação à supervisão que exerce sobre as actividades financeiras "onshore" e "offshore". Os resultados dessa avaliação, conduzida em termos de normas internacionais incluindo as recomendações emitidas pela Comissão de Basileia sobre a Supervisão Bancária e as 40 recomendações do Grupo de Trabalho da Acção Financeira sobre o branqueamento de capitais provaram ser de grande ajuda para a efectiva supervisão da AMCM.
Nos termos do acordo de cooperação celebrado com a "Securities and Futures Commission" de HongKong, a AMCM passou a estar melhor equipada para regular as transacção dos mercados cambial e de valores. Após concluído o processo de consulta às entidades envolvidas, o projecto de regulamento das actividades de investimento cambial através da conta margem chegou à fase de revisão final, enquanto o de intermediação financeira foi entretanto elaborado, aguardando apenas revisão e consulta das partes interessadas.
No que respeita à supervisão das actividades bancárias através da "internet" que é um dos maiores progressos do sector da banca, a AMCM já elaborou instruções sobre a gestão do risco para consulta. Essas instruções servem basicamente para promover as actividades da banca electrónica, em ambiente seguro, de maneira a não prejudicar o seu desenvolvimento, se forem estabelecidos normas e regulamentos demasiado rígidos.
Não obstante, a Comissão de Basileia sobre a Supervisão Bancária ter adiado a data para a implementação do Novo Acordo sobre o Rácio de Adequação de Capital para dar mais tempo a estudos posteriores, sem ter decidido sobre a nova calendarização, a AMCM tem estado a par dos acontecimentos de forma a fazer-se a revisão ao actual enquadramento legal e regulador de acordo com as alterações ao Novo Acordo.
Quanto à prevista implementação do esquema de seguro de depósitos bancários em Hong Kong, a AMCM tem acompanhado o assunto de perto para ajuizar devidamente o seu eventual impacto no sector bancário local. O resultado desse trabalho de avaliação irá certamente constituir uma das considerações mais importantes antes da eventual introdução na RAEM de um esquema similar de protecção aos depósitos.
O combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo mereceram também a melhor das atenções por parte da RAEM. Além da filiação no "Offshore Group of Banking Supervisors" (OGBS), a RAEM aderiu-se também ao "Asia Pacific Group on Money Laundering" (APG), desde Maio de 2001. No seguimento das recomendações produzidas pelo APG e pelo OGBS no programa de avaliação mútua conjunta realizada em Abril de 2001, a AMCM reviu as normas existentes para as instituições financeiras sobre o branqueamento de capitais e elaborou directrizes mais detalhadas para a implementação de diligências a ser tomadas pelos clientes e para o processamento de transacções em numerário de montantes elevados. Essas novas directrizes entrarão definitivamente em vigor em 2002. Além disso, para melhorar na RAEM o sistema global contra o branqueamento de capitais, a AMCM tem vindo a coordenar o grupo de trabalho especial, constituído também por outras entidades oficiais com atribuições na área, destinado a educar e promover acções de formação junto do público. Depois de aperfeiçoar o enquadramento jurídico em vigor, poderá ser criada uma Unidade de Informação Financeira ("Financial Intelligence Unit") para melhor colaborar com outros países na luta ao branqueamento de capitais e ao financiamento de actos de terrorismo.
No sentido de melhorar a competitividade do sector de serviços financeiros da RAEM e sem perder de vista o cumprimento das normas internacionais, está a ser revisto o quadro legal vigente para as sociedades financeiras de "offshore", tendo em conta as recomendações pertinentes do FMI sobre questões de supervisão e as outras formuladas pela empresa internacional de consultoria que foi contratada para rever as respectivas provisões legais e fiscais.
Para garantir a segurança e a fiabilidade do sistema bancário de Macau, a AMCM irá continuar a reforçar as medidas de supervisão mantendo-se a par dos progressos a nível internacional e emitindo orientações novas ou revistas para as várias operações comerciais da actividade bancária. Além do mais, a AMCM irá continuar a cooperar no combate contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento do terrorismo, segundo os padrões e práticas recomendadas pelos respectivos organismos internacionais.
b) Sector segurador
No que diz respeito ao sector segurador, a AMCM continuou a regulamentar e a supervisionar a actividade seguradora e de mediação, adoptando uma política de permanente salvaguarda dos interesses dos segurados e terceiros e preservando o adequado funcionamento do mercado.
No âmbito da supervisão do sector segurador, foi dada continuidade ao controlo permanente das companhias de seguros, através da análise das suas contas trimestrais e anuais, assim como à constituição e caucionamento das respectivas provisões técnicas, com vista a assegurar as garantias financeiras daquelas, directamente vinculadas ao seu objectivo social. Em 2001 foram realizadas 3 inspecções "on-site" abrangendo 2 seguradoras dos ramos gerais e 1 do ramo vida.
Em 2001, foram aprovados vários projectos legislativos nomeadamente a revisão pontual do regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a revisão da legislação dos fundos privados de pensões e, ainda, do quadro legal da actividade de mediação de seguros. Adicionalmente, deu-se início ao processo de consulta dos "drafts" da apólice e da tarifa do seguro obrigatório de responsabilidade civil para as embarcações de recreio e a análise do sistema de co-seguro no ramo automóvel.
Na área dos seguros e dos fundos privados de pensões, a AMCM foi autorizada, por despacho do Chefe do Executivo, a criar um Centro de Arbitragem Voluntária, com vista a resolver os litígios emergentes, cujo projecto de regulamento está em fase de consulta. Por outro lado, face às necessidades do mercado e aos problemas encontrados na exploração do seguro do ramo automóvel, está na fase de finalização uma proposta para se apresentar ao Governo da RAEM para se criar uma comissão destinada a analisar a problemática dos sinistros fraudulentos e a tomar as necessárias medidas correctivas.
Em Macau, atendendo à situação mundial após os actos terroristas do dia 11 de Setembro de 2001, e adopção do Governo da RAEM às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, procedeu-se ao envio regular de listas de indivíduos/entidades suspeitas de envolvimento de actos de terrorismo a todas as seguradoras, tendo em vista a detecção e verificação da subscrição de contratos de seguros em Macau daquelas entidades. Por outro lado, atendendo também à situação do mercado ressegurador mundial, agravada após os actos terroristas de 11 de Setembro e, por outro, à recente abertura das autoridades chinesas, em matéria de resseguro, está a ser ponderada a possibilidade de se implementar um esquema de co-seguro nos ramos gerais para a aceitação de riscos sediados na República Popular da China.
No ano de 2001, a supervisão da actividade seguradora na RAEM foi objecto de avaliação positiva por parte do FMI, sendo poucas as recomendações efectuadas.
Em termos de produtos, foram autorizados 58 novos produtos, sendo 45 no ramo vida e os restantes 13 nos ramos gerais. Foram também concedidas 7 actualizações a produtos do ramo vida já existentes.
Quanto à actividade de mediação de seguros, em 2001 foram concedidas 1.175 novas autorizações, sendo 2 com o estatuto de agente pessoa colectiva e as restantes 1.173 na categoria de agente pessoa singular. Por outro lado, foram canceladas 583 licenças, pertencendo 581 a agentes de seguros pessoa singular, 1 a angariadores de seguros e 1 no estatuto de agente de seguros pessoa colectiva local.
3.1.2. Moeda local
No decurso do ano de 2001, a AMCM continuou a fazer o melhor possível para promover a utilização e a convertibilidade da pataca. As operações do mercado monetário em patacas mantiveram-se activas em 2001 com os bilhetes monetários a servirem de instrumento activo de gestão da liquidez para os bancos em Macau. A disponibilidade de se readquirirem os bilhetes monetários oferece liquidez imediata aos bancos que necessitam de fundos imprevistos em patacas. Além desse instrumento, a AMCM faculta também à banca local facilidades de SWAP que lhes permitem gerir melhor a sua carteira de moeda estrangeira face à moeda local. Todos esses esforços conseguiram reforçar a posição da pataca como um instrumento generalizado de pagamento e uma moeda desejada pelo sector financeiro.
Em vista de melhores perspectivas económicas e de crédito bancário mais facilitado, o volume de bilhetes monetários emitidos decresceu 3,4% para 16.930 milhões em 2001 comparativamente com o ano anterior. A média da maturidade cumulativa dos bilhetes monetários atingiu 38.1 dias em 2001 contra 35.9 em 2000. As onze descidas consecutivas das taxas de juro bancárias nos EUA contribuíram para que os bancos avançassem a respectiva maturidade, transferindo os seus depósitos de bilhetes monetários de prazos mais curtos para períodos de dois meses ou superior. A taxa de juro bancário médio em 2001 resvalou de 6,35% no ano anterior para 3,5%, após um processo de redução de taxa mais agressivo de que há memória.
No intuito de manter a eficiência do sistema de pagamento bancário de Macau, a AMCM conseguiu fazer funcionar o Serviço de Conta de Liquidez Interbancária, desde 2 de Dezembro de 1999. Esta facilidade para a compensação e liquidação interbancária continuou a ser uma eficiente estrutura de mercado no seu segundo ano de operações. Os serviços de compensação e de liquidação que são informatizados, reduzem os riscos emergentes do processo e cobrem também os bilhetes monetários. Sob este arranjo, cada banco local mantém junto da AMCM uma "conta de liquidez" em patacas para pagar todas as suas transacções em patacas feitas através da AMCM. No ano de 2001, o valor total das operações interbancárias atingiu MOP 385.6 biliões.
Por outro lado, no cumprimento de disposições regulamentares, os exportadores converteram em patacas através dos bancos locais para a AMCM, 40% das divisas estrangeiras recebidas. Essas receitas totalizaram USD 731.6 milhões em 2001, equivalendo a MOP 5.9 biliões e representando um aumento de 0,2% sobre o ano de 2000. Tais entradas de moeda externa constituíram uma fonte contínua de alimentação da Caixa de Reservas Cambiais de Macau. A moeda em circulação fechou o ano de 2001 com MOP 1.9 biliões de saldo, em 9,7% superior aos montantes verificados em 2000 que atingiram MOP 1.8 biliões, graças ao ambiente prevalecente de taxas de juro baixas.
3.1.3. Evolução da reserva cambial
No final do ano de 2001, as reservas cambiais de Macau atingiram o valor total de USD 3.51 biliões, indicando uma expansão de aproximadamente 5,5% sobre os USD 3.33 biliões do princípio do ano. Durante o mesmo período, em que os bilhetes monetários emitidos aos bancos comerciais de Macau assumiram maior relevância, o passivo da AMCM cresceu a uma taxa anual de 5,3%. Por isso, ao longo do ano, as reservas cambiais aumentaram de forma significativa a acompanhar o ritmo das correspondentes responsabilidades em termos percentuais.
O incremento do volume das reservas resulta, em parte, da contribuição consolidada do imposto sobre o jogo que viu melhoradas as condições de exploração. Contudo, o saldo da balança de pagamentos não conseguiu contribuir para a melhoria do fluxo anual das divisas estrangeiras, como anteriormente, apesar do turismo continuar a apresentar uma evolução favorável, devido ao facto da importação de bens para Macau ter excedido as exportações de mercadorias em 2001, pela primeira vez no passado recente.
A acrescer à situação positiva da entrada de divisas estrangeiras na economia local, a acumulação das receitas de juros em moeda externa (comparada com juros pagos em patacas) continuou a constituir outro factor de peso no crescimento regular das reservas em divisas estrangeiras.
No que respeita à gestão da carteira de reservas, a distribuição habitual de activos no mercado de obrigações do bloco do dólar norte-americano e a considerável diversificação de produtos, direccionada a títulos de dívida não públicos e de maior rendibilidade - tendo ambos terminado o ano com resultados satisfatórios - contribuíram para a produção de uma taxa de retorno anual de capital satisfatória. Igualmente importante, a consistente atitude defensiva adoptada nos mercados de divisas estrangeiras com posições limitadas, quando expostas a unidades de moeda não alinhadas com o dólar americano, foi considerado como factor minimizador do efeito negativo da significativa depreciação da moeda estrangeira em face do dólar norte-americano na valorização das reservas cambiais de mercado a mercado. Em termos de volume, a AMCM apresentou um lucro líquido de investimento de MOP 555 milhões nas reservas cambiais após dedução das despesas de juros pagas pelos bilhetes monetários locais e depósitos de liquidez feitos pelos bancos comerciais em Macau.
Em resumo, o ano de 2001 foi um período de consecutivas realizações na evolução seja no volume global seja na consolidação financeira das reservas estrangeiras, não obstante a progressão ter sido numa grandeza relativamente modesta comparada com a do ano anterior.
3.1.4. Fundo Reserva da RAEM
A gestão dos activos do Fundo Reserva da RAEM (anteriormente Fundo de Terras que, a partir de Abril de 2000, passou à responsabilidade da AMCM em virtude de Despacho do Exmo. Chefe do Executivo) continuou a manter uma evolução favorável. Os activos deste Fundo que ascendiam a MOP 10,185 milhões quando a AMCM assumiu a responsabilidade da sua gestão, elevaram-se, no final deste exercício, para MOP 10,721 milhões.
3.1.5. Produção estatística e investigação económica
Em 2001 registaram-se aumentos na produção estatística e investigação económica, ao mesmo tempo que os aspectos qualitativos das estatísticas disponibilizadas seriam melhorados.
Desde 1984, aquando do estabelecimento do Sistema de Informação Estatística de Macau (SIEM), que a AMCM tem actuado como Centro de Produção de Estatísticas, organizando, elaborando e distribuindo as Estatísticas Monetárias e Financeiras (EMF). Contudo, decorridos 17 anos desde o seu lançamento, tendo-se alterado as condições económicas e financeiras, verificou-se a necessidade de actualizar os elementos recolhidos e ajustar o próprio modelo de elaboração estatística. Em consequência, em 2001, a AMCM reviu os procedimentos e a metodologia de produção das EMF, tarefa com que contou com a assistência técnica de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Desta forma, para além das melhorias introduzidas ao nível da classificação, cobertura e processamento dos elementos estatísticos, foi também considerado o objectivo da sua adequação relativamente aos padrões internacionais.
De forma a reforçar a cooperação internacional na área da produção estatística, a AMCM participou no Inquérito Coordenado à Carteira de Investimento (ICCI), promovido pelo FMI, cujo objectivo é melhorar a qualidade das estatísticas relativas ao investimento transfronteiriço. Em 2001, a AMCM, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), testou, através de um inquérito experimental, os procedimentos do ICCI, cuja implementação formal só ocorrerá em 2002.
Em 2001, após a visita em Abril de uma missão do FMI integrada no projecto relativo à implementação estatística da Balança de Pagamentos de Macau (BP), foram feitos avanços concretos nesta área durante o segundo semestre. Foi oficialmente criado em Agosto, um comité técnico de acompanhamento dos assuntos relativos à BP, composto por representantes da AMCM e da DSEC, com o propósito de coordenar tarefas, definir metodologias e avaliar progressos. Em resultado, ainda antes do final do ano, seria definida a estrutura básica da BP de Macau. De acordo com o calendário estabelecido pelo comité de acompanhamento, os inquéritos piloto às empresas, essenciais no preenchimento do vazio de informação ainda existente sobre algumas operações abrangidas pela BP, serão realizados em 2002.
Relativamente à divulgação estatística, continuaram a disponibilizar-se estatísticas actualizadas semanalmente através da "AMCM/GEE Newsbrief", enquanto que informação mais detalhada, relativamente às EMF e à actividade seguradora, continuou a fazer parte de várias publicações oficiais, nomeadamente, Boletim Mensal das Estatísticas Monetárias, Relatório Anual da AMCM, Boletim Económico de Macau e Relatório da Actividade Seguradora de Macau. Contudo, a forma de edição de estatísticas seria ainda alvo de particular atenção, tendo-se objectivado a sua expansão através da rede Internet. Com efeito, as EMF passaram a ser disponibilizadas na página da AMCM na Internet desde Julho, "site" onde se encontram todas as publicações estatísticas da AMCM, complementadas por algumas séries temporais longas. A AMCM também cooperou com o FMI, de forma a possibilitar a introdução de uma página com estatísticas da RAEM nas publicações mensal e anual das Estatísticas Financeiras Internacionais do FMI (EFI). A divulgação estatística nesta forma, cuja data de início se fixou para Janeiro de 2002, permitirá à comunidade financeira internacional aceder a informação estatística oficial da RAEM, fiável e estandardizada, nomeadamente às EMF e indicadores macro económicos.
No tocante às tarefas de investigação económica levadas a efeito durante 2001, para além da continuação da edição semanal da "AMCM/GEE Newsbrief", assinalou-se o lançamento de duas novas publicações, o Boletim Trimestral da AMCM e a Revista Mensal de Economia Internacional. O Boletim Trimestral da AMCM divulga os discursos proferidos pelos dirigentes da instituição, bem como artigos temáticos preparados pelos economistas colaboradores do Departamento de Estudos e Estatísticas. Na Revista Mensal de Economia Internacional, é feita referência aos principais acontecimentos nas áreas económica e financeira, em curso nas principais regiões económicas mundiais.
3.1.6. Emissão fiduciária e de moedas comemorativas
Para corresponder às necessidades da população, foram postas em circulação, no dia 8 de Janeiro de 2001, pelos dois bancos emissores as novas notas do valor facial de MOP 10,00, (20 milhões de unidades) que são semelhantes às da emissão anterior diferindo apenas pela cor agora adoptada. Foi larga a aceitação do público tendo em consideração que o seu lançamento se verificou também em vésperas do Ano Novo Lunar.
Quanto a moedas comemorativas, comercializou-se a moeda do Ano Lunar da Serpente, em ouro e prata, mantendo a série iniciada em 1993, tendo a "Royal Mint" do Reino Unido, na sequência de concurso público, sido seleccionada para a sua produção, bem como à da próxima edição.
3.2. Promoção externa e cooperação
No ano de 2001, a AMCM organizou uma visita do Sector Financeiro de Macau a Beijing e Chongqing, sendo a primeira visita a Beijing feita pelos representantes dos bancos e das seguradoras de Macau, desde o estabelecimento da RAEM, em 20 de Dezembro de 1999. A delegação foi chefiada pelo Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Anselmo Teng. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wen Jiabao, recebeu a delegação tendo-lhe expressado votos de "União, Estabilidade e Confiança". O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que, para desenvolver a economia e outros sectores, a comunidade de Macau teria que estar unida, com espírito de cooperação, assegurar a estabilidade da sociedade e ter confiança no futuro. Desse modo, os desafios irão ser ultrapassados e a economia de Macau, sob a liderança do governo da RAEM, irá recuperar e desenvolver em plenitude.
Durante a visita de Beijing, a delegação visitou ainda o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O Chefe daquele Gabinete, Liu Hui, apreciou as opiniões manifestadas pelos membros da delegação sobre os assuntos económicos e financeiros de Macau, e enalteceu a necessidade de reforçar o intercâmbio entre os dois locais, sugerindo os respectivos serviços a manter uma boa interrelação com o sistema financeiro de Macau. Além disso, na visita ao Banco Popular da China, a delegação foi recebida pelo seu Governador, Dai Xianglong, que explicou aos membros da delegação o desenvolvimento financeiro e económico da China durante o ano, tendo feito uma análise sobre as eventuais alterações que poderiam afectar a China após entrada na Organização Mundial do Comércio.
Para conhecer melhor a situação dos trabalhos de supervisão da actividade seguradora, a delegação visitou ainda a "China Insurance Regulatory Commission", cujo Presidente, Wu Xiao Ping, fez uma apresentação em profundidade à delegação da situação recente das actividades seguradoras da China, bem como o plano do respectivo desenvolvimento. Seguiu-se uma visita à Associação dos Bancos da China, Associação das Actividades Seguradoras da China e Banco da China, com cujos responsáveis se trocaram ideias sobre eventuais cooperações e formas de desenvolver as relações entre as partes.
A delegação visitou também Chongqing, município directamente subordinado ao Governo Central Popular. A delegação foi recebida pelo Presidente e Vice-Presidente do Município, e por outras autoridades políticas. Foram apresentados à delegação os planos de desenvolvimento da cidade em relação à estratégia nacional de exploração da zona Oeste. Foi feita uma visita à sucursal do Banco Popular da China e a outras instituições financeiras, bem como à zona de desenvolvimento que foi muito útil para os participantes compreenderem a situação financeira e económica de Chongqing.
A AMCM organizou, em 18 de Novembro, uma Conferência Internacional de Seguros, subordinada ao tema "Challenges and opportunities for insurance in Asia in the new millennium". O discurso de abertura foi efectuado pelo Chefe do Executivo do Governo da RAEM, Dr. Edmundo Ho. Entre os oradores convidados figuravam o Secretário para a Economia e Finanças do Governo, Dr. Francis Tam, o representante da "China Insurance Regulatory Commission", Chen Wenhui, o do Instituto de Seguros de Portugal, Dr. António Manuel Egídio dos Reis, o Chefe do Gabinete de Guangzhou de "China Insurance Regulatory Commission", Wei Yingning, o "Insurance Commissioner of the Insurance Department of the Insurance Commission" das Filipinas, Eduardo T. Malinis, a Directora Executiva do "Insurance Department of the Monetary Authority" de Singapura, Haw Soo Hoon, e o "Comissioner of Insurance" de Hong Kong, Benjamin Tang.
Na referida Conferência, os quatros representantes do sector segurador de Macau, o Director-Geral Adjunto da Sucursal de Macau da "China Insurance Company Limited", K. L. Yu, o Gerente-Geral da Companhia de Seguros Luen Fung Hang S.A.R.L., Si Chi Hok, o Director-Geral da Companhia de Seguros de Macau, Dr. Manuel Balcão Reis, e o Presidente Executivo da "American International Assurance Co. (Bermuda) Ltd." em Macau, Chris Ma, efectuaram uma troca de ideias com os participantes sobre o tema. O discurso de encerramento foi proferido pelo Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração da AMCM. Aproveitando a realização da Conferência, a AMCM e o "Office of the Commission of Insurance" de Hong Kong assinaram um protocolo de cooperação e de intercâmbio o qual abriu uma nova era para os trabalhos de supervisão da actividade seguradora das duas regiões.
Foi também reforçada, ao longo do ano, a cooperação e intercâmbio entre as entidades supervisoras de outros países, no que respeita ao combate contra o branqueamento de capitais. A AMCM, com o apoio técnico do Consulado Geral dos Estados Unidos da América em Hong Kong, organizou, conjuntamente com os serviços envolvidos, várias acções de formação e seminários sobre o tópico. Aproveitando, além disso, a oportunidade de participar na Feira Internacional de Macau, a AMCM promoveu, junto do público e dos participantes estrangeiros o regime e as instituições relacionadas com a luta ao branqueamento de capitais.
Em representação do Governo da RAEM, a AMCM foi aceite como membro da "Asia Pacific Group on Money Laundering" onde, durante bastante tempo, tinha participado nos seus trabalhos como observador, juntamente com as autoridades policiais, e apresentado periódicos relatórios sobre a luta contra o branqueamento de capitais efectuada em Macau.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez deslocar a Macau, em Abril último, dois grupos especializados para apoiar a elaboração de estatísticas relativas à Balança de Pagamentos e à recolha de estatísticas financeiras. Em finais do ano, outro grupo procedeu a uma avaliação técnica sobre o sistema financeiro (áreas bancária e seguradora) da RAEM, elaborada de acordo com os princípios nucleares ("Core Principal") de cada um dos sectores (nomeadamente bancos, seguros, títulos e branqueamento de capitais). O respectivo relatório focou alguns aspectos passíveis de melhoramentos, para o que a AMCM criou um grupo de trabalho para implementar as recomendações formuladas.
Em meados de Outubro, a AMCM realizou um encontro com as entidades financeiras, incluindo os representantes dos bancos e das seguradoras para uma troca de opiniões, sobre problemas no desenvolvimento do sistema e eventuais oportunidades e desafios emergentes da entrada da China na Organização Mundial do Comércio. Através desse encontro, a AMCM colheu directamente ideias dos operadores do sistema financeiro local sobre o futuro desenvolvimento do mercado.
A convite do Banco Popular da China, o Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração, em representação da AMCM, participou também nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, realizadas em Abril.
No final do ano, a convite do Instituto Politécnico de Macau, o Dr. Anselmo Teng, Presidente do Conselho de Administração fez uma apresentação da situação do desenvolvimento do sistema financeiro local, bem como as atribuições e funções da AMCM a especialistas provenientes de cerca de oitenta institutos de Administração da China.
A AMCM co-organizou com a Associação de Contabilistas de Macau, Associação de Contabilistas de HongKong e algumas instituições financeiras de Macau, um seminário sobre as Normas Internacionais de Contabilidade, em que se debateu, entre outros assuntos, o aumento da transparência das instituições através da divulgação da situação financeira bem como a regulamentação do mercado através da publicação de informações contabilísticas. Em Julho, a AMCM patrocinou ainda uma Conferência do IPM - "Bussiness Trends in the 21st Century: Knowledge Management, E-Commerce & The Balance Scorecard".
Em relação a outras participações e acções realizadas, em princípios do ano e a convite do Banco Popular da China, o Presidente liderou uma delegação a Beijing, para participar numa reunião para intercâmbio de informações e de colaboração entre China, Hong Kong e Macau. Em meados de Março, a AMCM organizou uma visita a Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai para estabelecer contactos com os responsáveis das sucursais do Banco Popular da China naquelas cidades, afim de criar uma base sólida de cooperação futura. Uma delegação chefiada pelo Director-Geral do Departamento Internacional do Banco Popular da China retribuiu a visita, no segundo semestre do ano, e ultimou com a AMCM um calendário de reunião periódica entre as entidades de supervisão bancária dos dois locais.
O regime de comunicação estabelecido pela AMCM com as entidades de supervisão dos territórios vizinhos foi reforçado, nomeadamente com a Autoridade Monetária de Hong Kong. Para aumentar o grau de eficácia e oportunidade das actividades de supervisão sobre o mercado, para além dessas reuniões regulares, as autoridades realizaram também, ao longo do ano, várias reuniões especializadas no âmbito da cooperação.
Aproveitando a oportunidade da Conferência Internacional de Seguros, havida em meados de Novembro, representantes de Guangzhou, ShenZhen, Hong Kong e da AMCM, Departamento de Supervisão de Seguros, estabeleceram reuniões para reforço da cooperação e fixaram o mês de Fevereiro de 2002 para realizar uma primeira reunião de trabalho. Além disso, entre as autoridades de supervisão de seguros de Hong Kong e Macau efectuaram-se, ao longo do ano, várias visitas, reciprocando, ideias sobre assuntos de interesses para ambas as partes.
3.3. Organização e gestão internas
3.3.1. Estrutura e organização
As últimas alterações à estrutura organizacional da AMCM foram introduzidas em princípios de 1998, com a extinção do Gabinete de Organização Interna, a criação do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração e o desdobramento do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos em dois - o Departamento Financeiro e o Departamento Administrativo e de Recursos Humanos.
3.3.2. Recursos humanos
O quadro de pessoal manteve o mesmo número do ano 2000, contando em 31 de Dezembro de 2001 com um total de 133 trabalhadores, 4 dos quais recrutados ao exterior.
Quadro I 3.3.2. Evolução dos recursos humanos da AMCM, 1999-2001
| 1999 |
2000 |
2001 |
|
|
Pessoal ao serviço no final do ano 1 |
125 | 133 | 133 |
|
Direcção e Assessoria |
16 | 15 | 16 |
|
Chefia |
11 | 11 | 11 |
|
Técnico |
40 | 46 | 50 |
| Técnico auxiliar | 8 | 8 | 7 |
|
Administrativo |
35 | 40 | 38 |
|
Auxiliar |
15 | 13 | 11 |
Nota: 1 Não inclui os membros do Conselho de Administração.
3.3.3. Acções de formação e de representação
No ano 2001 o número de acções de formação foi de 243, estas abrangeram áreas específicas relacionadas com a banca e seguros, assim como no âmbito da formação técnico-profissional a fim de valorizar os recursos humanos disponíveis.
Os cursos de natureza técnica e profissional e a participação dos trabalhadores em seminários e "workshops" foram os que mais frequência obtiveram, no entanto não foi descurada a intervenção no âmbito da formação na área específica da informática, assim como foi dado continuidade ao plano de financiamento de estudos superiores.
As acções de formação realizadas durante o ano ficam assim resumidas:
No ano 2001, a AMCM fez-se representar, através dos membros do Conselho de Administração e de quadros superiores, em diversas reuniões internacionais de que se destacam:
3.3.4. Auditoria interna e externa
O Gabinete de Auditoria Interna da AMCM continuou a operar de forma independente, com o apoio e instruções do Conselho de Administração da instituição. No ano de 2001, para além da execução das acções de auditoria financeira e do cumprimento das regras estabelecidas, o Gabinete de Auditoria Interna desempenhou um papel activo na formulação de recomendações à direcção no controlo das respectivas áreas. Na generalidade, a cooperação e a assistência dadas pelo pessoal da AMCM, no decurso das auditorias, contribuíram para o sucesso da acção do Gabinete de Auditoria Interna, no ano em apreço.
Por outro lado, tal como nos anos anteriores, as contas da AMCM, bem como do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo e do Fundo de Previdência do Pessoal da AMCM, as quais estão sob a gestão da AMCM, foram objecto de auditoria independente por auditores externos.
4. Contas de gerência
4.1. Análise do balanço
A situação patrimonial da AMCM, reportada a 31 de Dezembro de 2001, está explicitada no seguinte quadro síntese do seu balanço, verificando-se aumento do activo e passivo, respectivamente de 2,1% e 2,6%, enquanto nas reservas patrimoniais houve uma mais valia de 6,9%.
Q.I.2 Evolução do balanço
(106 patacas)
|
Rubricas |
31.12.00 | 31.12.01 | Variação | |
| Valor | % | |||
|
Activo |
38 160,4 | 39 271,1 | 1 110,7 | 2,9 |
|
- Reserva cambial |
26 701,5 | 28 177,3 | 1 475,8 | 5,5 |
|
- Crédito interno e outras aplicações |
10 426,6 | 10 475,0 | 48,4 | 0,5 |
|
- Diversos |
1 032,3 | 618,8 | -413,5 | -40,1 |
|
Passivo |
35 282,5 | 36 193,6 | 911,1 |
2,6 |
|
- Depósitos do sector público |
3 787,6 | 4 940,2 | 1 152,6 | 30,4 |
|
- Depósitos de liquidez |
1 601,2 | 1 637,3 | 36,1 | 2,3 |
|
- Garantia de emissão |
1 775,0 | 1 948,5 | 173,5 | 9,8 |
|
- Bilhetes monetários |
17 530,0 | 16 927,5 | -602,5 | -3,4 |
|
- Fundos consignados |
10 531,9 | 10 721,2 | 189,3 | 1,8 |
|
- Diversos |
56,8 | 18,9 | -37,9 | -66,7 |
|
Reservas patrimoniais |
2 877,9 | 3 077,5 | 199,6 | 6,9 |
|
- Dotação patrimonial |
1 330,7 | 1 464,0 | 133,3 | 10,0 |
|
- Provisões para riscos gerais |
1 064,0 | 1 206,0 | 142,0 | 13,3 |
|
- Resultado do exercício |
483,2 | 407,5 | -75,7 | -15,7 |
4.1.1 Evolução do activo
A reserva cambial, com cerca de 28.177,3 milhões de patacas, constituiu a principal componente dos activos da AMCM, por virtude da maior concentração na banca dos activos sobre o exterior e das preferências de denominação em divisas externas. Os depósitos bancários tiveram um significativo acréscimo no decurso dos 2.º e 3.º trimestres do ano, mas tiveram um inflexão acentuada na última quadra, tendo terminado o ano com uma redução de 1.264,7 milhões de patacas sobre o período anterior. Em contrapartida, os títulos de crédito assumiram destaque com um aumento de 2.586,3 milhões de patacas ou correspondendo a mais valia da ordem de 56% sobre os valores registados no ano anterior.
Não obstante a rubrica "Crédito interno e outras aplicações" ter apresentado uma quota inferior, em termos percentuais, no conjunto de outros agregados, as aplicações em moeda externa cresceram em 13%, com um aumento de 632 milhões de patacas, sobre valores homogéneos de 2000.
4.1.2. Evolução do passivo
Actuando como um instrumento de reciclagem da liquidez, os bilhetes monetários mantiveram-se como a componente mais significativa das responsabilidades da AMCM, com 43,1%, apesar do decréscimo de 3,4% comparativamente com os valores de 2000.
Os "fundos consignados", resultantes da integração do Fundo de Reserva da RAEM no balanço da AMCM, continuam a deter uma quota importante, de cerca de 30%, do total dos passivos.
Outras componentes do passivo, tais como depósitos de liquidez dos bancos na AMCM e certificados de garantia de emissão de notas aumentaram em cerca de 2,3% e 9,8%, para 1,637 milhões e 1,948 milhões de patacas, respectivamente. Traduzindo uma recuperação sólida na maioria das actividades económicas, ao longo do ano, nomeadamente no sector do turismo, verificou-se um maior nível de depósitos do sector público, que cresceu 30,4% para 4,940 milhões de patacas.
4.1.3. Evolução da estrutura patrimonial
Do nível elevado dos resultados operacionais do ano resultou um acréscimo de 13,3% nas provisões para riscos gerais, enquanto que a dotação patrimonial apresentava um aumento de 10%, com um total de 1,464 milhões.
O reforço substancial nas provisões para riscos gerais traduzem a continuação de uma política prudente nessa matéria já seguida na AMCM em anos anteriores, mas a que a grande instabilidade nos mercados financeiros internacionais veio conferir maior acuidade.
O ano findou com um resultado líquido positivo de 407,5 milhões de patacas que, na conjuntura económica em que decorreu o ano de 2001, se pode considerar muito satisfatório.
4.2. Análise dos resultados
Q.I.3 Evolução dos resultados do exercício
(106 patacas)
|
Rubricas |
2000 | 2001 | Variação | |
| Valor | % | |||
|
- Resultados operacionais |
644,8 | 558,5 | (86,3) | (13,4) |
|
- Receitas administrativas |
88,5 | 97,9 | 9,4 | 10,6 |
|
- Custos administrativos |
122,1 | 110,1 | 12,0 | 9,8 |
|
- Dotações para provisões |
136,0 | 142 | 6,0 | 4,4 |
|
- Outros proveitos |
6,5 | 2,9 | (3,6) | (55,4) |
|
- Outros custos |
1,2 | 0,2 | 14,3 | 1,4 |
|
- Dotação para o Fundo de Previdência |
0,0 | 0,0 | 0 | 0,0 |
|
- Resultados extraordinários |
2,8 | 1,4 | (1,4) | (50,0) |
|
- Resultados relativos a exercícios anteriores |
0,1 | 0,1 | 0,0 | 0,0 |
|
- Resultado líquido |
483,2 | 407,5 | (75,7) | (15,7) |
4.2.1. Resultados operacionais
Os meses de Novembro e Dezembro de 2001 foram os únicos em que os resultados operacionais acusaram saldo negativo, num total de 53.06 milhões de patacas. Contudo o seu impacto foi compensado em larga medida pelo saldo acumulado nos restantes dez meses do ano, que terminou com um balanço positivo de 558.48 milhões de patacas. O mercado de Títulos do Tesouro dos Estados Unidos acusou, naqueles dois meses, uma queda acentuada no preço dos "Treasuries", de que resultou em menos-valias na carteira de títulos (em cerca de 108 milhões de patacas). Os prejuízos na carteira de títulos foram minimizados com a abertura de posições de futuros dos "U.S. Treasuries". Os gestores externos, por seu lado, tiveram um retorno global na ordem dos 141.1 milhões de patacas, resultado este que não conseguiu bater a "benchmark" que foi de 6,14%, comparado com o anualizado obtido pelos gestores, de 4,91%.
Ainda assim, o valor dos resultados operacionais registados no ano excedeu, em quase 75%, a previsão orçamental de 320 milhões de patacas.
4.2.2. Outros proveitos e custos
As receitas administrativas obtiveram um aumento de 10,6% derivado do comportamento favorável das receitas provenientes do imposto sobre a concessão do jogo.
Os custos administrativos por sua vez registaram também uma diminuição de 9,8%, justificada pela redução dos custos com fornecimentos e serviços de terceiros (menos 51%), em comparação com 2000 em que foram liquidadas as despesas com a impressão das novas notas fiduciárias.
4.3. Proposta de aplicação de resultados
Tendo em atenção o exposto nos números anteriores, bem como o disposto no artigo 31.º do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação do resultado líquido do exercício de 2001, no valor de MOP 407 465 872,22 (quatrocentas e sete milhões quatrocentas e sessenta cinco mil oitocentas setenta duas patacas e vinte dois avos):
* Para a RAEM, MOP 350 000 000,00 (trezentos e cinquenta milhões de patacas);
* Para incorporação na conta "712 - Resultados acumulados, dotação patrimonial", da AMCM, MOP 57 465 872,22 (cinquenta sete milhões quatrocentas sessenta cinco mil oitocentas setenta duas patacas e vinte dois avos).
Macau, aos 17 de Abril de 2002.
O Conselho de Administração:
No exercício da competência prevista no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a Comissão de Fiscalização acompanhou o desenvolvimento da actividade da gestão da AMCM ao longo do exercício de 2001.
Esse acompanhamento processou-se, preferencialmente, através das contas mensais atempadamente remetidas pela AMCM, tendo obtido do respectivo Conselho de Administração todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.
Da análise efectuada, designadamente ao balanço e à demonstração dos resultados do exercício, reportados à data de 31 de Dezembro de 2001, evidencia-se:
1. Os principais agregados contabilísticos apresentaram os valores e evolução seguintes (em milhões de patacas):
|
Descrição |
31.12.01 | 31.12.00 | Tx.Cres. (%) |
|
Total do activo líquido |
39 271 | 38 160 | 2,9 |
|
Reservas cambiais |
28 177 | 26 702 | 5,5 |
|
Total das reservas patrimoniais |
3 077 | 2 878 | 6,9 |
|
Total dos proveitos |
1 573 | 1 883 | -16,5 |
|
Total dos custos |
1 165 | 1 400 | -16,8 |
|
Resultado líquido do exercício |
408 | 483 | -15,5 |
2. O aumento do activo líquido em apenas 2,9% deve-se fundamentalmente ao efeito do crescimento das reservas cambiais em 5,5%, pelo que se conclui que as restantes componentes do activo registaram, no seu conjunto, uma evolução negativa.
3. Nas reservas patrimoniais é de assinalar o reforço das provisões para riscos gerais em mais MOP 142 milhões, correspondendo a um crescimento de 13,3%; assim, as provisões para riscos gerais ascendiam, em 31 de Dezembro de 2001, a MOP 1,206 milhões.
4. Os proveitos registaram uma redução de 16,5%, no entanto, a diminuição dos custos foi superior, com menos 16,8%.
5. O montante dos meios libertos (agregado do resultado líquido, provisões, amortizações e reintegrações) atingiu MOP 569,6 milhões, representando cerca de 36,2% dos proveitos totais.
6. O índice de cobertura primária (relação entre a reserva cambial, deduzida das responsabilidades em moeda estrangeira a menos de um ano e as responsabilidades em patacas) apresentava o valor de 108,3%, o que é superior ao mínimo exigido por lei (90%).
Tendo em atenção o atrás mencionado, a Comissão de Fiscalização, reunida no dia 30 de Abril de 2002, delibera, no uso da competência estabelecida na alínea e) do n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março:
a) Registar a forma eficiente e oportuna com que, no âmbito da AMCM, se disponibilizaram os elementos contabilísticos e os esclarecimentos solicitados;
b) Considerar claros e elucitativos quanto à situação patrimonial e financeira da AMCM, os elementos contabilísticos constantes do balanço e demonstração dos resultados em 31/12/01, bem como à cobertura da emissão monetária e à composição da reserva cambial;
c) Congratular-se com a evolução positiva da situação financeira da AMCM, evidenciada pelos documentos de prestação de contas de 2001;
d) Considerar que, em conformidade, as contas de gerência relativas ao exercício económico de 2001 estão em condições de merecer adequada aprovação.
Macau, aos 30 de Abril de 2002.
Presidente, Leonel Alberto Alves.
Vogal, Lam Bun Jong.
Vogal, Lao Pun Lap.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 13 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de fardamento de "woven fabrics".
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 24 de Julho de 2002.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de MOP $18 500,00 (dezoito mil e quinhentas patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-la na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,30 horas, no dia 25 de Julho de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Junho de 2002.
O Director, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
De classificação final de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), publica-se a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda-ajudante, da carreira de base do quadro geral masculino e feminino do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, e por homologação do comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
1. Candidatos aprovados (aptos)
Masculino
Número / Nome Classificação / Número de ordem
Feminino
*Por causa de ter processo por acidente em serviço - nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM.
2. Concorrentes considerados não aptos em resultados das provas físicas:
Masculino
Número / Nome / Observação
Feminino
Número / Nome / Observação
Observação
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Junho de 2002.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 14 de Junho de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro-ajudante, da carreira de base do quadro geral masculino e feminino do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:
1. Candidatos aprovados (aptos):
Número de ordem / Bombeiro Número / Nome / Classificação final
Número de ordem / Bombeira Número / Nome / Classificação final
a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do artigo 170.º do EMFSM).
2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:
Bombeiro:
Número / Nome
Bombeiro:
Número / Nome
Bombeira:
Número / Nome
b) Eliminado na prova de salto do muro.
c) Eliminado na prova de salto da vala.
d) Eliminado na prova de passagem superior do pórtico.
e) Eliminado na prova de flexões de braços.
f) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente.
g) Eliminado na prova de corrida de 80 metros planos.
h) Eliminado na prova de teste de Cooper.
i) Eliminado na prova de salto em altura com fasquia.
j) Por ter desistido das provas físicas.
(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 7 de Junho de 2002).
Corpo de Bombeiros, aos 11 de Junho de 2002.
O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 27 de Maio de 2002, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em obstetrícia e ginecologia, da dra. Hoi Lan Heng (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dra. Luo Yi Fan, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia.
Vogais efectivos: Dr. Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia; e
Dra. Lei Ngan, assistente hospitalar de obstetrícia e ginecologia.
Vogais suplentes: Dra. Lau Ngan Va, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia; e
Dra. Tong Van Ieng, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia e ginecologia.
Local: sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Dias: 27, 28 e 29 de Agosto de 2002.
Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2002, se encontra aberto o Concurso Público n.º 3/P/2002, relativo ao fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 20 de Junho de 2002, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
Os citados documentos só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir a licença prevista no Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, bem como o alvará previsto no Decreto-Lei n.° 58/90/M, de 19 de Setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20/91/M, de 25 de Março, e pelo Decreto-Lei n.° 30/95/M, de 10 de Julho.
As propostas serão entregues no Expediente Geral dos Serviços de Saúde, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Julho de 2002.
O acto público deste concurso terá lugar em 18 de Julho de 2002, pelas 15,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito em dinheiro na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 13 de Junho de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.